Na a\u00e7\u00e3o, a promotora de Justi\u00e7a esclarece que o Munic\u00edpio enviou cartas-convite para algumas empresas convidando-as para participarem de um processo licitat\u00f3rio que seria aberto no dia 10 de mar\u00e7o de 2010, mas conferiu prazo para entrega dos envelopes de habilita\u00e7\u00e3o anterior a esta data, 4 de mar\u00e7o. Como poderia isso ocorrer?, questiona Samira, destacando que, al\u00e9m disso, o Munic\u00edpio n\u00e3o afixou a carta-convite em local apropriado de forma a propiciar a publicidade exigida por lei, o que permitiria o acesso e a efetiva participa\u00e7\u00e3o de eventuais licitantes, cadastrados ou n\u00e3o, no processo. O que ocorreu, lembra ela, foi que o prefeito, tentando reparar a aus\u00eancia de publicidade da carta-convite, fez public\u00e1-la no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio no dia 23 de mar\u00e7o de 2010. Mas isso, destaca a promotora, um dia depois de o pr\u00f3prio Munic\u00edpio divulgar, tamb\u00e9m no di\u00e1rio, o edital do concurso, mencionando qual seria a empresa respons\u00e1vel pela sua realiza\u00e7\u00e3o: a Gapi, ???uma empresa que j\u00e1 foi acionada pelo pr\u00f3prio MP por causa de fraudes nas realiza\u00e7\u00f5es de concursos de Mortugaba e Tapero\u00e1???.<\/p>\n
Conforme ratifica a representante do MP, h\u00e1 nesse processo de licita\u00e7\u00e3o, ???uma s\u00e9rie de ???desencontros??? no que se refere \u00e0s datas de realiza\u00e7\u00e3o dos atos administrativos???. Outra irregularidade apontada por ela \u00e9 a de que a licita\u00e7\u00e3o era para presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de natureza predominantemente intelectual, o que exigiria do Munic\u00edpio faz\u00ea-la pelo crit\u00e9rio de ???melhor t\u00e9cnica??? ou ???t\u00e9cnica e pre\u00e7o???, e n\u00e3o pelo de ???menor pre\u00e7o???, como foi feito. Na defini\u00e7\u00e3o dessa escolha, assinala a promotora, ???inexistiu qualquer preocupa\u00e7\u00e3o e cuidado do Munic\u00edpio em comprovar e avaliar, objetivamente, por crit\u00e9rio de t\u00e9cnica ou cumulativo de pre\u00e7o e t\u00e9cnica, ou seja, em momento algum do procedimento houve precisa verifica\u00e7\u00e3o das reais condi\u00e7\u00f5es e possibilidades materiais da empresa contratada realizar o certame dentro dos padr\u00f5es t\u00e9cnicos de seguran\u00e7a exig\u00edveis e satisfat\u00f3rios???. Agora, al\u00e9m de requerer a suspens\u00e3o do concurso, Samira Medeiros solicita que seja determinado o bloqueio da quantia resultante das inscri\u00e7\u00f5es realizadas para que se possa garantir a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelos candidatos; que, ao final, seja declarado nulo o processo administrativo referente \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, bem como todos os atos dele decorrentes; e que o Munic\u00edpio seja condenado a realizar nova licita\u00e7\u00e3o e novo concurso.<\/span><\/span><\/div>\n
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Irregularidades detectadas no processo licitat\u00f3rio de contrata\u00e7\u00e3o da empresa realizadora do concurso p\u00fablico do Munic\u00edpio de Urandi, localizado a 755km de Salvador, motivaram o\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[268],"tags":[507,359,870],"class_list":["post-4968","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-concursos3","tag-concursos","tag-judicirio","tag-requerida-suspenso-do-concurso-de-urandi"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4968"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4968\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}