A Subse\u00e7\u00e3o 2 Especializada em Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve a responsabilidade da Costa Descobrimento ap\u00f3s 39 trabalhadores serem resgatados em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o na Fazenda Dois Rios, em Porto Seguro. Para o colegiado, n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade nas medidas, que visam preservar os trabalhadores envolvidos na explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da fazenda de novas situa\u00e7\u00f5es degradantes.<\/p>\n
O caso tem origem na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), com pedido de tutela de urg\u00eancia, para que a empresa cumprisse diversas obriga\u00e7\u00f5es relativas aos direitos trabalhistas e ao meio ambiente dos trabalhadores da Fazenda Dois Rios, sob pena de pagamento de multa.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O grupo de trabalhadores teria vindo trabalhar na fazenda de caf\u00e9 e diante das p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es a que foram submetidos, decidiram voltar, mas n\u00e3o tinham recursos para tal. Foi constatado que eles estavam alojados em uma casas prec\u00e1rias, pr\u00f3ximo \u00e0 mata, com frestas que permitiam a passagem de animais pe\u00e7onhentos e insetos. N\u00e3o havia camas, apenas len\u00e7\u00f3is e papel\u00f5es no ch\u00e3o. O banheiro tamb\u00e9m era prec\u00e1rio, e o chuveiro era ligado diretamente \u00e0 caixa d’\u00e1gua, em local aberto. \u00a0N\u00e3o havia local para refei\u00e7\u00f5es, apenas um fog\u00e3o a lenha improvisado. Os fiscais acharam, ainda, uma embalagem vazia de agrot\u00f3xico, utilizada pelos trabalhadores para pegar \u00e1gua.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, foi identificado um trabalhador que havia se acidentado com uma motosserra. Ele fugiu depois de discutir com um superior, que o amea\u00e7ou com uma pistola e efetuou um disparo. Ao final, o MPT interditou quatro m\u00e1quinas agr\u00edcolas e celebrou um Termo de Ajuste de Conduta Emergencial com um dos r\u00e9us, que n\u00e3o teria honrado todos os pagamentos acertados.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O \u00a0ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Porto Seguro identificou elementos suficientes para o deferimento da antecipa\u00e7\u00e3o de tutela requerida pelo MPT. Entre as obriga\u00e7\u00f5es impostas estava a de anotar a carteira de trabalho dos empregados, depositar o FGTS e fornecer alojamento com portas e janelas, local para refei\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias separadas por sexo, \u00e1gua pot\u00e1vel, abrigo contra a chuva, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual adequados e treinamento para os operadores de motosserra e similares.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O ju\u00edzo ainda determinou a indisponibilidade de todos os bens im\u00f3veis da empresa e do fazendeiro, com aviso aos cart\u00f3rios da regi\u00e3o, e fixou multa di\u00e1ria de R$1 mil para cada item comprovadamente descumprido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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