{"id":59695,"date":"2022-03-21T07:34:36","date_gmt":"2022-03-21T10:34:36","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/03\/agencia-brasil-explica-como-funciona-arrecadacao-de-direitos-autorais\/"},"modified":"2022-03-21T07:34:36","modified_gmt":"2022-03-21T10:34:36","slug":"agencia-brasil-explica-como-funciona-arrecadacao-de-direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/03\/21\/agencia-brasil-explica-como-funciona-arrecadacao-de-direitos-autorais\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia Brasil explica como funciona arrecada\u00e7\u00e3o de direitos autorais"},"content":{"rendered":"

A Lei 9.610\/98<\/a>, conhecida como lei de direitos autorais, garante ao compositor brasileiro e demais artistas do setor musical remunera\u00e7\u00e3o pelo uso de suas m\u00fasicas quando s\u00e3o utilizadas por terceiros. Por isso, todo lugar que usa m\u00fasica publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas, o que acontece por meio do Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad), institui\u00e7\u00e3o privada sem fins lucrativos.<\/p>\n

O Ecad \u00e9 o respons\u00e1vel, no Brasil, por cobrar direitos autorais sempre que existe utiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica de m\u00fasicas em qualquer canal ou espa\u00e7o, seja r\u00e1dio, televis\u00e3o, cinema, sonoriza\u00e7\u00e3o ambiental, plataformas digitais, casas de festas, shows e outros locais de frequ\u00eancia coletiva.<\/p>\n

Valores<\/h2>\n

Segundo o Ecad a defini\u00e7\u00e3o do valor a ser pago considera, entre outros fatores, o local em que a m\u00fasica \u00e9 tocada, sua import\u00e2ncia para o neg\u00f3cio, ramo de atividade, tipo de utiliza\u00e7\u00e3o musical e regi\u00e3o socioecon\u00f4mica do estabelecimento. Lojas comerciais, emissoras de r\u00e1dio e cinemas, por exemplo, contam com crit\u00e9rios de cobran\u00e7a diferentes devido \u00e0 natureza de suas atividades e da sua utiliza\u00e7\u00e3o musical.<\/p>\n

O pagamento dos direitos autorais deve sempre ser feito previamente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o musical e \u00e9 feito exclusivamente por meio de boleto banc\u00e1rio, que pode ser mensal (para emissoras de r\u00e1dio e TV, estabelecimentos comerciais, plataformas digitais, entre outros) ou eventual (em caso de shows e eventos).<\/p>\n

O Ecad arrecada os direitos autorais de canais e espa\u00e7os que usam m\u00fasica, identifica as can\u00e7\u00f5es e distribui os valores para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de M\u00fasica e Artes (Abramus), a Associa\u00e7\u00e3o de M\u00fasicos Arranjadores e Regentes (Amar), a Associa\u00e7\u00e3o de Int\u00e9rpretes e M\u00fasicos (Assim), a Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de M\u00fasica (Sbacem), a Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam), a Sociedade Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o de Direitos Intelectuais (Socinpro) e a Uni\u00e3o Brasileira de Compositores (UBC). Essas associa\u00e7\u00f5es administram o Ecad e s\u00e3o respons\u00e1veis pela gest\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos direitos autorais diretamente aos compositores e demais titulares de m\u00fasica filiados.<\/p>\n

C\u00e1lculo<\/h2>\n

O c\u00e1lculo do direito autoral obedece crit\u00e9rios estabelecidos no Regulamento de Arrecada\u00e7\u00e3o e sua tabela de pre\u00e7os, definidos pelas associa\u00e7\u00f5es de m\u00fasica que administram o Ecad, para cada segmento de execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Para as r\u00e1dios, o c\u00e1lculo do valor a ser pago \u00e9 feito com base na pot\u00eancia \u00a0e\u00a0localidade da emissora. No caso de shows<\/em>\u00a0e eventos, \u00e9 preciso identificar se a m\u00fasica ser\u00e1 executada ao vivo ou de forma mec\u00e2nica, se o usu\u00e1rio \u00e9 permanente ou eventual, se h\u00e1 receita, entre outros requisitos. No site<\/em> do Ecad<\/a>\u00a0\u00e9 poss\u00edvel fazer simula\u00e7\u00e3o a fim de\u00a0obter estimativa do valor a ser pago para mensalidade ou uso eventual.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Do total de valores arrecadados pelo Ecad, 85% s\u00e3o repassados aos compositores, int\u00e9rpretes, m\u00fasicos e demais titulares. Outros 5% ficam com as associa\u00e7\u00f5es de m\u00fasica que fazem parte da gest\u00e3o coletiva, destinados \u00e0s suas despesas operacionais. Os 10% restantes s\u00e3o repassados ao Ecad, para a administra\u00e7\u00e3o das\u00a0atividades em todo o Brasil.<\/p>\n

A dire\u00e7\u00e3o do Ecad lembra\u00a0que todos os balan\u00e7os e relat\u00f3rios anuais est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site<\/em> do Escrit\u00f3rio<\/a>.<\/p>\n

Crit\u00e9rios<\/h2>\n

A distribui\u00e7\u00e3o dos direitos autorais de execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica musical \u00e9 feita com base em crit\u00e9rios utilizados internacionalmente e definidos pela Assembleia Geral, composta pelas associa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o coletiva de m\u00fasica.<\/p>\n

Na distribui\u00e7\u00e3o dos direitos autorais de execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica s\u00e3o contemplados os titulares de direitos de autor (compositores e editores) e de direitos conexos (int\u00e9rpretes, m\u00fasicos e produtores fonogr\u00e1ficos). Os primeiros\u00a0recebem dois\u00a0ter\u00e7os do valor da obra musical, enquanto os titulares de direitos conexos recebem um\u00a0ter\u00e7o.<\/p>\n

Mais detalhes sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos direitos autorais podem ser acessados no blog<\/em> do Ecad<\/a>.<\/p>\n

Cobran\u00e7a<\/h2>\n

O Ecad tem 21 escrit\u00f3rios nas principais capitais e regi\u00f5es do Brasil. Conta tamb\u00e9m com o apoio de 17 ag\u00eancias credenciadas que atuam nos locais em que n\u00e3o h\u00e1 escrit\u00f3rios pr\u00f3prios. O trabalho de arrecada\u00e7\u00e3o dos direitos autorais \u00e9 desempenhado pelas equipes por e-mails<\/em>, liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e atendimento presencial.\u00a0<\/p>\n

Todos os t\u00e9cnicos que atuam na cobran\u00e7a presencialmente t\u00eam crach\u00e1 funcional de identifica\u00e7\u00e3o com foto e nome. O Ecad disponibiliza ainda em seu site<\/em> os nomes dos profissionais habilitados para realizar a cobran\u00e7a dos direitos autorais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei 9.610\/98, conhecida como lei de direitos autorais, garante ao compositor brasileiro e demais artistas do setor musical remunera\u00e7\u00e3o pelo uso de suas\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":59703,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2799],"tags":[],"class_list":["post-59695","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59695","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59695"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59695\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59703"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}