![\"\"](\"https:\/\/www.correio24horas.com.br\/fileadmin\/user_upload\/correio24horas\/2022\/03\/22\/powerpoint.jpg\")
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) condenou nesta ter\u00e7a-feira, 22, o ex-procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, que foi coordenador da extinta Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 75 mil ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pelo PowerPoint em que acusou o petista de liderar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O placar foi de 4 votos a 1.<\/p>\n
Os ministros conclu\u00edram que houve ‘excesso’ na divulga\u00e7\u00e3o da den\u00fancia contra Lula e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputa\u00e7\u00e3o do ex-presidente. O petista pedia R$ 1 milh\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o foi feita durante uma entrevista coletiva organizada pela for\u00e7a-tarefa em Curitiba, base e origem da Lava Jato, em setembro de 2016. O material estampou manchetes dos principais jornais do Pa\u00eds e tamb\u00e9m virou meme nas redes sociais<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Lula foi descrito pelo ent\u00e3o procurador como ‘comandante m\u00e1ximo do esquema de corrup\u00e7\u00e3o identificado na Lava Jato’, ‘maestro de organiza\u00e7\u00e3o criminosa’ e ‘grande general que comandou a realiza\u00e7\u00e3o e a continuidade da pr\u00e1tica dos crimes’. Deltan tamb\u00e9m atribuiu ao ex-presidente a ‘centralidade dos esquemas criminosos’ da Lava Jato e do mensal\u00e3o.<\/p>\n
Em seu voto, o ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, relator do caso, disse que Deltan ultrapassou o ‘tom informativo’.<\/p>\n
“Se na pe\u00e7a de acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram inclu\u00eddas adjetiva\u00e7\u00f5es at\u00e9cnicas, evidente que a sua anuncia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deveria resguardar-se daquelas qualificadoras, que enviesam a not\u00edcia e a afastam da impessoalidade necess\u00e1ria, retirando o tom informativo, que \u00e9 decorr\u00eancia do princ\u00edpio da publicidade, e a colocam indesejavelmente como narrativa do narrador”, criticou o ministro.<\/p>\n
Outro ponto considerado pelo ministro foi que o ex-chefe da Lava Jato citou fatos que n\u00e3o faziam parte da den\u00fancia, como o esc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o.<\/p>\n
“?? imprescind\u00edvel, para a eficiente cust\u00f3dia dos direitos fundamentais, que a divulga\u00e7\u00e3o do oferecimento de den\u00fancia criminal se fa\u00e7a de forma precisa, coerente e fundamentada. Sua divulga\u00e7\u00e3o deve ser o espelho de seu estrito teor”, pontuou Salom\u00e3o.<\/p>\n
Ele foi seguido pelos colegas Raul Ara\u00fajo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. Apenas a ministra Isabel Gallotti divergiu por considerar que a a\u00e7\u00e3o deveria ter sido proposta contra a Uni\u00e3o.<\/p>\n
‘Espetaculariza\u00e7\u00e3o’<\/b>
Lula entrou com recurso para tentar reverter decis\u00f5es de primeira e segunda inst\u00e2ncias, que negaram a repara\u00e7\u00e3o por danos morais. Antes da vota\u00e7\u00e3o, o advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente, disse que Deltan ‘extrapolou as fun\u00e7\u00f5es de procurador da Rep\u00fablica’ e promoveu uma ‘espetaculariza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o’.<\/p>\n
“?? evidente que este procurador da Rep\u00fablica, hoje j\u00e1 n\u00e3o mais integrado \u00e0 carreira, violou os direitos da personalidade do recorrente [Lula] ao convocar uma entrevista coletiva em um hotel em Curitiba, fora dos autos, fora da sua atua\u00e7\u00e3o profissional, e afirmar categoricamente que o aqui recorrente seria l\u00edder de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa”, disse.<\/p>\n
O defensor tamb\u00e9m argumentou que o valor inicialmente cobrado, de R$ 1 milh\u00e3o, \u00e9 ‘plenamente compat\u00edvel com os dados causados’, j\u00e1 que as informa\u00e7\u00f5es divulgadas na apresenta\u00e7\u00e3o foram amplamente divulgadas.<\/p>\n
“Aquilo que estava no Powerpoint era absolutamente descabido, seja porque ele [Deltan] n\u00e3o poderia exprimir ju\u00edzo de culpa na data da apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, seja porque a efetiva den\u00fancia que tratou desse tema foi julgada improcedente. O aqui recorrente foi absolvido daquela acusa\u00e7\u00e3o com o tr\u00e2nsito em julgado”, acrescentou.<\/p>\n
Interesse p\u00fablico<\/b>
A defesa de Deltan Dallagnol foi feita pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O principal argumento \u00e9 que as informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas para ‘informar a popula\u00e7\u00e3o e prestar contas das a\u00e7\u00f5es que estavam sendo realizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico’.<\/p>\n
“N\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 honra ou dano moral pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o. A entrevista foi concedida dentro do exerc\u00edcio regular da fun\u00e7\u00e3o de procurador da Rep\u00fablica”, disse o representante da AGU. “N\u00e3o houve excesso e n\u00e3o houve san\u00e7\u00e3o administrativa ou funcional.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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