A Defensoria P\u00fablica da Bahia (DP-BA) e a do Rio de Janeiro (DP-RJ) pediram provid\u00eancias ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para remover do Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o o campo do formul\u00e1rio “prefer\u00eancia \u00e9tnica”. A medida seria uma forma de coibir o racismo no sistema nacional de ado\u00e7\u00e3o e impedir que crian\u00e7as e adolescentes negros deixem de ser adotados. A peti\u00e7\u00e3o foi protocolada nesta segunda-feira (21), Dia Internacional Contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial.<\/p>\n
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Atualmente, quem quer entrar na fila para adotar responde a um formul\u00e1rio de pr\u00e9-cadastro no site do CNJ que funciona como um tipo de triagem: “aceita com defici\u00eancia f\u00edsica?”, “aceita com defici\u00eancia mental?”. E tamb\u00e9m permite selecionar prefer\u00eancias como idade, g\u00eanero e a etnia – no caso, ra\u00e7a, j\u00e1 que etnia diz respeito a um conjunto de tradi\u00e7\u00f5es e culturas, n\u00e3o \u00e0 cor e o fen\u00f3tipo- conforme explica a Defensoria baiana.\u00a0<\/p>\n
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A peti\u00e7\u00e3o indica que a prefer\u00eancia de ra\u00e7a pode ser qualificada como racismo institucional por parte do Estado. A defensora p\u00fablica Gisele Aguiar, coordenadora da Especializada de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente da DP-BA, que atua h\u00e1 10 anos na \u00e1rea da ado\u00e7\u00e3o, declara que a maioria dos pretendentes querem crian\u00e7as brancas. “S\u00e3o os adotantes que precisam fazer com que as crian\u00e7as se sintam integradas \u00e0 fam\u00edlia. N\u00e3o \u00e9 a cor que proporciona esse sentimento de n\u00e3o pertencimento”, comenta Gisele.<\/p>\n
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Para cada crian\u00e7a aguardando ado\u00e7\u00e3o, h\u00e1 quatro pessoas com o desejo de adotar, conforme dados do Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o (SNA). Cerca de 70% das crian\u00e7as que ainda n\u00e3o foram adotadas s\u00e3o negras. “Enquanto voc\u00ea seleciona algumas crian\u00e7as, outras s\u00e3o exclu\u00eddas. N\u00e3o \u00e9 como escolher um carro, elas n\u00e3o s\u00e3o produtos em prateleiras. Temos que lembrar que o ator principal em toda essa trajet\u00f3ria \u00e9 a crian\u00e7a e o adolescente. Em nenhum momento o Estado deve construir pol\u00edticas p\u00fablicas pensando nos adotantes”, questionou a coordenadora.\u00a0<\/p>\n
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Outro pedido feito pelas duas Defensorias ao CNJ \u00e9 para que os cursos preparat\u00f3rios \u00e0 ado\u00e7\u00e3o envolvam, necessariamente, discuss\u00f5es a respeito do racismo e tenham capacita\u00e7\u00f5es para educar os adotantes em rela\u00e7\u00f5es inter-raciais. “As institui\u00e7\u00f5es entendem que o Sistema de Justi\u00e7a tem o dever de preservar o direito da crian\u00e7a e do adolescente ter uma fam\u00edlia, n\u00e3o o interesse dos adultos em adotar uma crian\u00e7a com certos fen\u00f3tipos, caracter\u00edsticas f\u00edsicas, que os agradem”, comenta o defensor p\u00fablico Rodrigo Azambuja, que est\u00e1 \u00e0 frente da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente da DP-RJ e assina a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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“?? um passo importante para que ado\u00e7\u00f5es inter-raciais deixem de ser exce\u00e7\u00e3o e se tornem pr\u00e1ticas comuns no \u00e2mbito do SNA. Esperamos que (se acolhido) o pedido de provid\u00eancias seja um importante passo da constru\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es de paternidade saud\u00e1veis, com pais mais preparados para a filia\u00e7\u00e3o adotiva e n\u00e3o apenas interessados em reproduzir a constitui\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia biol\u00f3gica”, destacou a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DP-BA, Eva Rodrigues, que tamb\u00e9m assina a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A defensora Laissa Rocha, que atua na \u00e1rea da inf\u00e2ncia e juventude, acredita que esse cen\u00e1rio de racismo est\u00e1 enraizado no sistema de justi\u00e7a. “O objetivo maior da Defensoria \u00e9 trazer luz a essas pr\u00e1ticas e debater os melhores contornos para garantir a estas crian\u00e7as e adolescentes o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, inclusive com o aux\u00edlio da sociedade civil e dos movimentos sociais”, declara.<\/p>\n
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H\u00e1 cerca de 30 mil crian\u00e7as e adolescentes acolhidos no Brasil em abrigos, casas lares e institui\u00e7\u00f5es. Muitas delas est\u00e3o em extrema vulnerabilidade social, ou foram abandonadas, ou at\u00e9 mesmo consideradas v\u00edtimas de maus-tratos, abuso sexual ou neglig\u00eancia. J\u00e1 a fila de pretendentes tem mais de 33 mil pessoas cadastradas. Do total de crian\u00e7as abrigadas, 3.963 est\u00e3o aptas para ado\u00e7\u00e3o; sendo que, das quais 2.830 s\u00e3o crian\u00e7as negras e 1.061 s\u00e3o brancas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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