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Os cart\u00f3rios da Bahia registraram, entre 2020 e 2021, um aumento de 55% no n\u00famero de realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios, procedimento jur\u00eddico que tem como objetivo transferir a propriedade de um ente falecido para os herdeiros. No ano passado, foram 2.486 escrituras lavradas no estado, frente \u00e0s 1.599 feitas no primeiro ano de pandemia da covid-19. O n\u00famero \u00e9 o maior registrado desde 2007, quando os invent\u00e1rios passaram a ser feitos tamb\u00e9m em tabelionatos, como uma op\u00e7\u00e3o ao processo judicial.<\/p>\n
Os dados foram divulgados pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil – Se\u00e7\u00e3o Bahia (CNB-BA), que representa os cart\u00f3rios\/tabelionatos de notas do estado. A entidade tamb\u00e9m revelou que o n\u00famero de invent\u00e1rios realizados em 2021 foi 138,1% maior na compara\u00e7\u00e3o com a m\u00e9dia de atos praticados entre os anos de 2007 a 2020 (1.044 invent\u00e1rios).\u00a0<\/p>\n
“A pandemia fez com que tiv\u00e9ssemos mais falecimentos, isso \u00e9 fato. A\u00ed temos, consequentemente, o crescimento de invent\u00e1rios. Mas vale dizer que temos dois tipos de invent\u00e1rio: o feito no cart\u00f3rio, quando tem concord\u00e2ncia entre as partes, e o feito na Justi\u00e7a. O que aumentou \u00e9 o dos cart\u00f3rios, indicando uma maior prefer\u00eancia por esse caminho, porque realmente \u00e9 mais r\u00e1pido, a gente tem casos na Justi\u00e7a de invent\u00e1rios que duram d\u00e9cadas”, ressalta o\u00a0advogado Camilo L\u00e9lis Barbosa, especialista em Direito de Fam\u00edlia.\u00a0<\/p>\n
O aumento do n\u00famero de invent\u00e1rios tem como um dos motivos\u00a0o aumento do n\u00famero de mortes, puxado pela pandemia de covid-19. Em 2021, foram\u00a0100.643 \u00f3bitos\u00a0na Bahia, segundo Portal da Transpar\u00eancia de Registro Civil. Desses, 27.412 (27,2%) foram de covid, segundo a Secretaria da Sa\u00fade do Estado (Sesab).\u00a0Em 2020, foram\u00a093.797. O aumento foi de\u00a07,3%, mas \u00e9 bem\u00a0maior na compara\u00e7\u00e3o de 2021 com 2019, ano sem pandemia:\u00a021,4%.<\/p>\n
Ainda \u00e9 preciso destacar a poss\u00edvel subnotifica\u00e7\u00e3o. O DataSUS\u00a0s\u00f3 aponta o n\u00famero de \u00f3bitos at\u00e9 2019, mas, considerado como base,\u00a0indica que houve\u00a093.365 mortes naquele ano. J\u00e1 o Portal da Transpar\u00eancia de Registro Civil, utilizado para os c\u00e1lculos acima, aponta somente\u00a082.901.\u00a0<\/p>\n
O economista Edvaldo Lopes, 72 anos, \u00e9 um dos envolvidos em aberturas de invent\u00e1rios em cart\u00f3rios em 2021. S\u00e3o dois correndo ao mesmo tempo: um do seu tio, que faleceu em 2020, e outro de sua m\u00e3e, que faleceu em setembro do ano passado. Mesmo sendo feitos pelo caminho mais r\u00e1pido, nenhum dos dois processos foi conclu\u00eddo ainda.<\/p>\n
\n???Eu espero que o do meu tio finalize agora em abril, porque foi mediante testamento, ent\u00e3o deve ser mais r\u00e1pido. O de minha m\u00e3e a gente ainda n\u00e3o sabe. Eu j\u00e1 tenho advogado e estou reunindo os documentos necess\u00e1rios para poder dar entrada no cart\u00f3rio e poder dividir os bens com meus dois irm\u00e3os???<\/strong>, conta.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n
De acordo com o CNB-BA, outro\u00a0fator que contribuiu\u00a0com esse aumento \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o de realizar invent\u00e1rios de forma online, atrav\u00e9s de videoconfer\u00eancia com o tabeli\u00e3o na plataforma e-Notariado.<\/a> ???A pandemia, causada pelo novo coronav\u00edrus, com certeza fez com que mais pessoas procurassem os cart\u00f3rios de notas para realizarem invent\u00e1rios. Em meio \u00e0 crise, entramos com a facilidade da realiza\u00e7\u00e3o online, assim muitas pessoas que n\u00e3o podiam ou tinham prefer\u00eancias em n\u00e3o sa\u00edrem de suas casas, puderam realizar todo o processo \u00e0 dist\u00e2ncia???, ressaltou o presidente do CNB-BA, Giovani Gianellini.<\/p>\n
O invent\u00e1rio pode ser feito no cart\u00f3rio de notas quando os herdeiros envolvidos s\u00e3o maiores de 18 anos e quando h\u00e1 consenso sobre a partilha de bens, como aconteceu nos dois casos em que o economista Edvaldo Lopes \u00e9 um dos herdeiros. Caso contr\u00e1rio, o procedimento deve ser conduzido atrav\u00e9s do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O advogado\u00a0Camilo L\u00e9lis Barbosa, que tamb\u00e9m \u00e9 professor da Faculdade Baiana de Direito, explica por que essa segunda op\u00e7\u00e3o costuma demorar bem mais.\u00a0<\/p>\n
\n???Um dos fatores para a demora\u00a0\u00e9 a estrutura familiar brasileira, que \u00e9 um pouco complicada. Uma das coisas que mais acontecem em invent\u00e1rios \u00e9 a contesta\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o. A\u00ed entram casais que viveram juntos por muito tempo sem casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel oficial, e tamb\u00e9m casos de homens ou mulheres que t\u00eam filhos com pessoas diferentes ao longo da vida. O resultado \u00e9 briga que se estende por d\u00e9cadas; muitas vezes as pessoas envolvidas diretamente morrem e o processo n\u00e3o \u00e9 conclu\u00eddo???<\/strong>, explica o advogado.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n
O que \u00e9 um invent\u00e1rio?<\/strong>
O invent\u00e1rio possibilita a transfer\u00eancia de propriedade de bens (im\u00f3veis, ve\u00edculos etc) ap\u00f3s a morte de algu\u00e9m; \u00e9 a oficializa\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia perante o Estado. Mesmo que o falecido tenha deixado testamento, o invent\u00e1rio ainda \u00e9 necess\u00e1rio. A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do procedimento coloca os bens em situa\u00e7\u00e3o de irregularidade, sob pena de multa, e os herdeiros ficam impedidos de vend\u00ea-los.\u00a0Al\u00e9m disso, o dinheiro que est\u00e1 em contas banc\u00e1rias em nome do falecido, por exemplo, n\u00e3o pode ser movimentado.\u00a0<\/p>\nA abertura do invent\u00e1rio envolve custos judiciais ou do cart\u00f3rio caso o procedimento ocorra de forma extrajudicial e os honor\u00e1rios do advogado (para as duas op\u00e7\u00f5es), al\u00e9m do Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), de compet\u00eancia estadual.<\/p>\n
A Bahia tem um dos ITCMDs mais caros do pa\u00eds, no valor de 8%. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, essa taxa \u00e9 de 4%. ???A gente pode dizer que as custas totais de um invent\u00e1rio v\u00e3o de 10% a 20% do valor dos bens???, calcula L\u00e9lis Barbosa. No caso de Edvaldo Lopes, o invent\u00e1rio do tio vai custar R$ 8 mil e o da m\u00e3e R$ 14 mil somente de imposto.\u00a0<\/p>\n
Caso a pessoa que pretende abrir o invent\u00e1rio consiga provar n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es financeiras, \u00e9 poss\u00edvel fazer o invent\u00e1rio gratuito por meio da Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE). Em caso de n\u00e3o possuir recurso para o pagamento do imposto, tamb\u00e9m h\u00e1 alternativa.<\/p>\n
???Estou trabalhando em um caso em que herdeiros receberam bens que somavam 8 milh\u00f5es de reais, o imposto \u00e9 de R$ 640 mil,\u00a0e eles n\u00e3o t\u00eam isso. Ent\u00e3o, foi solicitado ao juiz a venda de um dos bens para que uma parte desse dinheiro seja utilizado no pagamento???, conta o advogado e professor.\u00a0<\/p>\n
A lei determina que o prazo para iniciar o invent\u00e1rio \u00e9 de at\u00e9 60 dias contados da data do falecimento do autor da heran\u00e7a, podendo haver altera\u00e7\u00e3o mediante solicita\u00e7\u00e3o. Caso o invent\u00e1rio n\u00e3o seja aberto no prazo indicado, pode ser aplicada multa de 10% a 20% sobre o valor do ITCMD, al\u00e9m da incid\u00eancia de juros.<\/p>\n
Invent\u00e1rio online<\/strong>
Para realizar o invent\u00e1rio de forma online em Cart\u00f3rio de Notas, os herdeiros devem estar em comum acordo com a divis\u00e3o de bens e n\u00e3o ter pend\u00eancias judiciais com filhos menores ou incapazes. O processo pode ser realizado de forma totalmente online, por meio da plataforma e-Notariado<\/a>, onde os familiares, de posse de um certificado digital emitido de forma gratuita por um Cart\u00f3rio de Notas, poder\u00e3o declarar e expressar sua vontade em uma videoconfer\u00eancia conduzida pelo tabeli\u00e3o. Os valores s\u00e3o os mesmos praticados nos servi\u00e7os presenciais.<\/p>\n