(FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes amea\u00e7ou tomar uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica para suspender o funcionamento do Telegram, apesar de segurar h\u00e1 21 meses o julgamento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) discute o tema de maneira colegiada.<\/p>\n
Em maio de 2020, o magistrado pediu vista (mais tempo para estudar o caso) e interrompeu a an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o que debate a legalidade do artigo do Marco Civil da Internet que permite a derrubada de aplicativos de mensagens via decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Embora o regimento do tribunal determine que devolu\u00e7\u00f5es de vista devem ocorrer em no m\u00e1ximo 30 dias, Moraes n\u00e3o liberou o caso para retomada de julgamento at\u00e9 hoje.<\/p>\n
A discuss\u00e3o do assunto foi iniciada ap\u00f3s decis\u00f5es judiciais de primeira inst\u00e2ncia que bloquearam o WhatsApp. O processo em curso no STF, por\u00e9m, discute de maneira mais ampla at\u00e9 onde vai o poder do Judici\u00e1rio para suspender esses servi\u00e7os.<\/p>\n
J\u00e1 h\u00e1 dois votos sobre o tema: Rosa Weber se posicionou contra a possibilidade de suspens\u00e3o de aplicativos desta natureza e Edson Fachin seguiu a mesma linha, mas ressalvou que em um “quadro de viola\u00e7\u00e3o grave do dever de obedi\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o” isso poderia ocorrer.<\/p>\n
Como n\u00e3o houve mais decis\u00f5es de primeiro grau para suspender o WhatsApp, a discuss\u00e3o perdeu for\u00e7a e ficou parada na gaveta de Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Recentemente, no entanto, o assunto voltou \u00e0 tona ap\u00f3s o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fechar o cerco contra o Telegram, visto como um dos riscos para dissemina\u00e7\u00e3o de fake news nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
As duas a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo foram apresentadas pelo PL e pelo Cidadania. Ambas foram protocoladas em 2016, depois de um juiz de primeira inst\u00e2ncia determinar o bloqueio do WhatsApp porque a empresa n\u00e3o teria colaborado com as autoridades em uma investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Antes disso, em 2015, um magistrado de S\u00e3o Paulo j\u00e1 havia bloqueado o aplicativo pelo mesmo motivo, em um processo que investigava um homem que j\u00e1 havia sido preso acusado de tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o com a fac\u00e7\u00e3o PCC (Primeiro Comando da Capital).<\/p>\n
Quando come\u00e7ou o julgamento, em maio de 2020, Rosa Weber deu um voto enf\u00e1tico contra a possibilidade de suspens\u00e3o de aplicativos de mensagens.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 na lei nada que autorize a conclus\u00e3o de ordens de suspens\u00e3o do servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o oferecidos por provedores de aplicativo em caso de decis\u00e3o judicial”, disse.<\/p>\n
A ministra, por\u00e9m, afirmou que seria poss\u00edvel proferir ordem judicial para ter acesso a conte\u00fados que envolvam investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n
Nesse ponto, Fachin divergiu. O ministro disse que n\u00e3o pode haver acesso excepcional, porque a criptografia faz parte de um mecanismo para seguran\u00e7a dos dados e sua altera\u00e7\u00e3o poderia gerar vulnerabilidade no sistema.<\/p>\n
“Por entender que o risco causado pelo uso da criptografia ainda n\u00e3o justifica a imposi\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que envolvam acesso excepcional ou ainda outras solu\u00e7\u00f5es que diminuam a prote\u00e7\u00e3o garantida por uma criptografia forte, penso que n\u00e3o h\u00e1 como obrigar que as aplica\u00e7\u00f5es de internet que ofere\u00e7am criptografia ponta a ponta quebrem o sigilo do conte\u00fado de comunica\u00e7\u00f5es”, afirmou.<\/p>\n
Agora, Fachin tornou-se presidente do TSE, cargo que ocupar\u00e1 at\u00e9 agosto, e tem o desafio de preparar as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e evitar que haja a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas como ocorreu no \u00faltimo pleito presidencial. Depois dele, Moraes assumir\u00e1 a presid\u00eancia do tribunal.<\/p>\n
O bloqueio do Telegram passou a ser cogitado porque o aplicativo \u00e9 visto como um dos meios mais f\u00e1ceis para propaga\u00e7\u00e3o de fake news.<\/p>\n
A an\u00e1lise decorre do fato de o aplicativo ter pouca modera\u00e7\u00e3o e uma estrutura prop\u00edcia para viraliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a irrita\u00e7\u00e3o de ministros com o aplicativo tamb\u00e9m aumentou devido ao fato de a empresa n\u00e3o responder a notifica\u00e7\u00f5es e chamados da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, enquanto ignora o Judici\u00e1rio, o Telegram mant\u00e9m representa\u00e7\u00e3o no Brasil h\u00e1 sete anos para tratar de assuntos de seu interesse junto a \u00f3rg\u00e3os do governo federal.<\/p>\n
Os poderes de representa\u00e7\u00e3o foram conferidos pelo empres\u00e1rio russo Palev Durov, um dos fundadores e CEO da empresa, ao escrit\u00f3rio Araripe & Associados, com sede no Rio de Janeiro. Entre as articula\u00e7\u00f5es, a empresa atuou no processo do registro da marca do aplicativo em tramita\u00e7\u00e3o no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).<\/p>\n
Enquanto isso, a plataforma tem escapado de ordens e pedidos de autoridades brasileiras, inclusive do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
Em 25 de fevereiro, por\u00e9m, Moraes amea\u00e7ou suspender o aplicativo caso os perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos n\u00e3o fossem bloqueados, e pela primeira vez a empresa obedeceu uma ordem judicial brasileira.<\/p>\n
“A efetiva\u00e7\u00e3o da determina\u00e7\u00e3o judicial de bloqueio [dos perfis] dever\u00e1 ocorrer no prazo m\u00e1ximo de 24 horas, sob pena de suspens\u00e3o dos servi\u00e7os do Telegram no Brasil, pelo prazo inicial de 48 horas”, disse.<\/p>\n
Os movimentos do tribunal eleitoral despertaram rea\u00e7\u00e3o na milit\u00e2ncia bolsonarista e do pr\u00f3prio chefe do Executivo. Depois de o tribunal eleitoral fechar o cerco ao aplicativo, o presidente disse que o governo estava tratando do caso.<\/p>\n
Em conversa com apoiadores em frente ao Pal\u00e1cio da Alvorada no fim de janeiro, um apoiador o questionou: “E o Telegram?”.<\/p>\n
Bolsonaro respondeu, sem entrar em detalhes sobre o que seria a covardia e quais seriam os seus autores: “?? uma covardia o que est\u00e3o querendo fazer com o Brasil”.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o do presidente tem um motivo: o canal do chefe do Executivo no aplicativo foi lan\u00e7ado no in\u00edcio de 2021 e j\u00e1 tem mais de 1 milh\u00e3o de seguidores.
Questionado, o ministro n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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