As empresas que vencerem licita\u00e7\u00f5es da Defensoria P\u00fablica da Bahia (DP-BA) dever\u00e3o contratar pessoas trans e que vivem nas ruas, atrav\u00e9s de reserva de vagas. A medida \u00e9 v\u00e1lida para todos os contratos de obras e servi\u00e7os, com efeitos retroativos, j\u00e1 podendo ser aplicada aos trabalhos que j\u00e1 est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o, conforme haja disponibilidade de vagas.\u00a0<\/p>\n
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De acordo com a portaria, quando o n\u00famero de trabalhadores(as) necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o do contrato for seis pessoas e o m\u00e1ximo dezenove, deve haver a disponibiliza\u00e7\u00e3o de ao menos uma vaga. Quando o contingente para a execu\u00e7\u00e3o do contrato implicar o emprego de mais de 20 pessoas, pelo menos 5% das vagas dever\u00e3o ser preenchidas pelas pessoas descritas na portaria.<\/p>\n
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“O nosso objetivo \u00e9 que a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais plural, em que todos sejam reconhecidos e os preconceitos derrubados, seja mais que um discurso. Que isso seja uma pr\u00e1tica n\u00e3o s\u00f3 para exigir dos outros, mas para o nosso dia a dia. Por isso, vamos estabelecer mecanismos para que as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e pessoas trans tenham a possibilidade de se fazer presente na Defensoria P\u00fablica da Bahia n\u00e3o somente como assistidos, mas tamb\u00e9m como profissionais”, comentou o defensor p\u00fablico geral, Rafson Ximenes.<\/p>\n
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Rafson lembra que a medida j\u00e1 \u00e9 adotada para contratar pessoas egressas do sistema prisional. A nova portaria, altera a j\u00e1 existente, incluindo a obrigatoriedade de que as empresas tamb\u00e9m tenham pessoas trans e em situa\u00e7\u00e3o de rua no seu quadro de funcion\u00e1rios. “Essa \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o cumulativa desde que as pessoas que integram esses segmentos preencham os requisitos para cada cargo”, explica a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues.<\/p>\n
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Para aumentar as chances de empregabilidade da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e das pessoas trans, a Defensoria realizar\u00e1 a\u00e7\u00f5es conjuntas com \u00f3rg\u00e3os internos e externos voltadas visando a participa\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico em cursos de qualifica\u00e7\u00e3o social e profissional, a serem promovidos pela Escola Superior da Defensoria P\u00fablica (Esdep). A Defensoria tamb\u00e9m vaii coletar curr\u00edculos com a finalidade de facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores(as) pelas empresas contratadas. Essa medida proceder\u00e1 a sele\u00e7\u00e3o para o preenchimento das vagas e ser\u00e1 realizada por meio da Coordena\u00e7\u00e3o da Especializada de Direitos Humanos.<\/p>\n
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A ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para assegurar a empregabilidade de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua \u00e9 prevista na Resolu\u00e7\u00e3o 40, do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos\/Conselho Nacional dos Direitos Humanos. No artigo 142, est\u00e1 previsto que “os entes federados podem assegurar cotas de emprego para as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua nas empresas vencedoras de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas”. No que diz respeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o trans, contudo, n\u00e3o existe normativa nesse sentido, mas por entender que n\u00e3o h\u00e1 impedimento e por reconhecer os benef\u00edcios em favor da melhoria da qualidade de vida desta popula\u00e7\u00e3o, a Defensoria implementou tal iniciativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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