Contribuintes que declarar\u00e3o imposto de renda neste ano poder\u00e3o destinar parte do tributo para os fundos de defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente. O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-BA) refor\u00e7aram a import\u00e2ncia da destina\u00e7\u00e3o dos valores aos fundos. As informa\u00e7\u00f5es completas de como fazer a destina\u00e7\u00e3o e os textos e v\u00eddeos explicativos est\u00e3o em uma\u00a0p\u00e1gina especial do portal TRT-BA.
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Para pessoas f\u00edsicas que fazem a declara\u00e7\u00e3o anual de rendimentos no modelo completo, a destina\u00e7\u00e3o pode ser de at\u00e9 3%, sem nenhum preju\u00edzo financeiro. Se o cidad\u00e3o possui imposto a receber, o valor doado \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes ser\u00e1 somado ao que receber\u00e1 como restitui\u00e7\u00e3o, com corre\u00e7\u00e3o. Se tiver imposto a pagar, o valor destinado ser\u00e1 abatido. J\u00e1 as pessoas jur\u00eddicas podem optar entre fazer uma doa\u00e7\u00e3o para uma determinada institui\u00e7\u00e3o, podendo doar at\u00e9 2% do seu lucro operacional do per\u00edodo, ou destinar at\u00e9 1% do IR devido para um fundo.<\/p>\n
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A ju\u00edza do Trabalho Viviane Martins, gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justi\u00e7a do Trabalho no TRT-BA, afirma que \u00e9 importante participar e direcionar parte do imposto para essas atividades que preenchem “o tempo da inf\u00e2ncia com prote\u00e7\u00e3o, com brincadeira, com ensino, com lazer e com o l\u00fadico: o lugar da crian\u00e7a \u00e9 de fato na inf\u00e2ncia”.<\/p>\n
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O n\u00famero de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil chegou a 160 milh\u00f5es em todo o mundo em 2020, e outras 8,9 milh\u00f5es correm o risco de ingressar nessa situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 2022 devido aos impactos da covid-19, conforme relat\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef) publicado em 2021. Segundo dados das \u00faltimas pesquisas realizadas, a Bahia possui mais de 200 mil crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil (coletados do Projeto Crian\u00e7a Livre de Trabalho Infantil).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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