{"id":59315,"date":"2022-03-20T06:36:15","date_gmt":"2022-03-20T09:36:15","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/03\/entenda-o-que-muda-com-os-projetos-aprovados-pelo-senado-para-conter-o-preco-dos-combustiveis\/"},"modified":"2022-03-20T06:36:15","modified_gmt":"2022-03-20T09:36:15","slug":"entenda-o-que-muda-com-os-projetos-aprovados-pelo-senado-para-conter-o-preco-dos-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/03\/20\/entenda-o-que-muda-com-os-projetos-aprovados-pelo-senado-para-conter-o-preco-dos-combustiveis\/","title":{"rendered":"Entenda o que muda com os projetos aprovados pelo Senado para conter o pre\u00e7o dos combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"
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O\u00a0Senado Federal<\/a><\/b>\u00a0aprovou nesta quinta-feira, 11, os dois projetos que visam conter a escalada do pre\u00e7o dos\u00a0combust\u00edveis<\/a><\/b> no Brasil. Agora, o PL 1.472<\/b>, que cria um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o dos produtos, e o\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLP) 11<\/b>, que estabelece um valor fixo para o\u00a0Imposto Sob Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os<\/a><\/b>\u00a0(ICMS), ambos de relatoria do senador\u00a0Jean Paul Prates<\/a><\/b> (PT-RN), seguir\u00e3o para a C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/a>. A expectativa \u00e9 que os textos sejam votados ainda nesta quinta. Caso recebam o aval dos deputados, entenda o que muda:<\/p>\n

Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7o dos Combust\u00edveis<\/strong><\/h3>\n

O Projeto de Lei 1.472 cria a Conta de Estabilizac?a??o de Prec?os de Combusti?veis<\/strong> (CEP-Combusti?veis), que ser\u00e1 custeado com recursos, principalmente, da varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 banda, que funcionar\u00e1 da seguinte forma: quando o valor do barril estiver em baixa, a queda dos pre\u00e7os ser\u00e1 retardada, e os recursos recolhidos ser\u00e3o utilizados para conter as varia\u00e7\u00f5es em momentos de alta. As faixas de valores de refere??ncia ser\u00e3o definidas pelo Poder Executivo. Segundo o relator, o estabelecimento de bandas daria maior previsibilidade ao mercado, mitigando impactos inflaciona?rios, conforme aponta a experie??ncia internacional. O projeto ainda apresenta fontes de recursos adicionais para o financiamento do fundo: o superavit financeiro de fontes de livre aplica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis no Balan\u00e7o da Uni\u00e3o; o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o dos dividendos pagos pela Petrobras \u00e0 Uni\u00e3o; e participa\u00e7\u00f5es governamentais relativas ao setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s destinadas \u00e0 Uni\u00e3o, resultantes do regime de concess\u00e3o e da comercializa\u00e7\u00e3o do excedente em \u00f3leo no regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vale-gasolina<\/strong><\/h3>\n

O PL 1.472 tamb\u00e9m institui o Aux\u00edlio Combust\u00edvel Brasileiro<\/strong> (ACB), destinado a atenuar os custos da aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel para transporte por profissionais aut\u00f4nomos e para fam\u00edlias de baixa renda. Ser\u00e3o oferecidos, mensalmente, R$ 300,00 para motoristas auto??nomos do transporte individual, inclui?dos taxistas e motoristas de aplicativos, e para condutores ou pilotos de pequenas embarcac?o??es e motociclistas de aplicativos. Para motoristas detentores de habilitac?a??o para conduzir ciclomotor ou motos de ate? 125 cilindradas, o valor ser\u00e1 de R$ 100,00. O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido para motoristas com rendimento familiar mensal de ate? tre??s sala?rios mi?nimos. O pagamento do aux\u00edlio ficar\u00e1 limitado ao valor de R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

ICMS fixo<\/strong><\/h3>\n

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11 <\/b>fixa um valor para o ICMS, que ser\u00e1 cobrado sobre pre\u00e7o do litro, n\u00e3o mais como um percentual sobre o valor nas bombas. O texto prev\u00ea a uniformiza\u00e7\u00e3o do ICMS em todo o territo?rio nacional. O valor do tributo, no entanto, poder\u00e1 ser diferente para cada um dos combust\u00edveis. Os montantes sera??o definidos mediante deliberac?a??o dos Estados e Distrito Federal por meio do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria<\/strong> (Confaz). O objetivo do projeto \u00e9 instituir, a longo prazo, um modelo monof\u00e1sico do imposto, ou seja, concentrando a al\u00edquota em apenas em uma das etapas de comercializa\u00e7\u00e3o. Enquanto na??o for adotada a monofasia do diesel, o valor de refere??ncia para estipulac?a??o do tributo sera? a me?dia mo?vel dos prec?os me?dios praticados ao consumidor final nos 60 meses (cinco anos) anteriores a sua fixac?a??o. O projeto preve?? a instituic?a??o de mecanismos de compensac?a??o pelos Estados e Distrito Federal de modo a ???mitigar distorc?o??es, equalizando o impacto da nova ali?quota nos respectivos orc?amentos???.<\/p>\n

PIS e Cofins<\/strong><\/h3>\n

O relator do PLP 11 acatou as emendas 6 e 19, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que zera, at\u00e9 31 de dezembro de 2022, as al\u00edquotas de PIS\/Cofins sobre diesel, sobre g\u00e1s de cozinha (de petr\u00f3leo e de g\u00e1s natural) e sobre biodiesel. O projeto tamb\u00e9m desonera o PIS\/Cofins-Importac?a??o sobre a querosene de avi\u00e3o durante o per\u00edodo ???a fim de evitar um colapso sobre a avia\u00e7\u00e3o comercial brasileira, em raz\u00e3o das perspectivas de aumento do pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo???.<\/p>\n

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