{"id":62188,"date":"2022-03-24T13:36:10","date_gmt":"2022-03-24T16:36:10","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/03\/fim-do-digital-crlv-pode-voltar-a-ser-emitido-em-papel-moeda-no-brasil\/"},"modified":"2022-03-24T13:36:10","modified_gmt":"2022-03-24T16:36:10","slug":"fim-do-digital-crlv-pode-voltar-a-ser-emitido-em-papel-moeda-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/03\/24\/fim-do-digital-crlv-pode-voltar-a-ser-emitido-em-papel-moeda-no-brasil\/","title":{"rendered":"Fim do digital? CRLV pode voltar a ser emitido em papel moeda no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Uma das mudan\u00e7as significativas na vida dos brasileiros durante a pandemia foi a digitaliza\u00e7\u00e3o e acesso remoto a diversas atividades e servi\u00e7os: trabalho home office, encontros virtuais, documentos digitais. Os certificados de ve\u00edculos, CRLV-e e o ATPV-e, tamb\u00e9m passaram a ser eletr\u00f4nicos. Agora,\u00a0a decis\u00e3o de uma desembargadora do TRF da 4\u00aa regi\u00e3o, no Rio Grande do Sul, pode retomar a emiss\u00e3o dos documentos em papel moeda de maneira obrigat\u00f3ria em todo o pa\u00eds.<\/div>\n
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O CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo Eletr\u00f4nico), documento eletr\u00f4nico do carro, passou a ser emitido no in\u00edcio de 2021, e substituiu o certificado f\u00edsico, antes emitido apenas em papel moeda. Outro documento que se tornou digital foi o ATPV-e (Autoriza\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancia de Propriedade do Ve\u00edculo Eletr\u00f4nica), antigo CRV. Ambos podem ser acessados online, no aplicativo oficial da Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (CDT).<\/div>\n
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O embate n\u00e3o \u00e9 novo e, em fevereiro de 2021,\u00a0outra decis\u00e3o\u00a0havia sido proferida pelo tribunal para a volta do documento f\u00edsico. A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD\/BR) e por mais tr\u00eas entidades de despachantes do Estado de Santa Catarina. ?? \u00e9poca, o Denatran informou que continuaria com a emiss\u00e3o digital dos documentos.\u00a0<\/div>\n

Exclus\u00e3o digital<\/h3>\n
Na decis\u00e3o, a desembargadora cita o C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito. ???A edi\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 198\/2021, do CONTRAN, n\u00e3o supre a exig\u00eancia posta nos artigos 121 e 131 de C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, dispositivos nos quais \u00e9 clara a op\u00e7\u00e3o deixada pelo legislador em assegurar o direito de escolha aos propriet\u00e1rios de, se assim pretenderem, optar pelo fornecimento do documento f\u00edsico \u00fanico em papel moeda e n\u00e3o replic\u00e1vel???, cita a jurista.<\/div>\n
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Um dos argumentos da justi\u00e7a para a volta do documento f\u00edsico \u00e9 que nem todos t\u00eam acesso facilitado \u00e0 internet, o que pode ser um empecilho para a emiss\u00e3o do certificado. ???Essa op\u00e7\u00e3o dada pelo legislador \u00e9 plenamente justific\u00e1vel em raz\u00e3o da fragilidade do sinal da Internet em locais distantes. Ali\u00e1s, na data de 13\/3, foi publicada na Folha de S\u00e3o Paulo mat\u00e9ria afirmando que a Internet ???cria fosso de acesso \u00e0 Justi\u00e7a para popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel???, o que se aplica tamb\u00e9m, certamente, para os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos de menor poder aquisitivo???, aponta.<\/div>\n
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Seguran\u00e7a\u00a0<\/h3>\n
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A portaria n\u00ba 198\/2021 do CONTRAN (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito) conferiu aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos o direito de escolha da emiss\u00e3o do CRLV em meio f\u00edsico ou digital.<\/p>\n<\/div>\n
As institui\u00e7\u00f5es que entraram com recurso alegaram que o documento em papel A4 n\u00e3o \u00e9 seguro e \u00e9 facilmente violado.\u00a0<\/div>\n
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???Essas normas, no entanto, reduzem a emiss\u00e3o do certificado digital a uma mera impress\u00e3o em folha A4 com QR Code, sendo que essa impress\u00e3o n\u00e3o se constitui em documento f\u00edsico, nem assegura as caracter\u00edsticas e as condi\u00e7\u00f5es de invulnerabilidade \u00e0 falsifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 adultera\u00e7\u00e3o previstas em lei???, disseram as entidades.<\/div>\n
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A liminar foi negada pela 3\u00aa Vara Federal de Florian\u00f3polis, quando os autores da a\u00e7\u00e3o entraram com recurso no TRF4.<\/div>\n
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A decis\u00e3o da desembargadora ressaltou a defesa da seguran\u00e7a: ???deve-se considerar que o documento f\u00edsico emitido no padr\u00e3o tradicional, em papel moeda, com marcas d???\u00e1gua e outros requisitos, \u00e9 mais seguro do que os documentos eletr\u00f4nicos e \u00e9, em consequ\u00eancia, menos suscet\u00edvel a eventuais falsifica\u00e7\u00f5es ou adultera\u00e7\u00f5es, recomendando-se tamb\u00e9m sob esta \u00f3tica a concess\u00e3o da liminar pleiteada???.<\/div>\n
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A Uni\u00e3o ainda pode requerer an\u00e1lise pela 3\u00aa Turma da Corte para recorrer da decis\u00e3o.<\/div>\n
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Detran-MG esclarece<\/h1>\n
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O Detran-MG informou, em nota, que “em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV), desde agosto de 2020, n\u00e3o h\u00e1 mais a impress\u00e3o em papel moeda em todo o pa\u00eds. O Detran-MG adotou o CRLV digital em dezembro de 2019. Conforme determinado pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), o documento \u00e9 disponibilizado na vers\u00e3o digital com acesso por meio do aplicativo Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (CDT), e para impress\u00e3o em folha de papel comum no site\u00a0www.detran.mg.gov.br\u00a0e portal de servi\u00e7os do Senatran.<\/div>\n
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Caso o cidad\u00e3o n\u00e3o tenha acesso ao aplicativo ou n\u00e3o possa imprimir o documento em casa, o CRLV poder\u00e1 ser solicitado, pessoalmente e mediante agendamento, em uma unidade de atendimento do Detran-MG. O porte do CRLV, na vers\u00e3o digital ou em papel comum, pode ser dispensado, no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, se for poss\u00edvel para o agente consultar o sistema informatizado, conforme disposto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).”<\/div>\n
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