{"id":510486,"date":"2025-04-23T08:55:38","date_gmt":"2025-04-23T11:55:38","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/?p=510486"},"modified":"2025-04-23T09:05:14","modified_gmt":"2025-04-23T12:05:14","slug":"justica-federal-pede-a-cassacao-do-mandato-do-prefeito-de-eunapolis-entenda-o-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2025\/04\/23\/justica-federal-pede-a-cassacao-do-mandato-do-prefeito-de-eunapolis-entenda-o-caso\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal pede a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do prefeito de Eun\u00e1polis? Entenda o caso"},"content":{"rendered":"

O juiz Pablo Baldivieso, titular da Vara Federal de Eun\u00e1polis, determinou nesta ter\u00e7a-feira (22) o cumprimento da senten\u00e7a que suspende os direitos pol\u00edticos do prefeito Jos\u00e9 Rob\u00e9rio Batista de Oliveira pelo per\u00edodo de cinco anos, no bojo do Processo 0000731-48.2007.4.01.3310<\/strong>. Mas, nesse despacho est\u00e1 sendo pedido o afastamento e a perda do mandato do prefeito? N\u00e3o, isso pode at\u00e9 acontecer, mas em decorr\u00eancia de outro processo, n\u00e3o nesse, conforme pode se ver logo abaixo, na pr\u00f3pria senten\u00e7a.<\/p>\n

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Senten\u00e7a da justi\u00e7a federal pedindo para constar a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos no per\u00edodo de cinco anos<\/figcaption><\/figure>\n

A decis\u00e3o do juiz federal decorre da condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, com tr\u00e2nsito em julgado, relacionada ao uso indevido de recursos p\u00fablicos. Segundo o processo, Rob\u00e9rio Oliveira utilizou combust\u00edvel pertencente \u00e0 Prefeitura de Eun\u00e1polis para abastecer trios el\u00e9tricos da empresa Ax\u00e9 & Cia, da qual \u00e9 propriet\u00e1rio.<\/p>\n

O caso j\u00e1 havia sido julgado, mas os efeitos da senten\u00e7a foram suspensos temporariamente por liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) \u00e0s v\u00e9speras das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais. A chapa encabe\u00e7ada por Rob\u00e9rio Oliveira venceu, foi diplomada e empossada.<\/p>\n

Mas, e agora como ficam as coisas? A senten\u00e7a do juiz federal n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o ao mandato, nem solicita notifica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a eleitoral, tampouco solicita o afastamento ou preda de mandato.<\/p>\n

H\u00e1 quem viu nesse despacho, por conta pr\u00f3pria, o pedido de cassa\u00e7\u00e3o e o afastamento, mas basta fazer uma leitura simples para perceber se tratar de interpreta\u00e7\u00e3o pessoal, no que se limita \u00e0s provid\u00eancias do cart\u00f3rio de fazer constar a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de Josemar Marinho Siquara, Ruy Miranda do Nascimento e Jos\u00e9 Rob\u00e9rio de Oliveira.<\/p>\n