{"id":5036,"date":"2010-06-03T01:50:02","date_gmt":"2010-06-03T01:50:02","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/blog\/2010\/06\/03\/populacao-carceraria-de-teixeira-de-freitas-podera-ser-reduzida\/"},"modified":"2010-06-03T01:50:02","modified_gmt":"2010-06-03T01:50:02","slug":"populacao-carceraria-de-teixeira-de-freitas-podera-ser-reduzida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2010\/06\/03\/populacao-carceraria-de-teixeira-de-freitas-podera-ser-reduzida\/","title":{"rendered":"Popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria de Teixeira de Freitas poder\u00e1 ser reduzida"},"content":{"rendered":"
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A Secretaria da Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), em parceria com o Poder Judici\u00e1rio, est\u00e1 fazendo um levantamento do n\u00famero de internos do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas que poder\u00e3o ser beneficiados com as penas e medidas alternativas.<\/p>\n

Profissionais do N\u00facleo de Apoio e Acompanhamento \u00e0s Penas e Medidas Alternativas, inaugurado h\u00e1 pouco mais de tr\u00eas meses no munic\u00edpio para atender a demanda da localidade, s\u00e3o os respons\u00e1veis por esse levantamento.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o n\u00facleo atende a seis cumpridores de penas alternativas, na modalidade de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, que consiste no pagamento em dinheiro \u00e0 v\u00edtima, a seus dependentes ou a entidade p\u00fablica ou privada com destina\u00e7\u00e3o social, de import\u00e2ncia fixada pelo juiz, de um a 360 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

O acompanhamento neste n\u00facleo \u00e9 feito atrav\u00e9s de uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais de Direito, Assist\u00eancia Social, Psicologia e Pedagogia. As penas pecuni\u00e1rias desses seis cumpridores beneficiam entidades para idosos, pessoas com defici\u00eancia, crian\u00e7as e duas escolas estaduais no munic\u00edpio.<\/p>\n

Segundo a coordenadora e pedagoga do n\u00facleo de Teixeira de Freitas, Luci Costa Pinto, a equipe agora est\u00e1 trabalhando na perspectiva de cadastrar novas entidades p\u00fablicas e privadas sem fins lucrativos para ampliar a rede social, porque, al\u00e9m de Teixeira de Freitas, a proposta \u00e9 atender mais 19 munic\u00edpios circunvizinhos.<\/p>\n

A advogada da Central de Apoio e Acompanhamento \u00e0s Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) da SJCDH, Fernanda Bandeira, afirmou que o fato do n\u00facleo de Teixeira de Freitas funcionar no f\u00f3rum facilita a an\u00e1lise dos processos dos presos, o que tamb\u00e9m est\u00e1 sendo verificado junto ao conjunto penal do munic\u00edpio.<\/p>\n

???Al\u00e9m disso, o Poder Judici\u00e1rio vai ter mais confian\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o, ciente de que agora a cidade disp\u00f5e de uma equipe para acompanhar os benefici\u00e1rios dessas penas. Os cumpridores est\u00e3o vendo o n\u00facleo como espa\u00e7o de escuta, e n\u00e3o um espa\u00e7o de culpabiliza\u00e7\u00e3o, mesmo funcionando no f\u00f3rum???, disse Fernanda.
Vantagens das penas e medidas alternativas
S\u00f3 podem cumprir penas e medidas alternativas aqueles que cometeram delitos sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, com senten\u00e7a de at\u00e9 quatro anos ??? nos crimes dolosos (com inten\u00e7\u00e3o) e nos crimes culposos (sem inten\u00e7\u00e3o), de acordo com alguns crit\u00e9rios: antecedentes criminais, conduta social, grau de culpabilidade, dentre outros.<\/p>\n

???O objetivo da Ceapa \u00e9 dar credibilidade a uma pena que j\u00e1 era prevista, mas n\u00e3o era acreditada por conta da falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o, reduzir os problemas enfrentados no c\u00e1rcere, quanto \u00e0 ressocializa\u00e7\u00e3o e \u00e0 fun\u00e7\u00e3o educadora da pena, e diminuir a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e o custo do Estado para a manuten\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios???, destacou a advogada.<\/p>\n

Enquanto no sistema prisional um interno custa para o Estado cerca de R$ 2,2 mil, um cumpridor de pena alternativa n\u00e3o chega a R$ 100. Outra vantagem \u00e9 que o cumpridor de pena e medida alternativa n\u00e3o perde os v\u00ednculos sociais, pois continua convivendo com seus familiares, trabalhando, estudando e prestando servi\u00e7o \u00e0 comunidade.<\/p>\n

De acordo com a coordenadora da Ceapa, Andr\u00e9a de Ara\u00fajo, existem hoje 1.624 benefici\u00e1rios de penas e medidas alternativas em efetivo acompanhamento no estado, entre a central e os sete n\u00facleos instalados na Bahia. A Ceapa faz o cadastramento das entidades p\u00fablicas e privadas sem fins lucrativos, buscando parceiros que trabalhem com crian\u00e7as, adolescentes, idosos, religiosos, totalizando 361 credenciadas no estado.<\/p>\n

S\u00f3 em Salvador h\u00e1 205 institui\u00e7\u00f5es. Elas s\u00e3o divididas em 18 regi\u00f5es, o que permite que o apenado possa cumprir pena em uma entidade que seja pr\u00f3xima \u00e0 localidade onde ele vive, evitando o descumprimento do que foi determinado pelo Poder Judici\u00e1rio. A equipe tamb\u00e9m desenvolve entrevista social para verificar as aptid\u00f5es do benefici\u00e1rio e encaminh\u00e1-lo \u00e0 institui\u00e7\u00e3o onde ele possa melhor contribuir.<\/p>\n

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