A aprova\u00e7\u00e3o pelos secret\u00e1rios estaduais de Fazenda do “Conv\u00eanio ICMS”, que estabelece a cobran\u00e7a de uma al\u00edquota \u00fanica por litro do \u00f3leo diesel, n\u00e3o \u00e9 vista com bons olhos pelos analistas. De acordo com os especialistas, a cobran\u00e7a de um valor \u00fanico pode gerar grande perda de arrecada\u00e7\u00e3o pelos estados, j\u00e1 que cada regi\u00e3o tem uma realidade fiscal distinta. Na Bahia, por exemplo, a estimativa da Sefaz \u00e9 de que o estado possa vir a perder cerca de R$ 1 bilh\u00e3o de reais.<\/p>\n
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A proposta, aprovada em uma em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), prorroga ainda o congelamento do imposto estadual sobre gasolina, etanol e g\u00e1s de cozinha por mais 90 dias.<\/p>\n
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Para o Diretor de Assuntos Fiscais e Tribut\u00e1rios do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF), Tolstoi Nolasco, o assunto \u00e9 visto com cautela, principalmente em se tratando do diesel j\u00e1 que este \u00e9 utilizado no abastecimento de \u00f4nibus e caminh\u00f5es que fazem o transporte de carga por todo pa\u00eds. “Acontece que cada estado tem uma al\u00edquota diferenciada atualmente e com essa unifica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas a quest\u00e3o que fica \u00e9 qual ser\u00e1 o c\u00e1lculo para se chegar a uma al\u00edquota m\u00e9dia que atenda exatamente a preservar a arrecada\u00e7\u00e3o de todos os estados sem haver aumento de tributos para os consumidores”, ponderou.\u00a0<\/p>\n
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Na Bahia, por exemplo, a al\u00edquota do diesel \u00e9 de 18%, j\u00e1 outros estados cobram menos, como \u00e9 o caso de S\u00e3o Paulo (12%). \u00a0“Em n\u00edvel de Brasil, a Bahia adota uma al\u00edquota um pouco maior em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 [m\u00e9dia do] Brasil. Consequentemente se for adotada al\u00edquota m\u00e9dia, o estado da Bahia vai perder arrecada\u00e7\u00e3o certamente por conta dessa mudan\u00e7a sistem\u00e1tica do c\u00e1lculo dos tributos que agora passa a ser \u00fanica e uniforme para todos os estados”, disse.<\/p>\n
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MUDAN??A NA LEI<\/p>\n
No \u00faltimo dia 16, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que alterava a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (lembre aqui). O texto j\u00e1 previa uma al\u00edquota \u00fanica para todo pa\u00eds, mas a postura em pr\u00e1tica da medida ainda vinha sendo discutida pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). \u00a0<\/p>\n
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Pensando em evitar maiores preju\u00edzos para os estados, o pr\u00f3prio texto legal j\u00e1 previa o que os especialistas chamam de mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o. “Alguns estados v\u00e3o ter aumento de al\u00edquota, e outros v\u00e3o ter redu\u00e7\u00e3o se for adotada uma al\u00edquota m\u00e9dia, por exemplo, de 15.5%, 15.6%. O que a lei prev\u00ea \u00e9 esse mecanismo, mas \u00e9 dif\u00edcil de ser implementado. Imagine que em um estado em que a arrecada\u00e7\u00e3o vai crescer um pouco, ele ter que repassar esse imposto para os estados que v\u00e3o perder?”, ponderou.<\/p>\n
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Ainda de acordo com o diretor do IAF, tamb\u00e9m ter\u00e1 que ser pensado um mecanismo para que os estados ‘se paguem’ ap\u00f3s a compensa\u00e7\u00e3o caso essa alternativa seja adotada. Ele acredita ainda que diante do atual cen\u00e1rio de retomada da economia os governadores n\u00e3o devam aumentar impostos de outros itens para compensar as perdas ap\u00f3s a unifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota. “Essa seria uma medida antipopular que acredito, nenhum governador adotaria em meio a um ano eleitoral”, disse.<\/p>\n
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Talvez pensando nisso, a decis\u00e3o tomada pelo Confaz nesta quinta-feira (24) tenha seguido o caminho distinto do proposto pelo projeto de Lei sancionado pelo presidente Bolsonaro.\u00a0<\/p>\n
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L\u00e1 atr\u00e1s o governo idealizou uma redu\u00e7\u00e3o no imposto estadual cobrado sobre os combust\u00edveis. No entanto, o valor estabelecido pelos secret\u00e1rios nesta quinta-feira (24) \u00e9 maior do que o cobrado pela maior parte dos entes atualmente e dever\u00e1 funcionar com um teto (R$ 1,006 por litro de \u00f3leo diesel S10). Com a estrat\u00e9gia adotada agora, cada estado poder\u00e1 aplicar um desconto sobre o valor da al\u00edquota para manter o que \u00e9 cobrado atualmente.\u00a0<\/p>\n
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O diretor do IAF acredita que em um outro cen\u00e1rio os estados podem questionar a decis\u00e3o na justi\u00e7a. “Os estados v\u00e3o questionar essa sistem\u00e1tica no STF entendo que essa lei complementar\u00a0fere um princ\u00edpio do pacto federativo que estabelece exatamente a autonomia dos seus tributos. N\u00e3o que n\u00e3o possa haver uma sistem\u00e1tica de c\u00e1lculos como essa que est\u00e1 sendo prevista, mas n\u00e3o de congelamento e uniformidade nacional exatamente pelas diferen\u00e7as regionais que existem e pelas diferen\u00e7as que cada estado tem em rela\u00e7\u00e3o a tributa\u00e7\u00e3o dos seus respetivos territ\u00f3rios”, finalizou.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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