O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do desembargador Jos\u00e9 Oleg\u00e1rio Mon\u00e7\u00e3o Caldas, para anular as audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o realizadas no curso da a\u00e7\u00e3o penal oriunda da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, por terem sido conduzidas por um juiz de 1\u00ba Grau. Segundo a defesa, os magistrados designados para conduzir as audi\u00eancias n\u00e3o det\u00e9m compet\u00eancia jurisdicional no local do cumprimento do ato, e que, por serem ju\u00edzes de 1\u00aa Inst\u00e2ncia, n\u00e3o poderiam presidir atos envolvendo desembargadores.<\/p>\n
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Al\u00e9m do mais, a defesa aponta que n\u00e3o houve convoca\u00e7\u00e3o formal dos magistrados no site do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e que o despacho foi publicado poucas horas antes da realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia. Para o ministro, na \u00f3tica da defesa, seria necess\u00e1rio designar audi\u00eancias aut\u00f4nomas, com ju\u00edzes diferentes, para cada comarca em que houvesse uma testemunha residente, mesmo que todos os atos fossem realizados telepresencialmente do pr\u00e9dio do STJ em Bras\u00edlia, “o que representa clara afronta aos princ\u00edpios constitucionais da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo”e da economicidade.\u00a0<\/p>\n
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O ministro do Supremo afirmou que o\u00a0 chamado “juiz instrutor” atua como aut\u00eantico “longa manus do ministro relator, operando sob sua supervis\u00e3o” e que n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de convoca\u00e7\u00e3o de magistrado de inst\u00e2ncia igual ou superior \u00e0quela dos denunciados para conduzir as instru\u00e7\u00f5es. Moraes salienta que os ju\u00edzes foram convocados “apenas para a condu\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias expressamente indicadas no despacho, mas n\u00e3o para atuarem em car\u00e1ter de perman\u00eancia no gabinete do ministro relator, o que atende ao princ\u00edpio da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo”. Ainda acrescenta que, passado v\u00e1rios meses das audi\u00eancias, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma alega\u00e7\u00e3o que aponte suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento dos ju\u00edzes convocados.\u00a0<\/p>\n
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O relator da a\u00e7\u00e3o penal no STJ, ministro Og Fernandes, convocou ju\u00edzes do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJ-PE) para conduzir as instru\u00e7\u00f5es, que foram realizadas nos dias 11 e 12 de mar\u00e7o de 2021. No dia da primeira audi\u00eancia, a defesa suscitou tal quest\u00e3o de ordem, mas o pedido n\u00e3o foi apreciado. Por isso, recorreram at\u00e9 o Supremo.\u00a0<\/p>\n
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No despacho do ministro, consta que foram arroladas mais de 200 testemunhas, residentes em 28 munic\u00edpios espalhados pelos estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Paran\u00e1, S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Goi\u00e1s, Tocantins, Sergipe, Alagoas e Piau\u00ed, al\u00e9m de Bras\u00edlia e at\u00e9 no estrangeiro, mais especificamente em Guin\u00e9-Bissau.” Apesar disso, esta inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica – n\u00e3o existente \u00e0 \u00e9poca em que as normas acimas foram editadas – possibilitou que participassem, da mesma assentada, pessoas residentes em diversos locais, sem que houvesse necessidade de expedi\u00e7\u00e3o de cartas rogat\u00f3rias ou cartas de ordem. Seguindo a l\u00f3gica apresentada pelo recorrente, no entanto, seria necess\u00e1rio designar audi\u00eancias aut\u00f4nomas, com magistrados diferentes, para cada comarca em que houvesse uma testemunha residente, mesmo que todos os atos fossem realizados telepresencialmente do pr\u00e9dio do STJ em Bras\u00edlia, o que representa clara afronta aos princ\u00edpios constitucionais da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo (art. 5\u00ba, LXXVIII) e da economicidade (art. 70)”, diz o ministro.<\/p>\n
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Alexandre de Moraes ainda acrescenta que, em raz\u00e3o de biosseguran\u00e7a, as audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia permitiram que as “testemunhas fossem ouvidas das suas pr\u00f3prias resid\u00eancias, sem necessidade de deslocamento aos f\u00f3runs locais, medida salutar em \u00e9poca de pandemia”. O ministro ainda refutou as alega\u00e7\u00f5es da defesa, sobre os ju\u00edzes n\u00e3o atuarem de forma permanente no gabinete do relator da Faroeste, pois a determina\u00e7\u00e3o de Og Fernandes fez com que as oitivas fossem realizadas em menor tempo poss\u00edvel. Tamb\u00e9m refutou o argumento que a defesa n\u00e3o teve tempo para questionar as designa\u00e7\u00f5es dos magistrados, por terem ocorrido pouco tempo antes das audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o. “Logo, n\u00e3o havendo preju\u00edzo \u00e0 defesa, n\u00e3o h\u00e1 igualmente que se falar em nulidade”, assinala o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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