O governo federal anunciou na quinta-feira (17\/03) a libera\u00e7\u00e3o para saques do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). A medida provis\u00f3ria que libera a retirada de at\u00e9 R$ 1 mil por trabalhador foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
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O pagamento ser\u00e1 feito de forma digital, por meio do aplicativo CAIXA TEM, come\u00e7a a ser liberado em 20 de abril e vai at\u00e9 15 de junho.<\/p>\n
Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, o objetivo da medida “\u00e9 reduzir o comprometimento da renda e endividamento das fam\u00edlias em fun\u00e7\u00e3o da crise sanit\u00e1ria provocada pela Covid-19”. A estimativa do governo \u00e9 que a medida beneficie 42 milh\u00f5es de trabalhadores e movimente R$ 30 bilh\u00f5es na economia.<\/p>\n
A BBC News Brasil responde a seguir algumas das perguntas mais frequentes feitas na internet sobre o saque extraordin\u00e1rio. <\/p>\n
O FGTS foi criado em 1966, durante a ditadura militar, e hoje est\u00e1 previsto como um direito dos trabalhadores na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
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O fundo foi criado como alternativa \u00e0 chamada estabilidade decenal, que previa que o empregado com mais de 10 anos de servi\u00e7o na mesma empresa n\u00e3o poderia ser despedido se n\u00e3o fosse por “falta grave ou circunst\u00e2ncia de for\u00e7a maior, devidamente comprovadas”.<\/p>\n
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A ideia era compensar a mudan\u00e7a nas regras que acabaram com essa estabilidade com uma prote\u00e7\u00e3o financeira ao trabalhador, criando essa poupan\u00e7a for\u00e7ada para momentos de necessidade.<\/p>\n
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Com a cria\u00e7\u00e3o do FGTS, no in\u00edcio de cada m\u00eas, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio. O fundo \u00e9 constitu\u00eddo pelo total desses dep\u00f3sitos mensais.<\/p>\n
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Em geral, ele s\u00f3 pode ser sacado em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como na demiss\u00e3o sem justa causa, na compra da casa pr\u00f3pria ou na aposentadoria. Mas o governo por vezes usa a retirada extraordin\u00e1ria como medida para impulsionar a economia. <\/p>\n
Qualquer pessoa que tiver conta vinculada do FGTS, ativa ou inativa, poder\u00e1 sacar. Cada trabalhador poder\u00e1 retirar at\u00e9 R$ 1 mil, mesmo que tenha mais de uma conta vinculada.<\/p>\n
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Mas o valor \u00e9 limitado ao saldo em conta. Ou seja, quem tiver menos de R$ 1 mil nas contas, vai sacar menos.<\/p>\n
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Para fazer a retirada \u00e9 preciso que cotista tenha recursos liberados. Ou seja, quem antecipou saque-anivers\u00e1rio e ficou com o valor bloqueado n\u00e3o pode receber.<\/p>\n
O governo definiu um calend\u00e1rio de pagamento, com base no m\u00eas de nascimento do trabalhador. Confira a seguir as datas:<\/p>\n
O dinheiro ficar\u00e1 dispon\u00edvel at\u00e9 15 de dezembro, quando voltar\u00e1 para a conta vinculada do FGTS.<\/p>\n
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O dinheiro estar\u00e1 dispon\u00edvel na conta do trabalhador no aplicativo CAIXA TEM, usado para o pagamento de benef\u00edcios sociais e trabalhistas nos \u00faltimos anos. A Caixa Econ\u00f4mica Federal abrir\u00e1 uma conta automaticamente.<\/p>\n
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Para consultar o saldo basta baixar o aplicativo no celular ou usar o site da Caixa, usando seus dados pessoais. J\u00e1 a retirada s\u00f3 pode ser feita pelo CAIXA TEM. Aqueles que n\u00e3o t\u00eam conta no sistema podem faz\u00ea-la gratuitamente.<\/p>\n
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O dinheiro ser\u00e1 depositado numa conta poupan\u00e7a digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta corrente por meio do celular.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel utilizar o cr\u00e9dito para pagar boletos ou contas, al\u00e9m de usar o cart\u00e3o de d\u00e9bito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farm\u00e1cias e outros estabelecimentos, tudo por meio do aplicativo CAIXA TEM.<\/p>\n
N\u00e3o, o saque \u00e9 totalmente facultativo. Quem n\u00e3o quiser receber os R$ 1 mil pode informar pelo aplicativo CAIXA TEM ou em uma ag\u00eancia da Caixa.<\/p>\n
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O informe pode ser feito mesmo que o cr\u00e9dito j\u00e1 tenha sido debitado e at\u00e9 o dia 10 de novembro. Caso a conta em que o dinheiro foi depositado n\u00e3o tenha movimenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 15 de dezembro, o valor tamb\u00e9m volta para o FGTS.<\/p>\n
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