![\"\"](\"https:\/\/www.correio24horas.com.br\/fileadmin\/user_upload\/correio24horas\/2022\/03\/22\/WhatsApp_Image_2022-03-22_at_07.40.00.jpeg\")
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O desembargador Jos\u00e9 Soares Ferreira Aras Neto, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), determinou, no final da tarde de ontem, \u00a0 que o governo do estado suspenda imediatamente o processo de desocupa\u00e7\u00e3o do Alto do Andu e a demoli\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel residencial existente no local. O \u00a0juiz concedeu o pedido liminar feito pelo ex-deputado Carlos Gaban. Aras mandou ainda\u00a0que sejam notificadas as autoridades coatoras, ???comunicando-lhes o teor desta decis\u00e3o, e para a apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pertinentes no prazo de 10 dias???.<\/p>\n
???Destarte, considerando que os impetrantes colacionaram ainda fotografias que apontam a exist\u00eancia de maquin\u00e1rios pesados e caminh\u00f5es com adesivo do Governo do Estado da Bahia na \u00e1rea, a respaldar, portanto, ao menos em cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, a afirma\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de atos demolit\u00f3rios, torna-se latente o perigo de les\u00e3o para os impetrantes, com a demonstra\u00e7\u00e3o do risco ao patrim\u00f4nio e, por consequ\u00eancia, da eventual irreversibilidade dos atos praticados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica???, escreveu o desembargador \u00a0em sua decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
A disputa \u00a0pela \u00e1rea, localizada em Pitua\u00e7u, \u00a0tem mais de uma d\u00e9cada. \u00a0Na madrugada de ontem, mesmo sem uma decis\u00e3o definitiva relativa ao processo, que ainda corre na Justi\u00e7a, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema) tentou desocupar o \u00a0terreno.<\/p>\n
Os funcion\u00e1rios do \u00a0\u00f3rg\u00e3o \u00a0chegaram a derrubar a cerca viva que delimitava o espa\u00e7o, como conta Carlos Gaban, 71 anos, propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. ???Era tudo cerca viva e o estado veio pra derrubar hoje (ontem). Eles alegam que t\u00eam decis\u00e3o, mas houve recurso e o processo n\u00e3o acabou. Eles n\u00e3o poderiam fazer isso, mas fui acordado \u00e0s 4h no susto porque estavam invadindo e quebrando tudo???, diz \u00a0Gaban, acrescentando que a \u00a0propriedade \u00e9 da sua fam\u00edlia h\u00e1 mais de 50 anos<\/p>\n
Indignado com a situa\u00e7\u00e3o, \u00a0Gaban repudiou a a\u00e7\u00e3o. ???Estou surpreso e assustado em ver como o estado toma medida arbitr\u00e1ria sem ter o cuidado de ver que o processo est\u00e1 tramitando. Uma arrog\u00e2ncia absurda eles virem invadindo dessa forma???, afirmou.<\/p>\n
O Inema, por sua vez, \u00a0diz ter respaldo jur\u00eddico para desapropriar a \u00e1rea e devolv\u00ea-la ao estado. Pelo menos, \u00e9 o que garante Eduardo Top\u00e1zio, diretor do instituto. ???O Inema e o estado n\u00e3o fariam uma a\u00e7\u00e3o dessa natureza sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o. […] O fato de voc\u00ea pedir o recurso n\u00e3o quer dizer manifesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Se houver manifesta\u00e7\u00e3o para suspender a desocupa\u00e7\u00e3o, obviamente que o estado vai atender???, disse Top\u00e1zio.<\/p>\n
Disputa\u00a0<\/strong> No \u00faltimo documento da 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, da Comarca de Salvador, o estado \u00e9 convocado a apresentar manifesta\u00e7\u00e3o sobre o recurso do propriet\u00e1rio. ???Intime-se o Estado da Bahia para manifestar-se, no prazo legal, acerca da impugna\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela executada???, diz no processo. Para o Inema, por\u00e9m, o documento n\u00e3o impediria a execu\u00e7\u00e3o do processo de desocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi procurada para falar se h\u00e1 respaldo jur\u00eddico na opera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria. Advogado do propriet\u00e1rio, Estevan Alves classificou a opera\u00e7\u00e3o como administrativa e n\u00e3o judicial. “Temos recursos especiais que precisam ser julgados e, inclusive, aguardam posicionamento do Estado. […] Entramos com mandado de seguran\u00e7a porque \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria. Mesmo que seja uma decis\u00e3o administrativa, ainda cabe recurso, n\u00e3o \u00e9 assim que faz”, destaca o advogado.\u00a0<\/p>\n Opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Especialista em Direito P\u00fablico, o advogado Kleber Freitas avalia a a\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a como uma decis\u00e3o fora da legalidade. “Como ainda h\u00e1 a pend\u00eancia do julgamento, o ideal seria aguardar o fim do processo. Tendo em vista que pode recorrer uma reforma da decis\u00e3o, a atitude do Estado pode acarretar, numa convers\u00e3o futura, em perdas e danos”, fala Freitas, ressaltando que, caso a decis\u00e3o mude, o Estado teria que ressarcir o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.<\/p>\n Ainda de acordo com o advogado, as aus\u00eancias de um oficial de Justi\u00e7a e um mandado por parte do Inema indicam problemas na condu\u00e7\u00e3o do caso. Isso porque, para ele, a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 administrativa e n\u00e3o judicial.<\/p>\n “N\u00e3o pode passar por cima da Justi\u00e7a. N\u00e3o havia nenhum oficial ou um mandado de demoli\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, foi uma atitude apenas do Inema. Para esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, precisa de oficial de Justi\u00e7a com documento que autorize a desocupa\u00e7\u00e3o”, pontua Kleber.<\/p>\n Casa antiga\u00a0<\/strong><\/p>\n A casa de shows Alto do Andu fica localizada nas imedia\u00e7\u00f5es do Parque de Pitua\u00e7u. Famoso em Salvador, o espa\u00e7o j\u00e1 sediou diversas festas musicais, atra\u00e7\u00f5es gastron\u00f4micas e culturais que passaram e ainda passam pela cidade.\u00a0<\/p>\n Ainda indignado com a situa\u00e7\u00e3o, Ricardo Gabam externou rep\u00fadio a a\u00e7\u00e3o que viu como falta de respeito \u00e0 propriedade. “Estou surpreso e assustado em ver como o Estado toma medida arbitr\u00e1ria sem ter o cuidado de ver que o processo est\u00e1 tramitando. Uma arrog\u00e2ncia absurda eles virem invadindo dessa forma”, completa o propriet\u00e1rio.<\/p>\n *Com orienta\u00e7\u00e3o da subchefe de reportagem Monique L\u00f4bo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O desembargador Jos\u00e9 Soares Ferreira Aras Neto, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), determinou, no final da tarde de ontem, \u00a0 que o\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":61224,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-61223","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61223"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61223\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61224"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Em mar\u00e7o de 2012, saiu o primeiro parecer favor\u00e1vel ao estado, que foi seguido de recursos. De l\u00e1 para c\u00e1, o processo se arrasta. A inten\u00e7\u00e3o do estado de desocupar o espa\u00e7o \u00e9 ancorada em um \u00faltimo parecer favor\u00e1vel ao governo, dado em novembro de 2021. No entanto, Gaban \u00a0afirma que tamb\u00e9m houve recurso e essa n\u00e3o foi a decis\u00e3o que encerrou a disputa.<\/p>\n\n\n
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<\/td>\n<\/tr>\n\n Documento pede manifesta\u00e7\u00e3o do Estado (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n