O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) obteve vit\u00f3rias em a\u00e7\u00f5es judiciais movidas contra cinco munic\u00edpios do interior do estado, assegurando o cumprimento da carga hor\u00e1ria e do piso salarial legal de profissionais da odontologia. As decis\u00f5es judiciais envolvem as cidades de Ipia\u00fa, Uba\u00edra, Jequi\u00e9, Mutu\u00edpe e Ibirataia, e representam um marco na defesa dos direitos trabalhistas de cirurgi\u00f5es-dentistas, t\u00e9cnicos e auxiliares de sa\u00fade bucal.<\/p>\n
Embora o CRO-BA n\u00e3o seja um sindicato de classe, a entidade tem atuado juridicamente para que a Lei Federal n\u00ba 3.999\/1961 \u2014 que estabelece jornada semanal de 20 horas e piso de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos para cirurgi\u00f5es-dentistas e dois sal\u00e1rios para auxiliares e t\u00e9cnicos \u2014 seja respeitada em concursos p\u00fablicos e contrata\u00e7\u00f5es promovidas por administra\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
Em Ipia\u00fa, no sul da Bahia, o conselho entrou com a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s den\u00fancias sobre o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente em edital de concurso p\u00fablico. A prefeitura ofertava remunera\u00e7\u00e3o de R$ 3.200 para dentistas com jornada de 40 horas semanais e R$ 1.412 para auxiliares, tamb\u00e9m com jornada semanal de 40 horas.<\/p>\n
Em Uba\u00edra, pr\u00f3ximo a Jequi\u00e9, a situa\u00e7\u00e3o envolvia a contrata\u00e7\u00e3o de cirurgi\u00f5es-dentistas para jornadas superiores a 20 horas com sal\u00e1rios abaixo do m\u00ednimo legal. A Justi\u00e7a determinou que o munic\u00edpio passe a cumprir as disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o federal, sem redu\u00e7\u00e3o de vencimentos.<\/p>\n
Em Jequi\u00e9, t\u00e9cnicos em sa\u00fade bucal recebiam R$ 1.320 por 40 horas semanais. A Justi\u00e7a determinou n\u00e3o s\u00f3 a adequa\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e da jornada de trabalho, como tamb\u00e9m a revis\u00e3o do edital do concurso vigente e a extens\u00e3o dos direitos a todos os profissionais j\u00e1 contratados.<\/p>\n
O munic\u00edpio de Mutu\u00edpe ofertava sal\u00e1rios variando entre R$ 2.039 e R$ 4.079 para dentistas, e R$ 1.320 para auxiliares, todos com jornadas incompat\u00edveis com o piso legal. A Justi\u00e7a determinou a regulariza\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria, a readequa\u00e7\u00e3o do edital e a extens\u00e3o dos direitos aos profissionais j\u00e1 em atua\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo salarial.<\/p>\n
J\u00e1 em Ibirataia, a a\u00e7\u00e3o judicial foi motivada pela contrata\u00e7\u00e3o de dentistas para 40 horas semanais com sal\u00e1rios inferiores a tr\u00eas m\u00ednimos. A Justi\u00e7a Federal condenou o munic\u00edpio a cumprir integralmente os artigos 5\u00ba, 8\u00ba e 22 da Lei 3.999\/61.<\/p>\n
De acordo com o CRO-BA, j\u00e1 foram protocoladas mais de 160 a\u00e7\u00f5es semelhantes em munic\u00edpios baianos, buscando garantir a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da odontologia em todo o estado.<\/p>\n
\u201cNossa verdadeira miss\u00e3o \u00e9 fiscalizar e garantir a seguran\u00e7a da sociedade, promovendo uma Odontologia de qualidade. Acreditamos que todos os profissionais da Odontologia merecem uma remunera\u00e7\u00e3o justa, e continuamos firmes nessa luta\u201d, afirma o presidente do CRO-BA, Dr. Marcel Arriaga.<\/p>\n
A entidade tamb\u00e9m acompanha o julgamento, ainda pendente, no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da aplica\u00e7\u00e3o do piso salarial da categoria no servi\u00e7o p\u00fablico. A decis\u00e3o da Corte tem repercuss\u00e3o geral e dever\u00e1 servir de orienta\u00e7\u00e3o para casos semelhantes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo o assessor jur\u00eddico do CRO-BA, Dr. Jo\u00e3o Leite, o trabalho da entidade envolve articula\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e pol\u00edticas. \u201cJudicialmente, temos entrado com a\u00e7\u00f5es para provocar o Judici\u00e1rio a dar decis\u00f5es favor\u00e1veis. Politicamente, temos atuado junto a frentes de trabalhadores, em mobiliza\u00e7\u00f5es na Bahia e em Bras\u00edlia, para que os munic\u00edpios aprovem legisla\u00e7\u00f5es locais que assegurem o piso salarial da categoria\u201d, destaca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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