{"id":60977,"date":"2022-03-22T20:34:39","date_gmt":"2022-03-22T23:34:39","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/03\/comissao-da-camara-aprova-pec-que-anistia-partido-que-descumprir-cota\/"},"modified":"2022-03-22T20:34:39","modified_gmt":"2022-03-22T23:34:39","slug":"comissao-da-camara-aprova-pec-que-anistia-partido-que-descumprir-cota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/03\/22\/comissao-da-camara-aprova-pec-que-anistia-partido-que-descumprir-cota\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova PEC que anistia partido que descumprir cota"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a aplica\u00e7\u00e3o de recursos em candidaturas femininas aprovou nesta ter\u00e7a-feira (22), por 19 votos a 2, o relat\u00f3rio da deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto da parlamentar \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 anistia aos partidos que descumpriram a cota m\u00ednima de recursos para mulheres e negros em elei\u00e7\u00f5es passadas.<\/p>\n

O colegiado analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18\/21, j\u00e1 aprovada pelo Senado Federal.\u00a0<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio, Margarete Coelho manteve as puni\u00e7\u00f5es para os partidos que n\u00e3o respeitaram o m\u00ednimo de 30% de mulheres candidatas nas elei\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 PEC. Caso aprovada, a anistia prevista deve ser v\u00e1lida apenas para a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Na avalia\u00e7\u00e3o da parlamentar, a a\u00e7\u00e3o dos partidos nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 foi dificultada pelas restri\u00e7\u00f5es da pandemia de covid-19.<\/p>\n

???N\u00e3o est\u00e1 aqui a falar algu\u00e9m que \u00e9 a favor de anistia. Estou reconhecendo um per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o, um per\u00edodo em que os partidos pol\u00edticos n\u00e3o conseguiram aplicar determinados percentuais legais ou constitucionais em decorr\u00eancia da pandemia???, esclareceu a relatora.<\/p>\n

A deputada retirou da proposta a permiss\u00e3o para que os partidos acumulassem os recursos destinados a candidaturas femininas, efetuando a despesa em momento mais conveniente. Na avalia\u00e7\u00e3o da relatora, a medida seria um retrocesso.<\/p>\n

O texto estabelece que n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas san\u00e7\u00f5es aos partidos, inclusive de devolu\u00e7\u00e3o de valores, multa ou suspens\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio, que n\u00e3o cumpriram a cota m\u00ednima de recursos ou que n\u00e3o destinaram os valores m\u00ednimos de sexo e ra\u00e7a nas elei\u00e7\u00f5es passadas.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Margarete Coelho optou por fazer apenas emendas de reda\u00e7\u00e3o no texto, para que ele n\u00e3o precise retornar ao Senado, onde poderia ser alterado. Originalmente, a PEC previa anistia aos partidos que n\u00e3o tivessem cumprido a cota m\u00ednima de g\u00eanero ou n\u00e3o tivessem destinado os valores correspondentes a essas candidaturas nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesta quarta-feira (23), deputados votar\u00e3o destaques apresentados pelo PSOL e Novo. Os partidos s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 anistia. Caso aprovada, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara e precisar\u00e1 do voto de pelo menos 308 deputados, em dois turnos. Se n\u00e3o for modificado, o texto segue para promulga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Supremo<\/h2>\n

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a distribui\u00e7\u00e3o de recursos do fundo partid\u00e1rio destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas \u00e0s candidaturas de mulheres deve ser feita na exata propor\u00e7\u00e3o das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar m\u00ednimo de 30% de candidatas mulheres.<\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o de uso de 5% do fundo partid\u00e1rio para a promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres j\u00e1 est\u00e1 prevista na Lei dos Partidos Pol\u00edticos. A PEC inclui as duas regras na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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