{"id":61191,"date":"2022-03-23T05:35:50","date_gmt":"2022-03-23T08:35:50","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/03\/governadores-anunciam-o-congelamento-do-icms-sobre-os-combustiveis\/"},"modified":"2022-03-23T05:35:50","modified_gmt":"2022-03-23T08:35:50","slug":"governadores-anunciam-o-congelamento-do-icms-sobre-os-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/03\/23\/governadores-anunciam-o-congelamento-do-icms-sobre-os-combustiveis\/","title":{"rendered":"Governadores anunciam o congelamento do ICMS sobre os combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"<div>\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Bras\u00edlia ??? O governador do Piau\u00ed, Wellington Dias (PT), anunciou ontem a decis\u00e3o dos demais chefes de Executivo nos estados de prorrogar por mais 90 dias o congelamento do ICMS que incide sobre gasolina, etanol e g\u00e1s de cozinha (GLP). Wellington Dias \u00e9 o coordenador do F\u00f3rum de Governadores e concedeu entrevista depois da reuni\u00e3o de governadores, vices e secret\u00e1rios estaduais, em Bras\u00edlia. O congelamento terminaria no pr\u00f3ximo dia 31.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Estamos autorizando o Comsefaz [Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rio da Fazenda] a prorrogar a medida que adotamos desde 1\u00ba de novembro de 2021, que fez o congelamento do pre\u00e7o m\u00e9dio base para efeito do ICMS e, neste per\u00edodo, o Conselho dos Secret\u00e1rios de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina&#8221;, declarou Wellington. Sobre o diesel, Dias disse que amanh\u00e3 o Comsefaz definir\u00e1 a f\u00f3rmula para cumprir a lei, que, entre outras medidas, determina a fixa\u00e7\u00e3o de al\u00edquota \u00fanica do ICMS sobre combust\u00edveis.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Dias reafirmou que o ICMS n\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel pela alta no pre\u00e7o dos combust\u00edveis. Segundo ele, a &#8220;prova maior&#8221; disso \u00e9 que desde novembro o tributo est\u00e1 congelado e, mesmo assim, ocorreram aumentos seguidos do pre\u00e7o, impulsionado pelo aumento do d\u00f3lar e pela crise causada pela guerra na Ucr\u00e2nia. No \u00faltimo dia 11, a Petrobras autorizou reajustes nas refinarias.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Wellington Dias anunciou tamb\u00e9m que os governadores estudam ingressar com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a lei que determinou a fixa\u00e7\u00e3o de al\u00edquota \u00fanica do ICMS sobre os combust\u00edveis. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionda pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ele afirmou que a lei que definiu o c\u00e1lculo para a al\u00edquota do diesel \u00e9 ???usurpa\u00e7\u00e3o??? dos poderes dados aos estados para decidir sobre as pr\u00f3prias tributa\u00e7\u00f5es. ???Uma medida unilateral, como foi feita por parte unilateral da Uni\u00e3o, \u00e9 vista por n\u00f3s como a quebra do pacto federativo. Estamos pedindo ao colegiado [de procuradores] que possa trabalhar as teses para que possamos recorrer ao Supremo. N\u00f3s estar\u00edamos abrindo um precedente em que o Executivo tivesse sozinho poderes para alterar tributos que dizem respeito aos estados e munic\u00edpios???, declarou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O governador acrescentou ainda que as ???perdas??? geradas pelas mudan\u00e7as nas regras do ICMS e do IPI podem gerar um impacto de R$ 30 bilh\u00f5es por ano. Os governadores, ainda de acordo com Dias, devem questionar no STF o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que reduziu em 25% o imposto sobre produtos industrializados.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para cumprir a lei aprovada no Congresso e manter al\u00edquota \u00fanica do ICMS, o Comsefaz estabelecer\u00e1 al\u00edquota m\u00e9dia para cada produto. Dias explicou que para evitar a alta do ICMS em estados que cobram taxa menor do que a m\u00e9dia, ser\u00e1 permitido \u00e0s unidades da Federa\u00e7\u00e3o subsidiarem o pre\u00e7o para segurar os pre\u00e7os nos patamares atuais.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???Para evitar isso [aumento do ICMS em alguns estados], foi ali apresentado pelo Comsefaz uma alternativa, j\u00e1 tratada pelo nosso colegiado de procuradores, em que a partir da autoriza\u00e7\u00e3o para o incentivo fiscal dado pela lei, possam esses estados dar um incentivo em especial mantendo no patamar em que est\u00e3o atuando atualmente&#8221;, disse o governador.<\/div>\n<div><\/div>\n<h1>Senado convoca presidente da Petrobras<\/h1>\n<div>Bras\u00edlia ??? A pedido do senador Jean Paul Prates (PT-RN), a Comiss\u00e3o de Infraestrutura da Casa aprovou ontem a convoca\u00e7\u00e3o do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para explicar ao Senado Federal o pagamento aos acionistas do lucro bilion\u00e1rio da estatal, que chegou a R$106 bilh\u00f5es em 2021. Com a alta dos combust\u00edveis, a Petrobras teve arrecada\u00e7\u00e3o recorde. Segundo o petista, o Brasil deve definir crit\u00e9rios mais eficientes sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos da Petrobras.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???Mais de 90% dos lucros foram distribu\u00eddos diretamente aos acionistas. Queremos entender de onde vem o lucro de fato: se foi pela venda de ativos ou pelo lucro vindo do vento e do acaso, como por exemplo, o pre\u00e7o de commodities l\u00e1 fora???, questionou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???A Petrobras n\u00e3o \u00e9 uma vaca leiteira que distribui dividendos. Dada a import\u00e2ncia da Petrobras para o povo brasileiro, figura-se crucial assegurar a transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o da empresa estatal. Ela \u00e9 estrat\u00e9gica para o pa\u00eds e para toda a economia nacional???, acrescentou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou um requerimento de audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a pol\u00edtica de distribui\u00e7\u00e3o de dividendos da Petrobras. O debate com o presidente da estatal e a audi\u00eancia p\u00fablica ainda n\u00e3o t\u00eam data marcada, mas a previs\u00e3o \u00e9 de que ocorram ainda neste primeiro semestre.<\/div>\n<div><\/div>\n<h3>PACHECO<\/h3>\n<div>O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou a aprova\u00e7\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o do presidente da Petrobras. Ele disse que a estatal deve explica\u00e7\u00f5es \u00e0 sociedade brasileira sobre o pre\u00e7o do diesel e da gasolina ??? que chegou a ultrapassar os R$ 8 em alguns estados ??? no momento em que o d\u00f3lar est\u00e1 abaixo de R$ 5.???A Petrobras deve explica\u00e7\u00f5es \u00e0 sociedade brasileira em rela\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios aspectos. Eu avaliava, nesta manh\u00e3, a quest\u00e3o do pre\u00e7o do barril do petr\u00f3leo, a redu\u00e7\u00e3o do c\u00e2mbio, sem que haja reflexo no combust\u00edvel da refinaria, distribuidoras e dos postos de combust\u00edvel. Ent\u00e3o, alguma coisa est\u00e1 errada e ela precisa ser esclarecida???, disse.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Pacheco ainda mencionou um dos projetos do ???pacote de combust\u00edveis??? relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) aprovados no Senado, o PL 1.472, que cria uma conta de estabiliza\u00e7\u00e3o para amortecer o pre\u00e7o dos combust\u00edveis, com previs\u00e3o de usar lucros extraordin\u00e1rios que a Uni\u00e3o teria para receber da Petrobras, como acionista majorit\u00e1ria.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 \u00a0 Bras\u00edlia ??? 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