{"id":53436,"date":"2022-03-10T18:09:19","date_gmt":"2022-03-10T21:09:19","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/?p=53436"},"modified":"2022-03-10T18:28:28","modified_gmt":"2022-03-10T21:28:28","slug":"4-passos-para-entender-a-prevaricacao-e-os-juristas-que-a-investigam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/03\/10\/4-passos-para-entender-a-prevaricacao-e-os-juristas-que-a-investigam\/","title":{"rendered":"4 passos para entender a prevarica\u00e7\u00e3o e os juristas que a investigam"},"content":{"rendered":"

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Sabe-se que ao cometer um crime, dependendo de seu of\u00edcio, ele ter\u00e1 diferentes gravidades: de servi\u00e7os comunit\u00e1rios a mais de 30 anos de pris\u00e3o. O que pouco se fala, entretanto, s\u00e3o sobre delitos cometidos por quem atua a servi\u00e7o do Estado. Como funciona para essas pessoas?<\/p>\n

Esse \u00e9 o caso da prevarica\u00e7\u00e3o.<\/strong> Por mais ausente que esteja do cotidiano popular e n\u00e3o seja t\u00e3o ???glamouroso??? quanto a corrup\u00e7\u00e3o, essa \u00e1rea possui ramifica\u00e7\u00f5es profundamente danosas \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Um exemplo recorrente, \u00e9 quando um funcion\u00e1rio p\u00fablico est\u00e1 ciente da exist\u00eancia de um esquema de desvio e n\u00e3o o delata imediatamente \u00e0s autoridades respons\u00e1veis. Neste caso, de acordo com o artigo <\/a>319 do C\u00f3digo Penal<\/strong><\/a>, o servidor est\u00e1 prevaricando.<\/p>\n

Diante disso, investigar crimes como este requer profissionais do direito especializados. Para ajudar a conhec\u00ea-los, separamos alguns pontos para ilustrar melhor sua atividade:<\/p>\n

1.   Entendendo o crime<\/h2>\n

A descri\u00e7\u00e3o exata do que \u00e9 prevaricar no C\u00f3digo Penal \u00e9: ???Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio, ou pratic\u00e1-lo contra disposi\u00e7\u00e3o expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal???<\/em>. Logo, seu cerne est\u00e1 no \u00e2mbito pol\u00edtico e, apesar de n\u00e3o ser tecnicamente corrup\u00e7\u00e3o, a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais afetada.<\/p>\n

2.   Os juristas respons\u00e1veis<\/h2>\n

O direito possui v\u00e1rias \u00e1reas, como administrativa, criminalista, trabalhista, civil, entre outras. O advogado especialista em prevarica\u00e7\u00e3o<\/a> est\u00e1 no campo civil focado nos direitos civis de seu cliente.<\/p>\n

Entretanto, deve utilizar tamb\u00e9m conhecimentos das \u00e1reas administrativa e criminal, devido \u00e0 complexidade do delito, pois esta \u00e9 uma transgress\u00e3o que requer sutileza na abordagem, em respeito da situa\u00e7\u00e3o delicada do cliente.<\/p>\n

3.   A investiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

H\u00e1 pouco, viu-se uma CPI instaurada para investigar o poss\u00edvel crime de prevarica\u00e7\u00e3o na compra das vacinas para o combate a Covid-19.<\/a> Por se tratar de um delito que ocorre na al\u00e7ada p\u00fablica, independente da posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, a averigua\u00e7\u00e3o \u00e9 demorada e depende de acordos e longos processos legais, bem como dela\u00e7\u00f5es e apura\u00e7\u00e3o dessas ocorr\u00eancias .<\/p>\n

4.   As consequ\u00eancias<\/h2>\n

O C\u00f3digo Penal prev\u00ea que o crime de prevarica\u00e7\u00e3o pode render de 3 meses a 1 ano de deten\u00e7\u00e3o<\/strong>. Reiterando que por se tratar de uma transgress\u00e3o complexa, investig\u00e1-la tamb\u00e9m \u00e9, especialmente envolvendo figuras de alto escal\u00e3o pol\u00edtico, que t\u00eam recursos para combater legalmente a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A descri\u00e7\u00e3o do crime no c\u00f3digo penal \u00e9 simples e h\u00e1 apenas uma varia\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o Artigo 319-A: ???Deixar o Diretor de Penitenci\u00e1ria e\/ou agente p\u00fablico, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telef\u00f4nico, de r\u00e1dio ou similar, que permita a comunica\u00e7\u00e3o com outros presos ou com o ambiente externo;???.<\/p>\n

No entanto, apesar de uma defini\u00e7\u00e3o n\u00edtida, punir os respons\u00e1veis nem sempre \u00e9 simples, pois sequer saber da ocorr\u00eancia do crime por si j\u00e1 pode ser dificultoso, dado o contexto.<\/p>\n

Essa complexidade faz o trabalho dos advogados especializados em prevarica\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 labir\u00edntico, mas tamb\u00e9m ainda mais necess\u00e1rio, dado que o cen\u00e1rio brasileiro \u00e9 prop\u00edcio para desvios p\u00fablicos.<\/p>\n

Conhecendo melhor este delito e os profissionais respons\u00e1veis por traz\u00ea-los \u00e0 luz e garantir que os respons\u00e1veis sejam punidos \u00e9 vital para uma sociedade mais consciente.<\/p>\n

FONTES:<\/strong><\/p>\n

https:\/\/www.tjdft.jus.br\/institucional\/imprensa\/campanhas-e-produtos\/direito-facil\/edicao-semanal\/prevaricacao<\/p>\n

https:\/\/blog.sajadv.com.br\/otimas-areas-do-direito\/<\/p>\n

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https:\/\/blog.sajadv.com.br\/prevaricacao\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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