{"id":517830,"date":"2025-05-13T20:29:47","date_gmt":"2025-05-13T23:29:47","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/?p=517830"},"modified":"2025-05-13T20:29:47","modified_gmt":"2025-05-13T23:29:47","slug":"justica-eleitoral-cassa-mandatos-de-dois-vereadores-em-medeiros-neto-por-fraude-a-cota-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2025\/05\/13\/justica-eleitoral-cassa-mandatos-de-dois-vereadores-em-medeiros-neto-por-fraude-a-cota-de-genero\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral cassa mandatos de dois vereadores em Medeiros Neto por fraude \u00e0 cota de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"

Uma decis\u00e3o do juiz William Bossaneli Ara\u00fajo, da 153\u00aa Zona Eleitoral da Bahia, proferida nesta ter\u00e7a-feira (13), cassou os mandatos dos vereadores Diran Reis Alves<\/strong> (Diran Cigano) e Adelgundes Serapi\u00e3o de Souza J\u00fanior<\/strong>, ambos eleitos pelo Uni\u00e3o Brasil nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, em Medeiros Neto<\/strong>. A senten\u00e7a, que ainda cabe recurso, reconheceu fraude \u00e0 cota de g\u00eanero<\/strong> por parte da legenda.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o, a candidatura de Nadabia Silva Santos<\/strong> foi registrada de forma fict\u00edcia apenas para cumprir a exig\u00eancia legal de no m\u00ednimo 30% de candidaturas femininas. A Justi\u00e7a Eleitoral constatou que Nadabia n\u00e3o fez campanha, n\u00e3o participou de atos eleitorais, n\u00e3o utilizou redes sociais e sequer recebeu um \u00fanico voto. Ela foi declarada ineleg\u00edvel at\u00e9 2032<\/strong>.<\/p>\n

A cassa\u00e7\u00e3o foi determinada ap\u00f3s a\u00e7\u00f5es judiciais movidas pelo Partido dos Trabalhadores<\/strong> e por Laurentino Neto da Silva Lacerda<\/strong>, que apresentaram ind\u00edcios de fraude, como presta\u00e7\u00e3o de contas padronizada ou ausente<\/strong> e inatividade completa durante o processo eleitoral<\/strong>. A justificativa m\u00e9dica apresentada por Nadabia ap\u00f3s o pleito foi considerada insuficiente.<\/p>\n

Al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o dos dois parlamentares, a decis\u00e3o anulou todos os votos atribu\u00eddos ao Uni\u00e3o Brasil no pleito proporcional de 2024. No entanto, o juiz n\u00e3o decretou a inelegibilidade de Diran e Serapi\u00e3o<\/strong>, por entender que n\u00e3o houve provas do envolvimento direto deles na fraude.<\/p>\n

As outras duas candidatas da sigla, Maria Sirleia Alves de Oliveira<\/strong> (76 votos) e Claudineia Batista de Ara\u00fajo<\/strong> (35 votos), tamb\u00e9m tiveram as candidaturas investigadas, mas foram mantidas por falta de provas que comprovassem inautenticidade, com base no princ\u00edpio do in dubio pro suffragio<\/em>.<\/p>\n

Os vereadores permanecem no exerc\u00edcio do mandato enquanto aguardam o julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)<\/strong>.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Mandato dos vereadores foi cassado pela justi\u00e7a eleitoral<\/figcaption><\/figure>\n

ENTENDA COMO FUNCIONA O RITO PROCESSUAL:<\/p>\n

A decis\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o por fraude na cota de sexo<\/strong> \u00e9 posta em pr\u00e1tica ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado<\/strong> do processo ou ap\u00f3s decis\u00e3o colegiada com efeito imediato<\/strong>, dependendo do caso.<\/p>\n

Veja as fases detalhadamente:<\/p>\n

\n

1. A\u00e7\u00e3o proposta<\/strong><\/h3>\n

Algu\u00e9m (geralmente um partido, coliga\u00e7\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral ou candidato) aju\u00edza uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE)<\/strong> ou uma A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (AIME)<\/strong> junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, denunciando a fraude.<\/p>\n

\n

2. Julgamento em 1\u00aa inst\u00e2ncia<\/strong><\/h3>\n

O juiz eleitoral da zona eleitoral<\/strong> analisa o caso e pode decidir pela cassa\u00e7\u00e3o da chapa proporcional<\/strong> (vereadores, por exemplo).<\/p>\n

\n

3. Recurso ao TRE<\/strong><\/h3>\n

A parte condenada pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)<\/strong>. Se o TRE confirmar a cassa\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o j\u00e1 pode come\u00e7ar a ter efeito imediato<\/strong>, a depender do que for decidido no ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

\n

4. Possibilidade de efeito suspensivo<\/strong><\/h3>\n

Se a defesa interpuser recurso especial ao TSE<\/strong> e esse recurso for aceito com efeito suspensivo<\/strong>, a cassa\u00e7\u00e3o fica suspensa<\/strong> at\u00e9 o julgamento final.<\/p>\n

\n

5. Quando a decis\u00e3o \u00e9 posta em pr\u00e1tica?<\/strong><\/h3>\n

A cassa\u00e7\u00e3o \u00e9 posta em pr\u00e1tica quando:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • \n

    O processo transita em julgado<\/strong> (n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recurso); ou<\/p>\n<\/li>\n

  • \n

    H\u00e1 uma decis\u00e3o colegiada com execu\u00e7\u00e3o imediata<\/strong>, como costuma ocorrer no TRE ou TSE<\/strong>, mesmo sem tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

    Nessa fase, o tribunal comunica a C\u00e2mara Municipal, a Justi\u00e7a Eleitoral procede com a recontagem dos votos e os vereadores perdem os mandatos. Os suplentes ou novos eleitos s\u00e3o convocados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Uma decis\u00e3o do juiz William Bossaneli Ara\u00fajo, da 153\u00aa Zona Eleitoral da Bahia, proferida nesta ter\u00e7a-feira (13), cassou os mandatos dos vereadores Diran Reis\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":517833,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2723],"tags":[],"class_list":["post-517830","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-medeiros-neto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/517830","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=517830"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/517830\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/517833"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=517830"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=517830"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=517830"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}