Uma regra na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pode fazer com que o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, possa assumir o Governo do Estado ainda este ano. <\/p>\n
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Isso pode acontecer porque a lei eleitoral tem uma regra espec\u00edfica para os vices em ano eleitoral. Conforme a Lei Complementar n\u00ba 64\/90 prev\u00ea, em seu art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba,\u00a0os vices poder\u00e3o se candidatar a outros cargos, preservando seus mandatos, desde que, nos seis meses anteriores ao pleito, n\u00e3o tenham sucedido ou substitu\u00eddo o titular. <\/p>\n
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A Bahia serve de exemplo para entender melhor a situa\u00e7\u00e3o. O atual vice-governador Jo\u00e3o Le\u00e3o (PP) j\u00e1 anunciou sua pr\u00e9-candidatura ao Senado na chapa encabe\u00e7ada por ACM Neto (UB), por\u00e9m ele n\u00e3o pode assumir o Executivo estadual entre os meses de abril e outubro. Em caso de viagem do governador Rui Costa (PT) para o exterior, Le\u00e3o teria que abrir m\u00e3o de assumir o governo interinamente. <\/p>\n
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“N\u00e3o precisa viajar, basta ele comunicar que n\u00e3o vai assumir o governo”, explicou o advogado eleitoral Ademir Ismerim. Em caso de negativa de Le\u00e3o, o pr\u00f3ximo da cadeia sucess\u00f3ria seria o presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), que tamb\u00e9m vai concorrer a reelei\u00e7\u00e3o e por isso n\u00e3o pode assumir o lugar de Rui. “Nesse caso quem assumiria seria o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia”, completa Ismerim. <\/p>\n
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O especialista sinalizou que caso parecido j\u00e1 aconteceu na Bahia. Em setembro de 2008, a desembargadora e ent\u00e3o presidente do TJ-BA, S\u00edlvia Zarif, foi a primeira mulher a assumir o Governo da Bahia. <\/p>\n
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Ela assumiu a gest\u00e3o interinamente\u00a0ap\u00f3s o governador Jaques Wagner (PT) viajar para Nova Iorque (EUA). O seu vice, Edmundo Pereira (PMDB), se declarou impedido porque sua esposa Marizete Pereira era candidata \u00e0 Prefeitura de Brumado e ficaria ineleg\u00edvel se o marido assumisse o governo.<\/p>\n
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Presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa da Bahia (AL-BA) na \u00e9poca, Marcelo Nilo (PSDB)\u00a0justificou impedimento alegando que se dedicava a campanhas de candidatos aliados no interior do estado. <\/p>\n
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Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do governo n\u00e3o soube informar se h\u00e1 alguma viagem agendada do governador para fora do Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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