O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia \u00e9 o terceiro pior no pa\u00eds em transpar\u00eancia, conforme indica um relat\u00f3rio da ONG Transpar\u00eancia Brasil sobre presta\u00e7\u00e3o de contas no Judici\u00e1rio brasileiro. O relat\u00f3rio demonstra falhas na presta\u00e7\u00e3o de contas de remunera\u00e7\u00e3o de magistrados de cortes estaduais a partir de 2019.<\/p>\n
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Os dados foram obtidos a partir do Painel de Remunera\u00e7\u00e3o dos Magistrados, criado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em 2017. A divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es deveria ocorrer mensalmente, mas, desde 2018, mais de 60 mil contracheques de 15 dos 27 Tribunais de Justi\u00e7a deixaram de ser publicados. A ONG criou o \u00cdndice de Transpar\u00eancia DadosJusBr, em parceria com o Instituto Federal de Alagoas e a Universidade Federal de Campina Grande, para avaliar a transpar\u00eancia da remunera\u00e7\u00e3o do sistema de Justi\u00e7a em duas dimens\u00f5es: completude das informa\u00e7\u00f5es e facilidade de coleta e an\u00e1lise de dados abertos.\u00a0<\/p>\n
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Segundo a entidade, h\u00e1 um problema nas fontes e no painel do pr\u00f3prio CNJ sobre a completude dos dados. A ONG informa que mais de um tribunal, de 2019 a 2021, entregou apenas uma linha de dados contendo o gasto total com as remunera\u00e7\u00f5es em determinado m\u00eas.\u00a0<\/p>\n
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O TJ da Bahia s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 pior do que o Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed (TJ-PI) e do Cear\u00e1 (TJ-CE) em termos de transpar\u00eancia. Esses dois \u00faltimos tribunais n\u00e3o informam os vencimentos individualizados ao CNJ h\u00e1 33 e 19 meses, respectivamente.\u00a0<\/p>\n
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A Corte baiana\u00a0n\u00e3o teria apresentado presta\u00e7\u00f5es de contas completas no ano de 2020. A ONG aponta que faltam informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas na presta\u00e7\u00e3o de contas como\u00a0 n\u00famero de matr\u00edcula, lota\u00e7\u00e3o e cargo de cada membro do tribunal. A Transpar\u00eancia Brasil afirma que o Painel do CNJ \u00e9 complexo, o que impede o controle social dos dados. “Para obter dados dos \u00faltimos quatro anos de remunera\u00e7\u00e3o de 27 TJs, foi necess\u00e1rio desenvolver um c\u00f3digo que simula cliques \u00e0 plataforma e automatizar a coleta das planilhas mensais ??? ou seja, h\u00e1 um grande entrave para o controle social”, cr\u00edtica no documento.\u00a0<\/p>\n
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Uma das metodologias \u00e9 analisar a facilidade da abertura dos dados e como s\u00e3o publicizados pelos tribunais. Foi analisado a necessidade de login para o fornecimento das informa\u00e7\u00f5es e que, requerer um cadastro para acesso, \u00e9 o pior caso. Avaliou o uso do captcha, para saber se o acesso est\u00e1 sendo feito por humanos. A ONG avaliou que \u00e9 melhor que n\u00e3o haja esse controle. Outra informa\u00e7\u00e3o analisada foi a forma de acesso, se \u00e9 poss\u00edvel acessar os dados atrav\u00e9s de URLs, se \u00e9 poss\u00edvel raspar os dados de maneira f\u00e1cil. Por fim, avaliou se os dados est\u00e3o em formato que permite importa\u00e7\u00e3o direta em software de an\u00e1lise ou precisam ser processados primeiro (por exemplo, necessitam de convers\u00e3o a partir de um documento de formato .doc ou .pdf). Atrav\u00e9s do c\u00f3digo criado pela ONG, foram analisadas 1.173 planilhas de contracheques mensais dos Tribunais de Justi\u00e7a brasileiros, para o per\u00edodo de 2018 a 2021.\u00a0<\/p>\n
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Na dimens\u00e3o de completude, a ONG avaliou a integralidade da presta\u00e7\u00e3o de contas realizada. Foram avaliadas informa\u00e7\u00f5es como nome, matr\u00edcula, lota\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, detalhamento de indeniza\u00e7\u00f5es, pagamento de aux\u00edlios e demais benef\u00edcios, al\u00e9m de gratifica\u00e7\u00f5es. “Nenhum dos TJs avaliados obteve pontua\u00e7\u00e3o maior que 0,5: o n\u00famero de matr\u00edcula, a lota\u00e7\u00e3o e o cargo de cada membro est\u00e3o ausentes na planilha de remunera\u00e7\u00e3o”, informa a ONG Transpar\u00eancia Brasil.<\/p>\n
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Neste quesito, o TJ da Bahia obteve 0,32 pontos, ficando apenas atr\u00e1s do TJ do Cear\u00e1, com 0,28 pontos, e do Piau\u00ed, com 0,16 pontos. A Bahia, que ficou empatada com Roraima, ficou 17 meses sem prestar contas, “o que resulta em apenas 53% dos contracheques transparentes desde 2019”. A ONG, entretanto, observa que houve uma melhora em rela\u00e7\u00e3o aos dados de 2021, mas destaca que “ainda \u00e9 necess\u00e1rio preencher as grandes lacunas dos meses de anos anteriores”. <\/p>\n
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Em nota, o TJ-BA respondeu aos questionamentos do Bahia Not\u00edcias sobre as medidas adotadas para conferir mais transpar\u00eancia. Confira na \u00edntegra:<\/p>\n
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Em aten\u00e7\u00e3o ao quanto solicitado, vimos por meio deste informar que este Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia vem adotando, ao longo dos \u00faltimos anos, uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es visando garantir ao cidad\u00e3o o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o por meio da disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados no site Transpar\u00eancia.<\/p>\n
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Prova disso \u00e9 que este Poder Judici\u00e1rio, nos anos de 2019 a 2021, ocupou, se considerados os tribunais estaduais, conforme divulgado pelo CNJ (acesso por meio do link\u00a0https:\/\/www.cnj.jus.br\/transparencia-cnj\/ranking-da-transparencia\/), a quinta, d\u00e9cima primeira e segunda posi\u00e7\u00f5es, respectivamente, no Ranking Transpar\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Ressalte-se que no ano de 2021, a pontua\u00e7\u00e3o deste Tribunal no Ranking Transpar\u00eancia do CNJ, que foi institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 260, de 11 de setembro de 2018, que alterou a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015, e tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informa\u00e7\u00e3o que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidad\u00e3os, o PJBA alcan\u00e7ou o seu melhor resultado em termos de percentual, com a pontua\u00e7\u00e3o de 96,62%.<\/p>\n
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Notadamente sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas individualizada de membros do judici\u00e1rio, informamos que este Tribunal de Justi\u00e7a cumpre o quanto estabelecido no art. 3\u00b0 da Portaria n\u00b0 63, de 17 de agosto de 2017, por meio do envio mensal, ao CNJ, via sistema pr\u00f3prio disponibilizado para tais fins, c\u00f3pia da folha de pagamentos realizados aos magistrados. Como comprova\u00e7\u00e3o, segue anexa tela do sistema do CNJ, por meio do qual s\u00e3o apontadas pend\u00eancias de envio somente em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas de mar\u00e7o\/2022 (como o envio das informa\u00e7\u00f5es tem que ser realizada at\u00e9 5 (cinco) dias ap\u00f3s o pagamento, e considerando que o pagamento da refer\u00eancia mar\u00e7o\/2022 ainda n\u00e3o foi realizado, o PJBA encontra-se no prazo para envio dos dados).<\/p>\n
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Ademais disso, o PJBA disponibiliza em seu site Transpar\u00eancia (acesso por meio do link\u00a0http:\/\/www.tjba.jus.br\/transparencia\/gestao_de_pessoas\/remuneracao\/) a remunera\u00e7\u00e3o mensal de todos os membros e servidores, ativos e inativos, em cumprimento ao quanto determinado no art. 6\u00ba, inc. VII, al\u00ednea d), da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 215, de 16\/12\/2015.<\/p>\n
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Diante do exposto, haja vista o questionamento apresentado, informamos que este Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o descumpriu a Resolu\u00e7\u00e3o 215 de 2015 do CNJ, nos meses de junho, setembro, outubro e novembro de 2019, janeiro a novembro de 2020 e janeiro e fevereiro de 2021, tendo sido apresentadas, inclusive, as comprova\u00e7\u00f5es do cumprimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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