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<\/p>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar\u00a0hoje\u00a0(16) a validade das prorroga\u00e7\u00f5es de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas em investiga\u00e7\u00f5es criminais.\u00a0<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o placar da vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 em 4 votos a 1 pela manuten\u00e7\u00e3o\u00a0de renova\u00e7\u00f5es sucessivas, mas mediante decis\u00f5es fundamentadas. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o de cinco ministros, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado amanh\u00e3 (17).\u00a0<\/p>\n
O caso envolve a investiga\u00e7\u00e3o do Caso Sundown, apura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF), realizada em 2004, que apurou crimes de corrup\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e lavagem de dinheiro no Paran\u00e1.\u00a0<\/p>\n
A discuss\u00e3o est\u00e1 em torno da constitucionalidade da prorroga\u00e7\u00e3o das escutas. De acordo com o artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 9.296\/96, a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica pode ser determinada por meio de decis\u00e3o fundamentada do magistrado e n\u00e3o poder\u00e1 exceder prazo de 15 dias, renov\u00e1vel pelo mesmo prazo, comprovada indispensabilidade como meio de prova.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o Judici\u00e1rio admite a prorroga\u00e7\u00e3o das intercepta\u00e7\u00f5es por mais de 30 dias, por\u00e9m, por meio de decis\u00f5es fundamentadas.\u00a0<\/p>\n
Antes de chegar ao Supremo, as escutas,\u00a0que duraram cerca de dois anos,\u00a0foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Em seguida, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recorreu ao Supremo.\u00a0<\/p>\n
O relator, ministro Gilmar Mendes, entendeu que as escutas podem ser prorrogadas por mais de 15 dias enquanto forem necess\u00e1rias para investiga\u00e7\u00e3o. No entanto, a decis\u00e3o que autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o precisa ser justificada e n\u00e3o pode ser padronizada ou gen\u00e9rica e sem liga\u00e7\u00e3o com o caso concreto.\u00a0<\/p>\n
“?? necess\u00e1rio que se demonstrem os resultados que podem ser aportados pelo meio de investiga\u00e7\u00e3o em andamento para justificar a necessidade de sua prorroga\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o que autoriza a renova\u00e7\u00e3o da intercepta\u00e7\u00e3o deve ser motivada em elementos concretos, com justificativa legitima, ainda que sucinta, a embasar a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es”, argumentou.\u00a0<\/p>\n
No Caso Sundown, o ministro votou pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STJ, que anulou as escutas\u00a0por entender que as autoriza\u00e7\u00f5es para os grampos foram gen\u00e9ricas e n\u00e3o tiveram fundamenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes discordou do voto do relator e validou as escutas da investiga\u00e7\u00e3o paranaense. Segundo o ministro, as regras estabelecidas pelo relator podem “acabar com a intercepta\u00e7\u00e3o” e anular grandes condena\u00e7\u00f5es de trafico de drogas e corrup\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Moraes ponderou ainda que a intercepta\u00e7\u00e3o se tornou um meio in\u00fatil de prova devido ao uso dos aplicativos de mensagens.\u00a0<\/p>\n
“A intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, s\u00f3 em filme e s\u00e9rie norte-americana, \u00e9 que se pega [o criminoso] no primeiro fim de semana. S\u00e3o meses, anos. Esse prazo n\u00e3o \u00e9 excessivo”, disse.\u00a0<\/p>\n
O vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contra a limita\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o das escutas. Segundo o procurador, a medida criaria “um para\u00edso para a criminalidade” e n\u00e3o permitiria a investiga\u00e7\u00e3o de fatos que surgem ao longo da investiga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
No caso concreto, Medeiros ainda afirmou que estava em investiga\u00e7\u00e3o uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa de grande porte, que corrompia servidores p\u00fablicos e desafiava o Estado.\u00a0<\/p>\n
“Imaginemos o que \u00e9 o Estado\u00a0ter\u00a0que perseguir a m\u00e1fia, com o direito de uma bala de prata de 30 dias ou 60 dias de escuta. O que \u00e9 isso sen\u00e3o a ren\u00fancia ao dever do Estado de proteger a sociedade”, afirmou.\u00a0<\/p>\n
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, representante de um dos empres\u00e1rios, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STJ que anulou as escutas.\u00a0<\/p>\n
Segundo Kakay,\u00a0 as intercepta\u00e7\u00f5es foram ilegais e realizadas em telefone fixo durante dois anos, com monitoramento de familiares, cujas conversas n\u00e3o tinham rela\u00e7\u00e3o com as investiga\u00e7\u00f5es, mas foram renovadas.\u00a0<\/p>\n
“?? mais do que falta de fundamenta\u00e7\u00e3o. S\u00e3o os policiais dizendo que n\u00e3o tem nenhum ind\u00edcio, e o doutor procurador insistindo em renovar e o doutor juiz insistindo em determinar que fosse feita a renova\u00e7\u00e3o”, disse.\u00a0<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o teve a participa\u00e7\u00e3o do ex-procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol e o ex-juiz S\u00e9rgio Moro, ent\u00e3o atuante na 2\u00aa Vara Federal em Curitiba. Ambos tamb\u00e9m participaram da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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