A den\u00fancia foi formalizada pela Associa\u00e7\u00e3o Classista de Educa\u00e7\u00e3o e Esporte da Bahia (ACEB), junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
O alvo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00e3o os dirigentes da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia). O crime praticado seria a tentativa de constrangimento, indu\u00e7\u00e3o e confus\u00e3o quanto \u00e0 necessidade de assinatura de procura\u00e7\u00e3o e contrato por parte dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Estado da Bahia, com direito l\u00edquido e certo para o recebimento dos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (FUNDEF).<\/p>\n
Os dirigentes da APLB s\u00e3o acusados de compartilhar a informa\u00e7\u00e3o falsa de que apenas mediante a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios ser\u00e1 poss\u00edvel receber os valores devidos a t\u00edtulo de subvincula\u00e7\u00e3o de 60% dos precat\u00f3rios do FUNDEF. A verdade, por\u00e9m, \u00e9 que por for\u00e7a da Emenda Constitucional (EC) 114\/2021, esses recursos devem ser destinados exclusivamente aos profissionais do magist\u00e9rio, sem qualquer necessidade de interven\u00e7\u00e3o de terceiros, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de advogados. Boa parte das v\u00edtimas das fake news disseminadas pela APLB s\u00e3o idosas, muitas com mais de 90 anos de idade.<\/p>\n
O preju\u00edzo para a categoria na Bahia, decorrente da medida abusiva da entidade sindical, representa um desconto indevido da ordem de mais de R$ 1 bilh\u00e3o, considerando que os valores totais devidos pela Uni\u00e3o ao Estado podem alcan\u00e7ar R$14 bilh\u00f5es, considerando a corre\u00e7\u00e3o pela taxa selic.<\/p>\n
?? falsa a informa\u00e7\u00e3o, repassada por eles, de que \u00e9 preciso assinar um contrato e uma procura\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de advogado, mediante convencionamento de 10% de honor\u00e1rios para filiados e 15% para n\u00e3o-filiados, afim de assegurar o pagamento desses valores \u00e0 categoria.<\/p>\n
Para a presidente da ACEB, Marinalva Nunes, ???a conduta de constranger, estimular, incentivar e enganar a categoria quanto \u00e0 necessidade, inexistente, de contrata\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios, \u00e9 ato violador ao interesse coletivo ou individual homog\u00eaneo da categoria de profissionais do magist\u00e9rio que, ludibriada pelo chamado incessante e desvirtuado de sua entidade sindical, ser\u00e1 desfalcada em seu patrim\u00f4nio, ao pagar honor\u00e1rios sem qualquer contrapresta\u00e7\u00e3o pelo profissional indicado pela APLB???, explicou.<\/p>\n
Segundo o assessor jur\u00eddico da ACEB, Falc\u00e3o Rios, o objetivo da den\u00fancia \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o dos eventuais contratos de honor\u00e1rios j\u00e1 assinados no contexto e a presta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos, pela APLB, quanto \u00e0 desnecessidade de contrata\u00e7\u00e3o de advogado. ???Requeremos tamb\u00e9m a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia para esclarecer com mais precis\u00e3o o objeto da den\u00fancia???, acrescentou.<\/p>\n
Por Assessoria de Imprensa da ACEB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A den\u00fancia foi formalizada pela Associa\u00e7\u00e3o Classista de Educa\u00e7\u00e3o e Esporte da Bahia (ACEB), junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. O alvo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00e3o\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":48732,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2737,2736],"tags":[],"class_list":["post-48731","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-precatorios-do-fundef"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48731","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48731"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48731\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48732"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}