O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, ficou sob press\u00e3o e\u00a0rumores de demiss\u00e3o\u00a0nesta ter\u00e7a-feira (22\/03).<\/p>\n
A crise teve in\u00edcio com a divulga\u00e7\u00e3o de \u00e1udios obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo<\/i>, nos quais Ribeiro supostamente admitiria que o\u00a0governo federal priorizaria pedidos de libera\u00e7\u00e3o de verba de prefeituras\u00a0nas quais estariam envolvidas negocia\u00e7\u00f5es feitas por dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura. Nenhum dos dois t\u00eam cargo no governo.<\/p>\n
No \u00e1udio, Ribeiro afirma que sua prioridade no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) s\u00e3o as prefeituras que mais precisam e, em seguida, “todos que s\u00e3o amigos do pastor Gilmar”. Ele explica aos prefeitos e religiosos que participaram da conversa que a prioridade foi estabelecida por uma solicita\u00e7\u00e3o direta do presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
“Foi um pedido especial que o presidente da Rep\u00fablica fez para mim sobre a quest\u00e3o do [pastor] Gilmar”, disse. O ministro complementa que o pedido de apoio n\u00e3o \u00e9 segredo e que visa a constru\u00e7\u00e3o de igrejas.<\/p>\n
A reportagem da Folha <\/i>aponta que, segundo lideran\u00e7a evang\u00e9lica aliada a Bolsonaro, Gilmar Santos e Arilton Moura n\u00e3o tem representatividade no segmento. A lideran\u00e7a ainda afirmou que n\u00e3o defendem que o ministro negocie verba por meio de pastores.<\/p>\n
Em nota, no in\u00edcio da noite, o ministro negou ter operado qualquer esquema de favorecimento a pastores. Ribeiro tamb\u00e9m negou ter sido orientado pelo presidente Bolsonaro neste sentido.<\/p>\n
“O presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pediu atendimento preferencial a ningu\u00e9m, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem”, disse o ministro em comunicado \u00e0 imprensa.<\/p>\n
“Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. Todos os pedidos s\u00e3o encaminhados para avalia\u00e7\u00e3o das respectivas \u00e1reas t\u00e9cnicas”, declarou.<\/p>\n
“Ressalto que n\u00e3o h\u00e1 qualquer hip\u00f3tese e nenhuma previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que possibilite a aloca\u00e7\u00e3o de recursos para igrejas de qualquer denomina\u00e7\u00e3o religiosa.”<\/p>\n
Ribeiro afirmou ainda que “n\u00e3o h\u00e1 nenhuma possibilidade de o ministro determinar aloca\u00e7\u00e3o de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer munic\u00edpio ou Estado”.<\/p>\n
Vania Aieta, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Constitucional da OAB-RJ e professora da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), aponta que a pr\u00e1tica supostamente descrita pelo ministro infringe o Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea que “a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.”<\/p>\n
A especialista em Direito Constitucional explica que h\u00e1 uma margem para que os gestores escolham pessoas para determinadas fun\u00e7\u00f5es. “Mas isso desde que as pessoas indicadas tenham um curr\u00edculo condizente com a nomea\u00e7\u00e3o. Agora, s\u00f3 direcionar verbas a pessoas indicadas por pastores, ainda que essas pessoas obede\u00e7am as condicionantes para o recebimento da verba, \u00e9 ‘pular’ um processo das regras estabelecidas pelo MEC e pelo CNPQ [Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico].”<\/p>\n
“Voc\u00ea cria uma casta de privilegiados dentro desse contexto, motivado por vetores n\u00e3o desejados em uma rep\u00fablica democr\u00e1tica. Beneficiar apenas os amigos \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o em uma democracia, fere o princ\u00edpio republicano que rege a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e at\u00e9 o estado laico, j\u00e1 que a motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 religiosa.”<\/p>\n
O professor de Direito Administrativo e Financeiro na UFPR (Universidade Federal do Paran\u00e1), Rodrigo Lu\u00eds Kanayama, complementa que a a\u00e7\u00e3o do ministro com os envolvidos, viola, al\u00e9m do princ\u00edpio de impessoalidade, o de publicidade, j\u00e1 que a tal prefer\u00eancia n\u00e3o seria divulgada para toda a popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
“Pela atua\u00e7\u00e3o prom\u00edscua de pessoas que n\u00e3o integram o governo, em tese, os envolvidos podem ser punidos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico poderia propor uma a\u00e7\u00e3o, inclusive com base na lei em improbidade administrativa. Para o presidente Jair Bolsonaro, pode haver investiga\u00e7\u00e3o avaliar a responsabilidade.”<\/p>\n
Na opini\u00e3o do professor, o governo tem criado um hist\u00f3rico de falta de transpar\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o de recursos. “Como no chamado ‘or\u00e7amento secreto’, est\u00e1 se tornando uma pr\u00e1tica n\u00e3o fazer esfor\u00e7o para a publicidade de verbas p\u00fablicas. ?? essencial que todo gasto seja transparente”, avalia Kanayama. <\/p>\n
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