{"id":48212,"date":"2021-12-23T06:32:58","date_gmt":"2021-12-23T09:32:58","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/?p=48212"},"modified":"2021-12-23T06:32:58","modified_gmt":"2021-12-23T09:32:58","slug":"stj-determina-retorno-imediato-de-daniel-da-acai-a-prefeitura-de-sao-mateus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2021\/12\/23\/stj-determina-retorno-imediato-de-daniel-da-acai-a-prefeitura-de-sao-mateus\/","title":{"rendered":"STJ determina retorno imediato de Daniel da A\u00e7a\u00ed \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Mateus"},"content":{"rendered":"

A terceira maior cidade do interior do Esp\u00edrito Santo, com mais de 130 mil habitantes, est\u00e1 de novo no centro das aten\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a. Uma liminar concedida pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, agora \u00e0 noite, determinou o imediato retorno de Daniel Santana, o Daniel da A\u00e7a\u00ed, ao comando da Prefeitura de S\u00e3o Mateus, no Norte do Estado. Ele foi afastado por decis\u00e3o do 2\u00ba Tribunal Federal, depois de investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal terem apontado desvio de mais de R$ 35 milh\u00f5es dos cofres municipais, atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00f5es fraudulentas.<\/p>\n

Depois de conceder a liminar, o ministro abriu vistas para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que poder\u00e1 pedir a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o com base nas apura\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, que apontaram desvios de recursos federais que deveriam ser utilizados no enfrentamento \u00e0 pandemia de Covid.<\/p>\n

Daniel, reeleito em 2020 pelo PSDB, mas atualmente sem partido, foi preso na manh\u00e3 do dia 28 de setembro deste ano durante uma opera\u00e7\u00e3o realizada pela Pol\u00edcia Federal com o objetivo de desmantelar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que atua no Norte do Esp\u00edrito Santo, com poss\u00edveis ramifica\u00e7\u00f5es no Sul da Bahia. No dia 1\u00ba de outubro, foi determinado seu afastamento do cargo por 180 dias.<\/p>\n

Al\u00e9m do prefeito, tamb\u00e9m foi presa na Opera\u00e7\u00e3o Minucius a controladora municipal e chefe de gabinete da cidade, Luana Zordan Palombo, e ainda Jo\u00e3o de Castro Moreira, apontado pela investiga\u00e7\u00e3o como operador do prefeito, e os empres\u00e1rios Edivaldo Rossi da Silva, Yosho Santos, Gustavo Nunes Massete e Caio Faria Donatelli.<\/p>\n

No dia 7 de outubro, Daniel foi solto, em ato do desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, relator do caso no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), juntamente com a chefe de gabinete, Luana Zordan Palombo, e os empres\u00e1rios Caio Faria Donatelli, Yosho Santos e Gustavo Nunes Massete e Jo\u00e3o de Castro Moreira, o ???Jo\u00e3o da Ant\u00e1rtica???.<\/p>\n

Apesar de liberado, Daniel da A\u00e7a\u00ed continuou afastado do cargo, ocupado depois da pris\u00e3o pelo vice-prefeito, Ailton Cafeu (Cidadania). A todo o grupo, a Justi\u00e7a determinou o afastamento das fun\u00e7\u00f5es; a suspens\u00e3o e entrega de passaportes; suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da possibilidade de fazer contrato com o poder p\u00fablico; e a proibi\u00e7\u00e3o de frequentar os pr\u00e9dios da Prefeitura de S\u00e3o Mateus.<\/p>\n

\"\"<\/a>
O ministro Humberto Martins determinou enviou dos autos para a Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo<\/figcaption><\/figure>\n

HABEAS CORPUS: H\u00e1 sete dias, em 14 de dezembro, Daniel teve, liminarmente, negado pelo pr\u00f3prio ministro Humberto Martins o pedido de retorno \u00e0 Prefeitura, mas sua defesa entrou com agravo regimental contra a decis\u00e3o do ministro com novos argumentos, agora acolhidos para deferimento de liminar de cumprimento imediato.<\/p>\n

A defesa de Daniel Santana impetrou habeas corpus com pedido de liminar em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, por decis\u00e3o monocr\u00e1tica prolatada pelo Desembargador Federal relator do Inqu\u00e9rito Policial n. 5014580-54.2020.4.02.0000, instaurado em 6\/11\/2020 para apurar a atua\u00e7\u00e3o de suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa voltada \u00e0 pr\u00e1tica de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Diz o despacho do ministro Humberto Martins que a defesa alega a ocorr\u00eancia de constrangimento ilegal e que argumenta, em suma, a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para atuar no caso, tendo em vista os fatos objeto do Inqu\u00e9rito Policial n. 5014580- 54.2020.4.02.0000\/TRF2, que j\u00e1 s\u00e3o objeto de id\u00eantica apura\u00e7\u00e3o em curso sob a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual do Esp\u00edrito Santo, inst\u00e2ncia em que j\u00e1 est\u00e3o sendo analisados e devidamente encaminhados tais procedimentos a partir do Inqu\u00e9rito Civil MPES n. 2019.0003.8561-68, que desencadeou no Procedimento de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (PIC) n. 2019.0037.9050-36, instaurado em 12\/12\/2019.<\/p>\n

Requereu, portanto, a concess\u00e3o de medida liminar para determinar a imediata remessa dos autos do Inqu\u00e9rito Policial n. 5014580-54.2020.4.02.0000 e demais a\u00e7\u00f5es correlacionadas ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, onde dever\u00e3o prosseguir at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No m\u00e9rito, os advogados de Daniel requereram a concess\u00e3o da ordem para reconhecer definitivamente incompet\u00eancia absoluta do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, determinando-se a remessa definitiva dos autos do Inqu\u00e9rito Policial n. 5014580-54.2020.4.02.0000 e demais a\u00e7\u00f5es correlacionadas para o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Diante disso, o ministro disse em sua decis\u00e3o, que sai publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (23) do Di\u00e1rio Oficial do STJ, que, ???no caso sob an\u00e1lise, verifica-se que os fatos que levaram ao afastamento do paciente das fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo de prefeito do Munic\u00edpio de S\u00e3o Matheus (ES) est\u00e3o sendo apurados em dois procedimentos investigat\u00f3rios distintos, quais sejam, o Inqu\u00e9rito Policial n. 5014580-54.2020.4.02.0000 (em tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o) e o Procedimento de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (PIC) n. 2019.0037.9050-36 (conduzido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo)???.<\/p>\n

E prossegue: ???Quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, entendo invi\u00e1vel, neste momento de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, firmar a exist\u00eancia ou n\u00e3o de interesse da Uni\u00e3o no feito, o que demandaria uma acurada an\u00e1lise acerca da origem das verbas supostamente desviadas. N\u00e3o obstante, tendo sido constatada a dualidade de procedimentos para a apura\u00e7\u00e3o dos fatos em ep\u00edgrafe, o primeiro conduzido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo e o segundo sob a presid\u00eancia de desembargador federal integrante do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, entendo que a medida cautelar de afastamento do chefe do Poder Executivo Municipal, antes mesmo de definida de quem seria a atribui\u00e7\u00e3o para conduzir a necess\u00e1ria investiga\u00e7\u00e3o ou mesmo do oferecimento de den\u00fancia pelo titular da a\u00e7\u00e3o penal, possui o potencial de configurar indevida interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio no mandato eletivo democraticamente conferido ao paciente???.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, ???o afastamento cautelar de detentor de mandato eletivo por suspeita de pr\u00e1tica de crimes \u00e9 medida excepcional que depende da demonstra\u00e7\u00e3o robusta e inequ\u00edvoca de que h\u00e1 cometimento de il\u00edcitos aptos \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, tendo em vista a necessidade de estabilidade institucional da municipalidade e do regular funcionamento de sua gest\u00e3o administrativa???.<\/p>\n

Argumenta ainda o ministro: ???Importa ressaltar que o exerc\u00edcio do m\u00fanus p\u00fablico do cargo de prefeito n\u00e3o pode se apresentar fragilizado diante de meras not\u00edcias de pr\u00e1tica de fato criminoso ainda sob investiga\u00e7\u00e3o e que nem sequer redundaram ainda no oferecimento da competente a\u00e7\u00e3o penal. N\u00e3o se deve permitir que o afastamento de cargo eletivo possa configurar eventual antecipa\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do mandato, sem o exerc\u00edcio efetivo do contradit\u00f3rio e da ampla defesa na fase da instru\u00e7\u00e3o processual, o que seria incoerente com o respeito \u00e0 decis\u00e3o soberana tomada pelo povo no exerc\u00edcio democr\u00e1tico do voto, que n\u00e3o pode sofrer interven\u00e7\u00e3o judicial sem um lastro probat\u00f3rio robusto???.<\/p>\n

Depois de citar precedentes, o ministro \u00e9 taxativo: ???Ante o exposto, concedo parcialmente a liminar requerida, para suspender os efeitos da decis\u00e3o de afastamento do paciente DANIEL SANTANA BARBOSA das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas inerentes ao cargo de Prefeito do Munic\u00edpio de S\u00e3o Matheus (ES), determinando o seu imediato retorno ao exerc\u00edcio do mandato at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito do presente writ. Comunique-se com urg\u00eancia ao Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, solicitando-lhe informa\u00e7\u00f5es, que dever\u00e3o ser prestadas preferencialmente por meio de malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Ap\u00f3s, d\u00ea-se vista ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal???.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Dinheiro apreendido durante a pris\u00e3o de Daniel da A\u00e7a\u00ed<\/figcaption><\/figure>\n

O CASO: A pris\u00e3o de Daniel Santana e as demais pessoas deu-se em 28 de setembro. Atualmente, corre na C\u00e2mara de Vereadores um pedido de impeachment contra o prefeito, mas observadores salientam se j\u00e1 n\u00e3o havia boa vontade dos legisladores municipais de afastarem Daniel, agora, com a decis\u00e3o do ministro, o processo n\u00e3o dever\u00e1 prosperar. Ser\u00e1 f\u00e1cil para o grupo de apoio de Daniel argumentar que \u00e9 preciso esperar o julgamento no Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo, conforme determinado pelo STJ.<\/p>\n

Dinheiro vivo apreendido pela Pol\u00edcia Federal com Daniel no dia de sua pris\u00e3o: recursos seriam oriundos de contratos fraudulentos<\/p>\n

Segundo a Pol\u00edcia Federal, foram obtidas provas que indicam que o prefeito, desde o seu primeiro mandato (entre 2017 e 2020) e at\u00e9 no atual (desde o in\u00edcio deste ano), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administra\u00e7\u00e3o municipal para cometer v\u00e1rios crimes, como o direcionamento fraudulento de licita\u00e7\u00f5es. O valor dos contratos celebrados pelo munic\u00edpio com as empresas investigadas chega ao valor de aproximadamente R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n

Foram cumpridos sete mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1ria e 25 de busca e apreens\u00e3o, em resid\u00eancias e empresas dos munic\u00edpios capixabas de S\u00e3o Mateus (19), Linhares (6) e Vila Velha (1).<\/p>\n

Os policiais apreenderam R$ 437.135 em esp\u00e9cie na casa do prefeito. Mais R$ 299.910 mil foram encontrados em uma empresa de Daniel e R$ 56.250,00 estavam na casa de uma servidora p\u00fablica. Em uma das salas do gabinete do prefeito foram encontrados documentos destru\u00eddos.<\/p>\n

Ainda de acordo com a PF, as investiga\u00e7\u00f5es se iniciaram ap\u00f3s o recebimento de den\u00fancias sobre dispensa ilegal de licita\u00e7\u00f5es com a exig\u00eancia de percentual de propina sobre o valor das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, o esquema contava tamb\u00e9m com distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas como forma de apaziguar a popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos atos il\u00edcitos.<\/p>\n

Algumas dessas licita\u00e7\u00f5es contavam com verbas federais que deveriam ter sido aplicadas no combate \u00e0 pandemia da Covid-19, de acordo com a PF. De acordo com superintendente da Pol\u00edcia Federal no ES, Eug\u00eanio Ricas, a organiza\u00e7\u00e3o criminosa agia junto com empresas, fraudava licita\u00e7\u00f5es e desviava recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Segundo a PF, Foi constatado o direcionamento fraudulento de licita\u00e7\u00f5es nos segmentos de limpeza, poda de \u00e1rvores, manuten\u00e7\u00e3o de estruturas e obras p\u00fablicas, distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, entre outros.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es iniciais tamb\u00e9m indicaram que uma vez que empresas ligadas ao esquema ???venciam??? as licita\u00e7\u00f5es, estabelecia-se um valor a ser pago aos agentes p\u00fablicos que variava de 10% a 20% do valor do contrato. Como forma de n\u00e3o gerar perdas aos empres\u00e1rios, a entrega de bens e servi\u00e7os era identicamente reduzida, na propor\u00e7\u00e3o das propinas pagas.<\/p>\n

Entre as empresas ilegalmente beneficiadas pelo esquema il\u00edcito, h\u00e1 empresas do pr\u00f3prio prefeito, que, segundo a PF, se valia de s\u00f3cios de fachada para ocultar sua verdadeira condi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio.<\/p>\n

Com autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, a pol\u00edcia quebrou o sigilo telef\u00f4nico dos suspeitos. Em uma conversa, uma funcion\u00e1ria da prefeitura estaria combinando com o gerente de uma ag\u00eancia banc\u00e1ria um dep\u00f3sito, proveniente de pagamento superfaturado. O dinheiro foi repassado para uma empresa ligada ao prefeito, segundo as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em raz\u00e3o da grande quantidade de mandados a serem cumpridos, de acordo com a PF, a opera\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de aproximadamente 85 policiais federais vindos de outras unidades do pa\u00eds, al\u00e9m da presen\u00e7a do procurador Regional da Rep\u00fablica e de servidores da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). (Da Reda\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es do STJ e da Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n

Fonte: folhadoes.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A terceira maior cidade do interior do Esp\u00edrito Santo, com mais de 130 mil habitantes, est\u00e1 de novo no centro das aten\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a.\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":48215,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2799],"tags":[],"class_list":["post-48212","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48212","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48212"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48212\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48215"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48212"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48212"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48212"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}