![\"\"](\"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IMG_8283-scaled.jpeg\")
<\/a>Para derrubar o parecer do TCM\/BA e reprovar as contas, a lei exige maioria qualificada: eram necess\u00e1rios 8 votos, o equivalente a dois ter\u00e7os dos 11 vereadores. Em vota\u00e7\u00e3o secreta, o projeto recebeu 6 votos pela rejei\u00e7\u00e3o das contas e 5 votos contr\u00e1rios.<\/p>\n
Como n\u00e3o houve o m\u00ednimo de 8 votos, prevalece o que estabelece o parecer pr\u00e9vio do Tribunal: as contas de 2023 do ex-prefeito ficam aprovadas com ressalvas<\/strong>.<\/p>\n O que disse o TCM sobre as contas de 2023:\u00a0<\/strong>A presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura de Caravelas, relativa a 2023, foi examinada pelo TCM\/BA, que opinou pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas. O Tribunal reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais, mas apontou falhas em \u00e1reas da gest\u00e3o fiscal e administrativa, o que impediu uma aprova\u00e7\u00e3o plena.<\/p>\n O or\u00e7amento previsto para 2023 era de pouco mais de R$ 128 milh\u00f5es<\/strong>, com arrecada\u00e7\u00e3o efetiva em torno de R$ 120,7 milh\u00f5es<\/strong>. A execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria fechou o ano com super\u00e1vit<\/strong>, isto \u00e9, a previs\u00e3o de receitas foi suficiente para cobrir as despesas autorizadas.<\/p>\n No caixa, por\u00e9m, o quadro foi menos folgado: mesmo ap\u00f3s ajustes t\u00e9cnicos, os restos a pagar ficaram em cerca de R$ 37,2 mil<\/strong>, ao se comparar o total de obriga\u00e7\u00f5es a quitar com a disponibilidade financeira existente.<\/p>\n Um dos pontos mais criticados pelo TCM foi novamente a baixa cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa<\/strong>. Apesar de o munic\u00edpio ter um estoque superior a R$ 24 milh\u00f5es<\/strong> em cr\u00e9ditos a receber, apenas 1,92%<\/strong> desse valor foi efetivamente arrecadado. Segundo o Tribunal, esse comportamento pode configurar ren\u00fancia de receita e exige uma atua\u00e7\u00e3o mais firme na cobran\u00e7a dos devedores.<\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, pessoal e Legislativo:\u00a0<\/strong>Nos chamados \u00edndices constitucionais, a gest\u00e3o de Silvio Ramalho em 2023 cumpriu as exig\u00eancias legais:<\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>: aplica\u00e7\u00e3o de 27,07%<\/strong> da receita de impostos, acima do m\u00ednimo de 25%;<\/p>\n<\/li>\n Sa\u00fade<\/strong>: aplica\u00e7\u00e3o de 15,55%<\/strong>, acima do m\u00ednimo de 15%;<\/p>\n<\/li>\n FUNDEB<\/strong>: destina\u00e7\u00e3o de 77,82%<\/strong> dos recursos para remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, percentual superior ao m\u00ednimo obrigat\u00f3rio.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n A despesa total com pessoal encerrou o ano em 44,73%<\/strong> da Receita Corrente L\u00edquida, bem abaixo do limite de 54%<\/strong> fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. J\u00e1 os repasses ao Poder Legislativo municipal ficaram dentro dos limites estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do Tribunal, o conjunto desses dados sustenta a regularidade das contas, raz\u00e3o pela qual o parecer foi pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas. Ao mesmo tempo, o TCM refor\u00e7a que a Prefeitura de Caravelas precisa corrigir problemas que se repetem ano ap\u00f3s ano, especialmente na cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos municipais e no aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de controle interno.<\/p>\n<\/a><\/a>\n
<\/a>