Pelo acordo<\/a>, assinado em 2020 e homologado somente na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15), a concession\u00e1ria compromete-se a investir R$ 638 milh\u00f5es em obras e devolu\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio, como forma de repara\u00e7\u00e3o pelo seu envolvimento com atividades ilegais.<\/p>\nO Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico homologou tamb\u00e9m acordo entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e um ex-presidente da Ecovias, que prev\u00ea pagamento de R$ 12 milh\u00f5es ao er\u00e1rio.<\/p>\n
Para que os dois acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o c\u00edvel possam ser v\u00e1lidos, ainda \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. Caso sejam homologados tamb\u00e9m pela Justi\u00e7a, nenhuma empresa do grupo\u00a0nem o ex-presidente da concession\u00e1ria poder\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es judiciais pelas irregularidades nos contratos.<\/p>\n
As irregularidades foram praticadas em licita\u00e7\u00f5es para concess\u00e3o rodovi\u00e1ria. Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, a Ecovias financiou candidaturas eleitorais de forma ilegal, com pagamento de propinas e participou da forma\u00e7\u00e3o de cartel. H\u00e1 suspeitas de que a Ecovias n\u00e3o seja a \u00fanica concession\u00e1ria com irregularidades: contratos assinados pelo governo paulista entre os anos de 1998 e 2014 com mais 11 concession\u00e1rias tamb\u00e9m podem ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelo acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o c\u00edvel, a Ecovias comprometeu-se a pagar R$ 638 milh\u00f5es, dos quais R$ 400 milh\u00f5es ser\u00e3o para obras de um boulevard<\/em> (via urbana, geralmente larga e arborizada) em uma das entradas da Rodovia Anchieta e R$ 50 milh\u00f5es, para melhoria e seguran\u00e7a da Via Anchieta. O restante ser\u00e1 repassado ao estado, de forma parcelada: uma parte \u00a0??? R$ 150 milh\u00f5es \u00a0??? ser\u00e1 dividida em oito parcelas anuais e a outra \u00a0??? R$ 36 milh\u00f5es ??? em seis parcelas semestrais. Paralelamente, R$ 2 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados ao Fundo de Interesses Difusos.<\/p>\nDiferentemente do que previa o acordo assinado em 2020 entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Ecovias, o que foi homologado nesta semana n\u00e3o prev\u00ea mais redu\u00e7\u00e3o no valor do ped\u00e1gio cobrado dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Procurada pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a Ecovias informou que n\u00e3o se manifestaria sobre o assunto. J\u00e1 o governo de S\u00e3o Paulo informou que ???apenas foi consultado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre a forma de ressarcimento e respondeu que pode ser realizado por meio de obras???.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo homologou nesta semana acordo de colabora\u00e7\u00e3o estabelecido entre a Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e a\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":58261,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[116],"tags":[],"class_list":["post-58260","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-judiciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58260"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58260\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58261"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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