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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o lan\u00e7ou estrat\u00e9gia, na madrugada deste s\u00e1bado, 19, para derrubar a decis\u00e3o que suspendeu o aplicativo de mensagens Telegram no Pa\u00eds – um dos principais canais utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O \u00f3rg\u00e3o pede que o Supremo Tribunal Federal determine que as penalidades previstas no Marco Civil da Internet – norma que fundamentou a decis\u00e3o de suspens\u00e3o – n\u00e3o podem ser impostas por inobserv\u00e2ncia de ordem judicial – como ocorreu no caso do aplicativo russo.<\/p>\n
O pedido foi direcionado ao gabinete da ministra Rosa Weber, que \u00e9 relatora de uma a\u00e7\u00e3o em que o Partido da Rep\u00fablica questionava decis\u00f5es de ju\u00edzos de primeiro grau que determinaram a quebra de sigilo de mensagens de investigados no Whatsapp, e, depois da recusa do aplicativo em fornecer os conte\u00fados, determinaram a suspens\u00e3o, por algumas horas, da plataforma em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Entre os principais argumentos da AGU est\u00e1 o de que as san\u00e7\u00f5es previstas no Marco Civil da Internet s\u00e3o de natureza administrativa e n\u00e3o poderiam ser aplicadas em \u00e2mbito judicial. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o sustentou que as penalidades de ???suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades??? e ???proibi\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio das atividades???, previstas na lei, est\u00e3o ligadas \u00e0s infra\u00e7\u00f5es dos deveres de ???garantir respeito aos direitos \u00e0 privacidade, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e ao sigilo das comunica\u00e7\u00f5es privadas e dos registros???.<\/p>\n
“Da\u00ed porque san\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas a provedores de conex\u00e3o ou aplica\u00e7\u00f5es de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles n\u00e3o respeitarem o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas n\u00e3o (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, sustenta o pedido assinado pelo chefe da pasta, Bruno Bianco.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o de suspens\u00e3o do Telegram, Bianco argumentou que ???eventual conduta antijur\u00eddica??? que se imputa a investigados pela corte m\u00e1xima ???n\u00e3o pode reverberar autom\u00e1tica e indistintamente em banimento de todos os demais usu\u00e1rios do servi\u00e7o que se pretende suspender, sob pena de claros preju\u00edzos???<\/p>\n
“Os consumidores\/usu\u00e1rios de servi\u00e7os de aplicativos de mensagens n\u00e3o podem experimentar efeitos negativos em procedimento do qual n\u00e3o foram partes. Pensar diferente, a um s\u00f3 tempo, ofenderia o devido processo legal, com antijur\u00eddica repercuss\u00e3o do comando judicial em face de terceiros, al\u00e9m de ofender, ao mesmo tempo, o princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o da pena In casu, pois, inequ\u00edvoca a desproporcionalidade da medida que, para alcan\u00e7ar poucos investigados, prejudica todos os milh\u00f5es de usu\u00e1rios do servi\u00e7o de mensagens”, registra trecho do pedido da AGU.<\/p>\n
A decis\u00e3o que suspens\u00e3o o Telegram foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Pol\u00edcia Federal, em raz\u00e3o do reiterado descumprimento da plataforma de decis\u00f5es judiciais e dificuldade de comunica\u00e7\u00e3o com a empresa. No despacho de 18 p\u00e1ginas proferido nesta quinta-feira, 17, o ministro destaca que a empresa deixou de atender aos comandos, ???em total desprezo \u00e0 Justi\u00e7a brasileira???. Alexandre argumenta que tal desrespeito ???\u00e9 circunst\u00e2ncia completamente incompat\u00edvel com a ordem constitucional vigente??? e contraria o Marco Legal da Internet.<\/p>\n
Como mostrou o Estad\u00e3o, para reverter a suspens\u00e3o, o Telegram vai ter que cumprir uma s\u00e9rie de despachos dados por Alexandre que, at\u00e9 o momento, foram ignorados pela plataforma. Entre as ordens descumpridas est\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o para exclus\u00e3o de uma publica\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro que ataca as urnas eletr\u00f4nicas com alega\u00e7\u00f5es falsas e sem provas sobre supostas fraudes. H\u00e1 tamb\u00e9m despachos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contas do blogueiro bolsonarista foragido Allan dos Santos.<\/p>\n
A empresa ainda precisar\u00e1 pagar as multas di\u00e1rias fixadas em cada uma das decis\u00f5es n\u00e3o cumpridas e indicar, em ju\u00edzo, qual sua representa\u00e7\u00e3o oficial no Brasil – um dos pontos centrais da decis\u00e3o de Alexandre. O fundador do Telegram, Pavel Durov, pediu desculpas ao STF pelo que chamou de ???neglig\u00eancia??? da empresa e solicitou um adiamento do bloqueio definitivo da plataforma, afirmando que vai ???remediar a situa\u00e7\u00e3o apontando um representante no Brasil???.<\/p>\n
O aplicativo deixou de responder comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 do Supremo, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e da Pol\u00edcia Federal, mas tamb\u00e9m do Tribunal Superior Eleitoral, que desenvolve uma s\u00e9rie de estrat\u00e9gias para combater a desinforma\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es 2022. Tanto a corte eleitoral quanto a Procuradoria ensaiavam medidas mais duras contra o Telegram, em raz\u00e3o da falta de respostas da plataforma, mas decis\u00e3o de bloqueio acabou vindo de Alexandre, que vai comandar o TSE no pr\u00f3ximo pleito.
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