A Engecom Engenharia foi condenada a indenizar um trabalhador com c\u00e2ncer e gastrite em R$ 20 mil por danos morais, por ter sido dispensado de forma discriminat\u00f3ria. A decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).<\/p>\n
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O empregado foi contratado para atuar em uma obra da regi\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria Bahia\/Minas, nas proximidades de Alagoinhas\/BA. De acordo com a empresa, o trabalhador foi dispensado por um processo cont\u00ednuo de desmobiliza\u00e7\u00e3o da equipe. Para o reclamante, tratou-se de uma dispensa discriminat\u00f3ria, uma vez que ele havia feito uma cirurgia e apresentado atestados m\u00e9dicos ao empregador. Na a\u00e7\u00e3o, o trabalhador afirma que foi at\u00e9 o RH da empresa, onde falou que estava com suspeita de c\u00e2ncer, e a resposta recebida foi a de que a empresa “n\u00e3o tinha mais nada a ver com ele”.<\/p>\n
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O empregado ajuizou ent\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho pedindo o restabelecimento do plano de sa\u00fade, o que foi deferido em tutela de urg\u00eancia pela ju\u00edza da Vara do Trabalho de Alagoinhas, a sua readmiss\u00e3o – sendo declarada a nulidade da resili\u00e7\u00e3o contratual, e a reintegra\u00e7\u00e3o em senten\u00e7a. Entretanto, para a magistrada de 1\u00ba Grau, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais era improcedente por n\u00e3o existir m\u00e1-f\u00e9 patronal.<\/p>\n
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Entretanto, para a relatora do recurso, desembargadora Ana Paola Diniz, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei 9.029\/95 protegem o trabalhador contra a discrimina\u00e7\u00e3o. Para a desembargadora n\u00e3o \u00e9 essencial que a doen\u00e7a seja estigmatizante, no sentido de causar repulsa ou medo de cont\u00e1gio: “A discrimina\u00e7\u00e3o adv\u00e9m do descarte do homem porque a sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade o torna desinteressante aos prop\u00f3sitos de produ\u00e7\u00e3o m\u00e1xima (…) Sendo o c\u00e2ncer uma doen\u00e7a grave, vislumbra-se discrimina\u00e7\u00e3o porque suscita preconceito, no sentido de concep\u00e7\u00e3o antecipada de que as limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do trabalhador poder\u00e3o, ainda que por um per\u00edodo de tempo, comprometer o ritmo de trabalho ou determinar uma reestrutura\u00e7\u00e3o do processo produtivo, medidas que tendem a ser evitadas por organismos empresariais focados no m\u00e1ximo desempenho pessoal do obreiro. ?? tempo de superar o preconceito como ato hostil, de animosidade expl\u00edcita, aparece velado, sutil, pelo desprezo ao homem simplesmente porque est\u00e1 doente”. A decis\u00e3o foi seguida pelo desembargador Esequias de Oliveira e pela ju\u00edza convocada Viviane Leite, que comp\u00f5em a 2\u00aa Turma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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