Considerando enganosas as informa\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias sobre o servi\u00e7o de internet m\u00f3vel TIM Web 3G, que induzem o consumidor a criar uma expectativa de que o servi\u00e7o propiciar\u00e1 uma conex\u00e3o na velocidade contratada (300 Kbps, 600 Kbps, 1 Mbps ou 7 Mbps), de forma cont\u00ednua, sem a possibilidade de qualquer diminui\u00e7\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o no sinal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico baiano prop\u00f4s \u00e0 Justi\u00e7a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de liminar contra a empresa TIM Nordeste S\/A. A a\u00e7\u00e3o foi proposta ap\u00f3s uma consumidora ter apresentado representa\u00e7\u00e3o no MP informando que contratou o servi\u00e7o de internet m\u00f3vel com velocidade de 1 Mbps, mas a velocidade atingida pela conex\u00e3o manteve-se bem abaixo do pactuado, sendo que diversas vezes a ela sequer foi estabelecida. De acordo com o promotor de Justi\u00e7a do Consumidor, Aurisvaldo Sampaio, autor da a\u00e7\u00e3o, per\u00edcia realizada a pedido do MP pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) em modens habilitados para os servi\u00e7os prestados pela TIM em planos de 1 Mbps e 7 Mbps constatou que, em alguns bairros de Salvador, a velocidade atingida sequer ultrapassou os 0,6 Kbps no primeiro plano e 4,33 Mbps no segundo plano periciado. Em resposta, a empresa alegou ser a velocidade contratada o n\u00edvel m\u00e1ximo que poder\u00e1 ser atingido pela conex\u00e3o, advertindo, contudo, que ???a empresa n\u00e3o a garante durante todo o tempo de conex\u00e3o, j\u00e1 que \u00e9 dependente de fatores vari\u00e1veis, como a localiza\u00e7\u00e3o do consumidor no momento do acesso, site acessado e equipamento utilizado???. Tais informa\u00e7\u00f5es, entretanto, ou n\u00e3o s\u00e3o anunciadas ou s\u00e3o grafadas sem nenhum destaque no material publicit\u00e1rio de divulga\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, salienta o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n ???O que mais chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a pr\u00f3pria empresa reconheceu a exist\u00eancia de fatores limitativos \u00e0 efici\u00eancia do TIM Web 3G e admitiu ser a velocidade contratada a m\u00e1xima a ser atingida pela conex\u00e3o. Entretanto, tais informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o compartilhadas com os consumidores de forma correta, clara, precisa e ostensiva, o que constitui viola\u00e7\u00e3o ao dever de informar e configura publicidade enganosa por omiss\u00e3o???, destaca Aurisvaldo Sampaio. O promotor de Justi\u00e7a requer \u00e0 Justi\u00e7a a concess\u00e3o de medida liminar para obrigar a TIM a incluir, no prazo de 30 dias, cl\u00e1usula no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de internet m\u00f3vel e ressalva em todas as pe\u00e7as publicit\u00e1rias informando ser a velocidade contratada o maior n\u00edvel que pode ser alcan\u00e7ado; a indicar no contrato e no material publicit\u00e1rio do servi\u00e7o os fatores que interferem na velocidade da conex\u00e3o; e a se abster de exigir do consumidor qualquer esp\u00e9cie de valor decorrente do pedido de cancelamento do contrato de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o TIM Web 3G quando a resili\u00e7\u00e3o decorrer de falha na sua presta\u00e7\u00e3o. O MP pede ainda que a empresa seja condenada a restituir aos consumidores a quantia paga para aquisi\u00e7\u00e3o de modem e quita\u00e7\u00e3o das mensalidades quando a rescis\u00e3o do contrato do servi\u00e7o decorrer de falha em sua presta\u00e7\u00e3o, bem como a devolver aos consumidores o valor pago a t\u00edtulo de multa pela rescis\u00e3o do contrato<\/span>.<\/p>\n .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Considerando enganosas as informa\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias sobre o servi\u00e7o de internet m\u00f3vel TIM Web 3G, que induzem o consumidor a criar uma expectativa de que\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[121],"tags":[439,359,1084],"class_list":["post-5142","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-denuncias","tag-denncias","tag-judicirio","tag-tim-denunciada-por-propaganda-enganosa-sobre-velocidade-de-servio-de-internet-mvel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5142","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5142"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5142\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5142"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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