{"id":5352,"date":"2010-09-29T10:08:18","date_gmt":"2010-09-29T10:08:18","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/blog\/2010\/09\/29\/empresa-com-apenas-um-funcionario-realizava-grandes-negocios-com-prefeituras\/"},"modified":"2017-03-17T21:06:45","modified_gmt":"2017-03-18T00:06:45","slug":"empresa-com-apenas-um-funcionario-realizava-grandes-negocios-com-prefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2010\/09\/29\/empresa-com-apenas-um-funcionario-realizava-grandes-negocios-com-prefeituras\/","title":{"rendered":"Empresa com apenas um funcion\u00e1rio realizava grandes neg\u00f3cios com prefeituras"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, nesta ter\u00e7a-feira (28\/09), julgou parcialmente procedente o relat\u00f3rio de auditoria realizada na Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, da responsabilidade de Josu\u00e9 Paulo dos Santos Filho, no exerc\u00edcio de 2008.<\/span><\/p>\n

O relator, conselheiro Jos\u00e9 Alfredo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$ 212.872, pago indevidamente a uma empresa – que funcionava em uma garagem e que tinha apenas um funcion\u00e1rio – e imputou multa de 10 mil ao gestor, que pode recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi determinado a remessa de c\u00f3pia dos \u00e0 Secretaria da Fazenda Estadual, para conhecimento da representa\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Justi\u00e7a, que atua no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

A auditoria foi determinada ap\u00f3s o encaminhamento por parte da Inspetoria Fiscal MT-Norte da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia ao tribunal de informa\u00e7\u00f5es acerca de dilig\u00eancias realizadas na empresa LA Servi\u00e7os de Transportes Com\u00e9rcio e Eventos, situada no munic\u00edpio de Araci, cuja as apura\u00e7\u00f5es procedidas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o estadual revelaram que a empresa funcionava em pequena garagem, com apenas um funcion\u00e1rio, na \u00e1rea de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, causando surpresa aos servidores do Fisco Estadual os expressivos valores pela mesma recebidos das prefeituras de Porto Seguro, Araci e Presidente Tancredo Neves, a revelar ind\u00edcios de superfaturamento, bem como de que tais servi\u00e7os podem n\u00e3o ter sido efetivamente prestados.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio revela que foram pagos \u00e0 empresa mencionada, no exerc\u00edcio de 2008, pelas prefeituras de Porto Seguro e de Presidente Tancredo Neves os valores de R$ 2.543.216 e de R$ 363.638, respectivamente.<\/span><\/p>\n

As verifica\u00e7\u00f5es procedidas por t\u00e9cnicos do TCM atestam que os gastos foram efetivados com recursos municipais e, tamb\u00e9m, com os decorrentes do conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica n\u00ba 197\/2008, firmado entre a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia e a Comuna de Tancredo Neves, datado de 01\/7\/2008, estes no valor de R$ 96.960.<\/span><\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o da empresa decorreu da licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/1008, na modalidade preg\u00e3o, tendo como objeto servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para efetuar transporte de estudantes, da sede para a zona rural e distritos do munic\u00edpio, nos turnos matutino, vespertino e noturno, bem assim para atendimento a necessidades do setor de sa\u00fade da prefeitura. <\/span><\/p>\n

Homologado o certame, foram adjudicados os servi\u00e7os pelo valor de R$ 2,18 por quil\u00f4metro rodado, perfazendo a quantia mensal de R$ 119.228. O valor do respectivo contrato, datado de 03\/3\/2008 e com vig\u00eancia at\u00e9 31\/12\/2008 alcan\u00e7a o montante de R$ 1.192.285.<\/span><\/p>\n

Os t\u00e9cnicos, em decorr\u00eancia de c\u00e1lculos efetivados de acordo com dados obtidos no site do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, afirmam que o valor contratado, considerado o quantum correspondente a quilometro percorrido, n\u00e3o revela a exist\u00eancia de superfaturamento, posto que est\u00e3o dentro do valor de mercado, contudo, a administra\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o dispunha da documenta\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos contratados, roteiros e itiner\u00e1rios realizados, nem de controle e medi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os executados.<\/span><\/p>\n

Foi constatado que houve pagamento, a maior, no importe de R$ 212.972, al\u00e9m do montante global previsto contratualmente, sem apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer processo administrativo, licitat\u00f3rio ou justificativa por parte da prefeitura.<\/span><\/p>\n

Apesar de notificado por este tribunal para apresentar defesa ao presente processo, o gestor n\u00e3o trouxe quaisquer esclarecimentos, caracterizada a revelia.<\/span><\/p>\n

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