Um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a prefeitura de Feira de Santana e o Col\u00e9gio Helyos vai permitir o t\u00e9rmino de duas passarelas constru\u00eddas pela escola sobre a via p\u00fablica. A obra estava embargada desde 2017 e em 2019 foi objeto de uma decis\u00e3o judicial que autorizava a sua demoli\u00e7\u00e3o (relembre aqui).<\/p>\n
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No documento, a gest\u00e3o se comprometeu em liberar, de forma imediata, sem condicionantes, de alvar\u00e1s, licen\u00e7as de constru\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o completa das demandas junto \u00e0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).<\/p>\n
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A institui\u00e7\u00e3o de ensino dever\u00e1 custear, junto com a prefeitura, a o projeto e a obra de urbaniza\u00e7\u00e3o de uma lagoa na cidade. A obra ter\u00e1 um custo de R$ 250 mil e estima-se que o projeto R$ 30 mil.<\/p>\n
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Segundo o Acorda Cidade, o TAC foi assinado pelo prefeito Colbert Martins (MDB), secret\u00e1rios municipais e representantes do Helyos em novembro do ano passado, cinco anos ap\u00f3s o embargo da obra, em 2017.<\/p>\n
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Na \u00e9poca, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) do munic\u00edpio impediu a conclus\u00e3o das duas passarelas. A alega\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o titular da pasta era de que a edifica\u00e7\u00e3o particular em via p\u00fablica n\u00e3o seria permitida por lei. A obra da passarela prejudicaria os moradores que residem pr\u00f3ximo ao local, al\u00e9m de causar impactos visuais e ambientais.<\/p>\n
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O col\u00e9gio justificou a instala\u00e7\u00e3o das travessias afirmando que eram equipamentos seguros. Ap\u00f3s o embargo da prefeitura, o Helyos entrou com mandado de seguran\u00e7a contra a medida e obteve liminar parcial impedindo que fossem retiradas. A defesa da institui\u00e7\u00e3o, o advogado Luiz Viana, argumentou, dentre outros pontos, que n\u00e3o havia impeditivo legal para a execu\u00e7\u00e3o da obra.\u00a0<\/p>\n
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Em agosto de 2019, o juiz Gustavo Rubens Hungria, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Feira de Santana, autorizou a demoli\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o houvesse a regulariza\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as junto ao poder p\u00fablico municipal.<\/p>\n
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Na decis\u00e3o, o juiz rejeitou o pedido da escola em manter a obra e ressaltou que, por se tratar de uma \u00e1rea p\u00fablica, seria imprescind\u00edvel que a o \u00f3rg\u00e3o municipal competente concedesse autoriza\u00e7\u00e3o.\u00a0A demoli\u00e7\u00e3o foi requerida pela pr\u00f3pria prefeitura, a\u00a0qual, segundo o juiz, cabe tamb\u00e9m o poder de pol\u00edcia.<\/p>\n
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De acordo com a decis\u00e3o judicial, o col\u00e9gio Helyos, dever\u00e1, em at\u00e9 120 dias, a partir do tr\u00e2nsito em julgado, providenciar a regulariza\u00e7\u00e3oda obra, bem como apresentar o alvar\u00e1 de licen\u00e7a, seguindo o que rege a legisla\u00e7\u00e3o municipal. Caso contr\u00e1rio, a demoli\u00e7\u00e3o deveria ser executada. A defesa recorreu da decis\u00e3o, alegando que uma lei municipal complementar regulamentava a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o a\u00e9reo para permitir a constru\u00e7\u00e3o das passarelas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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