A 2\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) determinou novamente a pris\u00e3o de dois fiscais investigados na Opera\u00e7\u00e3o Saneamento.\u00a0A opera\u00e7\u00e3o foi deflagrada pelo Gaeco em dezembro de 2021 para investigar um suposto esquema\u00a0criminoso que concedia licen\u00e7as ambientais no extremo sul da Bahia. O colegiado acatou o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual para suspender as medidas cautelares decretadas pela 2\u00aa Vara Criminal de Porto Seguro, que beneficiam investigados da opera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
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Em fevereiro deste ano, foi deflagrada a 2\u00aa fase da opera\u00e7\u00e3o, com pris\u00e3o preventiva decretada de Geomar Jesus Oliveira e\u00a0Igor Carvalho Nunes (veja aqui). No mesmo dia, durante a audi\u00eancia de cust\u00f3dia, os dois investigados foram soltos, recebendo medidas cautelares diversas da pris\u00e3o. O Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Repress\u00e3o ao Crime Organizado (Gaeco) se insurgiu contra a decis\u00e3o de soltura, defendendo que\u00a0somente com o restabelecimento das pris\u00f5es preventivas dos acusados \u00e9 que se poderia resguardar a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria e a ordem p\u00fablica, tendo em vista que as medidas cautelares fixadas n\u00e3o seriam suficientes para fazer encerrar o esquema criminoso.
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Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, os fiscais constataram uma situa\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o de multa ambiental e, diante desta informa\u00e7\u00e3o, negociaram a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa em um valor bem abaixo do que determina a legisla\u00e7\u00e3o, contanto que recebessem alguma vantagem em dinheiro. O pagamento seria feito atrav\u00e9s de “laranjas” para n\u00e3o deixar rastros. O Gaeco tamb\u00e9m aponta que o grupo lavava dinheiro ao depositar os valores em esp\u00e9cie em casas lot\u00e9ricas, utilizando CPFs diversos.<\/p>\n
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O MP afirmou que, mesmo com a deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o em dezembro, um dos investigados orquestrou uma manobra il\u00edcita quando percebeu que somente receberia a remunera\u00e7\u00e3o bruta com seu afastamento do cargo, sofrendo uma perda de 50% do sal\u00e1rio. Com isso, ainda de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, teria utilizado\u00a0a influ\u00eancia que detinha com o poder p\u00fablico para repassar as gratifica\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
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O caso passou a ser investigado pelo MP-BA a partir de uma den\u00fancia feita em mar\u00e7o de 2017. A primeira prova demonstrava mensagens trocadas no WhatsApp, entre dois empres\u00e1rios do ramo da constru\u00e7\u00e3o civil, indicando o esquema de corrup\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de licen\u00e7as administrativas para empreendimentos imobili\u00e1rios\u00a0na Prefeitura de Porto Seguro. Os dois fiscais investigados s\u00e3o acusados de manterem contato com os empres\u00e1rios, cobrando vantagem econ\u00f4mica para conceder as licen\u00e7as para os empreendimentos imobili\u00e1rios.<\/p>\n
Os crimes foram caracterizados como corrup\u00e7\u00e3o ativa, corrup\u00e7\u00e3o passiva, associa\u00e7\u00e3o criminosa e atos de improbidade administrativa. Segundo o empres\u00e1rio ouvido pelo Gaeco, houve um pagamento indevido feito para um secret\u00e1rio de obras do Munic\u00edpio, no valor de R$ 30 mil, para obter o alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o. Posteriormente, foi feito um pagamento indevido de R$ 60 mil para obter licen\u00e7a ambiental. Os agentes\u00a0tamb\u00e9m teriam exigido\u00a0pagamento para n\u00e3o encaminhar para o Minist\u00e9rio P\u00fablico uma suposta den\u00fancia de desmatamento. Ao receber a den\u00fancia do MP, a Justi\u00e7a determinou o bloqueio de contas at\u00e9 o valor de R$ 500 mil das contas dos investigados.\u00a0<\/p>\n
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Na audi\u00eancia de cust\u00f3dia, os dois foram liberados da pris\u00e3o, pois um deles, por exemplo, j\u00e1 n\u00e3o trabalhava mais como fiscal da Secretaria de Meio Ambiente, estando lotado na Secretaria de Finan\u00e7as de Porto Seguro. Foi arbitrada uma fian\u00e7a de R$ 100 mil, com comparecimento mensal em ju\u00edzo; proibi\u00e7\u00e3o de acesso ou de frequentar bares, prost\u00edbulos e estabelecimento cong\u00eaneres; proibi\u00e7\u00e3o de manter contato com os demais denunciados e testemunhas do processo;\u00a0 proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se da comarca sem autoriza\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo; recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno e nos dias de folga; e suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
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Para a desembargadora N\u00e1gila Britto, relatora do caso, apesar da fundamenta\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo da audi\u00eancia de cust\u00f3dia, h\u00e1 raz\u00e3o no pedido do MP diante das provas coletadas para manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica. “Ainda com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia da ordem p\u00fablica, n\u00e3o se pode negar a aud\u00e1cia dos requeridos, em prosseguirem com seus atos criminosos, mesmo ap\u00f3s os seus afastamentos de suas fun\u00e7\u00f5es”, assinala a desembargadora.<\/p>\n
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Para a relatora, a pris\u00e3o preventiva dos investigados \u00e9 necess\u00e1ria, pois ainda \u00e9 preciso ouvir testemunhas, que podem estar receosas de depor. A desembargadora ainda assevera que a pris\u00e3o preventiva dos investigados est\u00e1 “cabalmente justificada”. Desta forma, suspendeu temporariamente qualquer decis\u00e3o que substitu\u00edsse a pris\u00e3o preventiva por medidas cautelares, devendo os investigados novamente ser custodiados pelo Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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