{"id":602396,"date":"2025-11-06T14:26:26","date_gmt":"2025-11-06T17:26:26","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/?p=602396"},"modified":"2025-11-06T19:58:13","modified_gmt":"2025-11-06T22:58:13","slug":"governo-da-bahia-autoriza-anexar-mais-areas-da-basevi-na-acao-discriminatoria-que-investiga-terras-devolutas-em-prado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2025\/11\/06\/governo-da-bahia-autoriza-anexar-mais-areas-da-basevi-na-acao-discriminatoria-que-investiga-terras-devolutas-em-prado\/","title":{"rendered":"Governo da Bahia autoriza anexar mais \u00e1reas da Basevi na a\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria que investiga terras devolutas em Prado"},"content":{"rendered":"

Mais uma preocupa\u00e7\u00e3o para a Bahia Costa Sul Empreendimentos LTDA, empresa conhecida como Basevi, respons\u00e1vel pela explora\u00e7\u00e3o de lotes desde a d\u00e9cada de 70, em Prado. A \u00e1rea do bairro Basevi foi doada pelo munic\u00edpio em 1975<\/strong>, passando a fomentar constru\u00e7\u00f5es erguidas pr\u00f3ximas do mar, o que tornou a regi\u00e3o uma dos mais nobres da cidade.<\/p>\n

Cinquenta anos depois dessa doa\u00e7\u00e3o, em junho desse ano, ap\u00f3s ser eleito vereador, Doutor Fabiano (Uni\u00e3o Brasil) revelou que a empresa havia recebido a \u00e1rea em doa\u00e7\u00e3o e, em boa parte dela n\u00e3o havia cumprido a contrapartida determinada no compromisso firmado com o munic\u00edpio. Nessa \u00e1rea, registrada no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis e Hipotecas do Prado, sob o n\u00famero de matr\u00edcula N.\u00ba 6683 no total de 300 hectares<\/strong>, segundo o vereador, a empresa n\u00e3o teria realizado o parcelamento de solo, em descumprimento com a obriga\u00e7\u00e3o de disponibilizar infraestrutura m\u00ednima: abertura de ruas, \u00e1reas com espa\u00e7os p\u00fablicos e rede de energia e \u00e1gua, dentre outras obriga\u00e7\u00f5es previstas na Lei Federal N.\u00ba 6766\/1979. Al\u00e9m disso, a empresa ainda alegava ser propriet\u00e1ria de uma \u00e1rea muito maior, do que aquela recebida em doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"governador-nomeia-paulo-henrique-superintendente-da-sda\"<\/a>
Paulo Henrique superintendente da SDA<\/figcaption><\/figure>\n

Essa soma de problemas a ser enfrentados pela Basevi despertou a aten\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias fam\u00edlias que, no in\u00edcio de agosto desse ano, iniciaram a ocupa\u00e7\u00e3o de parte dessa \u00e1rea, organizados como Associa\u00e7\u00e3o da Lagoa Grande e grupo MUAF (Movimento \u00danico da Agricultura Familiar), sob a lideran\u00e7a de Rodrigu Amokaxi e Luis Ferreira<\/span>. Desde ent\u00e3o, a Basevi tentava na justi\u00e7a recuperar a posse do que afirmou lhe pertencer.<\/p>\n

Em 17 de setembro, o Juiz de Direito da comarca de Prado, Dr. Gustavo Quinamo, autorizou a reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Dias depois, em 29 de setembro, o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ\/BA), Nivaldo Aquino, suspendeu a medida concedida pelo juiz pradense e, numa reviravolta, em 21 de outubro, o pr\u00f3prio desembargador revogou sua decis\u00e3o, autorizando a a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, o que nem chegou a ser cumprido, em raz\u00e3o de dias depois, em 31 de outubro, a Superintend\u00eancia de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SDA) instaurar a a\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria.<\/p>\n

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Primeira \u00e1rea ocupada na Basevi<\/p>\n

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Primeira \u00e1rea ocupada na Basevi<\/figcaption><\/figure>\n

Inicialmente, por meio da portaria N.\u00ba 94\/2025, a SDA delimitou a investiga\u00e7\u00e3o de 98,81 hectares das terras do S\u00edtio Lagoa Grande (GLEBA B)<\/strong>, que faz fronteira com a Rodovia Prado\/Farol e os bairros S\u00e3o Sebasti\u00e3o e Caminho do Mar, a primeira parte ocupada em agosto. Nesta quarta-feira (05) anexou muito mais \u00e1reas nessa a\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria.<\/p>\n

Por meio da Portaria N.\u00b0 95, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado da Bahia (EGBA), desta quinta-feira (06), A SDA incluiu nessa a\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria a investiga\u00e7\u00e3o de mais 463,70 hectares, que est\u00e3o localizados no per\u00edmetro do S\u00edtio Lagoa Grande (GLEBA A)<\/strong>, fazendo divisa com a Rodovia Prado\/Farol, S\u00edtio Buriti, Pousada das Fal\u00e9sias, Fazenda Nova Jerusal\u00e9m, Elizeu Barboza e Fazenda Fontoura. O total a ser investigado, segundo levantamentos obtidos pelo PrimeiroJornal, ser\u00e1 de 562,51 hectares.<\/p>\n

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Mapa da nova \u00e1rea inclu\u00edda na a\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria da SDA<\/figcaption><\/figure>\n

O QUE ACONTECE A PARTIR DE AGORA?<\/strong>\u00a0A a\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria de terras possui car\u00e1ter preferencial e prejudicial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias (como a reintegra\u00e7\u00e3o de posse) e a outras a\u00e7\u00f5es em andamento, que envolvem im\u00f3veis localizados na \u00e1rea objeto da discrimina\u00e7\u00e3o, determinando o imediato deslocamento da compet\u00eancia para a Justi\u00e7a Federal e, consequentemente, a suspens\u00e3o do processo possess\u00f3rio na justi\u00e7a estadual. Em termos pr\u00e1ticos, nem a Basevi, nem a justi\u00e7a da comarca de Prado v\u00e3o poder fazer nada, at\u00e9 a conclus\u00e3o da a\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria.<\/p>\n

E QUANTO TEMPO ISSO PODE DURAR?<\/strong> N\u00e3o existe um prazo legal espec\u00edfico para a conclus\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria de \u00e1rea (judicial ou administrativa) para investigar a propriedade de terras devolutas, pois a dura\u00e7\u00e3o depende de diversos fatores processuais e da complexidade do caso, em raz\u00e3o da necessidade de separar terras p\u00fablicas (devolutas) de terras particulares. Sua tramita\u00e7\u00e3o pode ser demorada e o tempo total pode variar de meses \u00e0 v\u00e1rios anos.<\/p>\n

O QUE VEM A SER UMA A\u00c7\u00c3O DISCRIMINAT\u00d3RIA?<\/strong> A a\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria de terras devolutas \u00e9 o meio jur\u00eddico, judicial ou administrativo, pelo qual o Poder P\u00fablico (Uni\u00e3o ou Estados) busca separar as terras p\u00fablicas (devolutas) das terras que pertencem legitimamente a particulares. O seu principal objetivo \u00e9 delimitar o patrim\u00f4nio fundi\u00e1rio p\u00fablico do privado, para que as terras arrecadadas possam receber a devida destina\u00e7\u00e3o, como reforma agr\u00e1ria, preserva\u00e7\u00e3o ambiental ou outros usos p\u00fablicos.<\/p>\n

Por Di\u00f3genes Cunha<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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