{"id":4758,"date":"2010-01-28T01:17:45","date_gmt":"2010-01-28T01:17:45","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/blog\/2010\/01\/28\/denuncias-do-mp-contra-quatro-prefeitos-sao-recebidas-pelo-tribunal-de-justica\/"},"modified":"2010-01-28T01:17:45","modified_gmt":"2010-01-28T01:17:45","slug":"denuncias-do-mp-contra-quatro-prefeitos-sao-recebidas-pelo-tribunal-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2010\/01\/28\/denuncias-do-mp-contra-quatro-prefeitos-sao-recebidas-pelo-tribunal-de-justica\/","title":{"rendered":"Den\u00fancias do MP contra quatro prefeitos s\u00e3o recebidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"> <\/p>\n<hr \/>\n<p> <\/span><\/span><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Mais quatro den\u00fancias apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual contra prefeitos baianos foram recebidas ontem, dia 26, pela Primeira C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a, que julgar\u00e1 os prefeitos dos munic\u00edpios de Ribeira do Pombal, Jos\u00e9 Louren\u00e7o da Silva J\u00fanior; de Cip\u00f3, Jailton Ferreira de Macedo; de Novo Horizonte, Jos\u00e9 Lopes dos Anjos; e de P\u00e9 de Serra, Ant\u00f4nio Jorge Rios. Todos eles foram denunciados ap\u00f3s o MP comprovar a atua\u00e7\u00e3o irregular frente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, informa a promotora de Justi\u00e7a Ana Rita Rodrigues, que participou da sess\u00e3o juntamente com o promotor de Justi\u00e7a Carlos Pires.<\/span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">O prefeito de Ribeira do Pombal, Jos\u00e9 Louren\u00e7o da Silva J\u00fanior, est\u00e1 sendo acusado de contratar servi\u00e7os jur\u00eddicos atrav\u00e9s de processos de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, mesmo ciente de que os tipos de contrata\u00e7\u00e3o efetivados n\u00e3o constavam entre as exce\u00e7\u00f5es previstas em lei. As contrata\u00e7\u00f5es, que custaram cerca de R$ 233 mil ao er\u00e1rio, s\u00f3 poderiam ocorrer para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os diversos aos da rotina da advocacia e com profissionais de not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o, esclarece a promotora de Justi\u00e7a, destacando que n\u00e3o foi isso que aconteceu, e que o prefeito ainda impregnou os contratos de outros v\u00edcios de ???extrema gravidade???. Jos\u00e9 Louren\u00e7o J\u00fanior, lembra Ana Rita Rodrigues, chegou a contratar advogados para desenvolver tarefas perfeitamente execut\u00e1veis pelos procuradores do Munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, continua ela, o gestor pagou por servi\u00e7os nunca prestados.<\/span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Em Cip\u00f3, o prefeito Jailton Ferreira de Macedo ordenou a realiza\u00e7\u00e3o de diversas licita\u00e7\u00f5es irregulares. Dentre as irregularidades, foram constatados o descumprimento das formalidades licitat\u00f3rias exigidas por lei, a disson\u00e2ncia entre os valores reais dos servi\u00e7os e o proposto por ocasi\u00e3o do certame e viola\u00e7\u00f5es frontais \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o penal-administrativa. Segundo a promotora de Justi\u00e7a, em agosto de 2005, a Prefeitura organizou duas licita\u00e7\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e material cir\u00fargico, utilizando-se da fragmenta\u00e7\u00e3o de despesas para ???dar vaz\u00e3o a uma burla licitat\u00f3ria???. Os dois contratos firmados por meio da modalidade carta-convite, lembra ela, custaram R$ 135 mil ao Munic\u00edpio, ???o que exigiria a contrata\u00e7\u00e3o na modalidade mais rigorosa e possibilitaria a outras empresas participarem do certame???. Ainda em outubro e novembro de 2005, foi organizada nova licita\u00e7\u00e3o com a finalidade de manter e conservar as estradas vicinais do Munic\u00edpio, no valor de R$ 45 mil, destaca Ana Rita, assinalando que as empresas convidadas para participar da licita\u00e7\u00e3o receberam tratamento desigual, o que favoreceu a M.V.J. dos Reis e Cia Ltda, que venceu o certame e acabou levando do Munic\u00edpio 20% a mais que o previsto, pois o contrato acabou sendo firmado no valor de R$ 60 mil. Tamb\u00e9m em 2005, informa a promotora, Jailton Macedo realizou licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as de ve\u00edculos, com convites enviados para apenas duas empresas, enquanto a lei prev\u00ea a modalidade convite para, no m\u00ednimo, tr\u00eas licitantes.<\/span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Alvo de outra den\u00fancia oferecida pelo MP e recebida pelo TJ em novembro de 2009, o prefeito de Novo Horizonte, Jos\u00e9 Lopes dos Anjos, est\u00e1 sendo acusado agora de ter desviado, em 2006, verba municipal para saldar d\u00edvida pessoal contra\u00edda durante a campanha eleitoral realizada em 2004. Para isso, afirma a promotora de Justi\u00e7a, o gestor simulou a doa\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o para um cidad\u00e3o, mediante confec\u00e7\u00e3o de processo de pagamento fraudulento, com nota fiscal fornecida por um comerciante do munic\u00edpio. Jos\u00e9 Lopes pagou a d\u00edvida contra\u00edda para obter apoio pol\u00edtico quando disputava o cargo de prefeito com dinheiro p\u00fablico, explica Ana Rita.<\/span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">J\u00e1 no munic\u00edpio de P\u00e9 de Serra, o prefeito Ant\u00f4nio Jorge Rios e o ex-prefeito Hidelfonso Vit\u00f3rio dos Santos nomearam 197 servidores para cargos excedentes. O fato motivou o MP a apresentar den\u00fancia contra eles, que sabiam que Lei Municipal fixou quantidade exata para os cargos p\u00fablicos.<\/span><\/span><\/p>\n<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"> <\/p>\n<hr \/>\n<p> <\/span><\/span><\/div>\n<p>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais quatro den\u00fancias apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual contra prefeitos baianos foram recebidas ontem, dia 26, pela Primeira C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a,\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[121],"tags":[439,606,359],"class_list":["post-4758","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-denuncias","tag-denncias","tag-denncias-do-mp-contra-quatro-prefeitos-so-recebidas-pelo-tribunal-de-justia","tag-judicirio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4758","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4758"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4758\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4758"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4758"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4758"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}