{"id":56380,"date":"2022-03-15T18:14:33","date_gmt":"2022-03-15T21:14:33","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/03\/presidente-assina-mps-sobre-garantias-rurais-e-nova-securitizacao\/"},"modified":"2022-03-15T18:14:33","modified_gmt":"2022-03-15T21:14:33","slug":"presidente-assina-mps-sobre-garantias-rurais-e-nova-securitizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/03\/15\/presidente-assina-mps-sobre-garantias-rurais-e-nova-securitizacao\/","title":{"rendered":"Presidente assina MPs sobre garantias rurais e nova securitiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Os produtores rurais passar\u00e3o a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para opera\u00e7\u00f5es financeiras. Al\u00e9m disso, um novo marco legal pretende reduzir o risco na convers\u00e3o de d\u00edvidas em t\u00edtulos privados.<\/p>\n

As novidades constam de duas medidas provis\u00f3rias (MP) assinadas hoje (15) \u00e0 tarde pelo presidente Jair Bolsonaro. A primeira medida aperfei\u00e7oa as regras das garantias rurais, bens dados pelos produtores como garantia para cobrir eventuais inadimpl\u00eancias com institui\u00e7\u00f5es financeiras. A segunda medida cria o Novo Marco da Securitiza\u00e7\u00e3o, atualizando regras anteriormente dispersas em v\u00e1rios tipos de legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias rurais, a MP cria o Fundo Garantidor Solid\u00e1rio (FGS), que passar\u00e1 a garantir qualquer opera\u00e7\u00e3o financeira vinculada \u00e0 atividade empresarial rural. O fundo abranger\u00e1 opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (como empr\u00e9stimos e financiamentos) e opera\u00e7\u00f5es no mercado de capitais (como opera\u00e7\u00f5es com derivativos no mercado futuro). Com o fundo, espera-se que as exig\u00eancias de garantias das institui\u00e7\u00f5es financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de cr\u00e9dito.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m atualiza as regras da assinatura eletr\u00f4nica em C\u00e9dula de Produto Rural (CPR) escritural e em averba\u00e7\u00f5es e registros de garantias vinculadas a essas c\u00e9dulas. O prazo para o registro ou para o dep\u00f3sito das CPRs foi ampliado de 10 para 30 dias. Esse prolongamento valer\u00e1 at\u00e9 o fim de 2023.<\/p>\n

A segunda medida provis\u00f3ria, que cria o Novo Marco da Securitiza\u00e7\u00e3o, atualiza dispositivos legais. O texto define regras para a securitiza\u00e7\u00e3o (convers\u00e3o) de direitos credit\u00f3rios (cr\u00e9ditos que um produtor tem direito a receber e que podem ser usados para converter d\u00edvidas em t\u00edtulos rurais).<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m disciplina a emiss\u00e3o de Letras de Riscos de Seguros (LRS), tipo de t\u00edtulo privado que cobre os riscos de seguros rurais. Esses pap\u00e9is s\u00f3 poder\u00e3o ser emitidos por meio de Sociedades Seguradoras de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SSPE), empresas que s\u00f3 podem atuar no mercado de riscos de seguros, de previd\u00eancia complementar, de sa\u00fade complementar, de resseguro (seguro para seguradoras) ou de retrocess\u00e3o (desapropria\u00e7\u00e3o efetuada pelo Poder P\u00fablico).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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