O presidente argentino Javier Milei promulgou a chamada lei do princ\u00edpio de inoc\u00eancia fiscal, visando estimular a regulariza\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7as em d\u00f3lares. A medida surge em um contexto de reservas internacionais baixas e vencimentos de d\u00edvida iminentes, apontando para a entrada no sistema financeiro de recursos mantidos fora dele.<\/p>\n
A lei, aprovada pelo Congresso em dezembro, eleva os limites para investigar evas\u00e3o a cerca de 70 mil d\u00f3lares por ano fiscal (380 mil reais). Tamb\u00e9m reduz os prazos de prescri\u00e7\u00e3o para crimes financeiros e cria um regime tribut\u00e1rio em que os inscritos ficam isentos de informar varia\u00e7\u00f5es patrimoniais. Estimativas oficiais apontam que as economias n\u00e3o declaradas somam 251 bilh\u00f5es de d\u00f3lares (1,35 bilh\u00e3o de reais).<\/p>\n
O objetivo \u00e9 que os chamados d\u00f3lares debaixo do colch\u00e3o ingressem no sistema banc\u00e1rio. O ministro da Economia, Luis Caputo, pediu aos bancos que aceitassem as poupan\u00e7as dos inscritos no regime e orientou os cidad\u00e3os a recorrer ao Banco Naci\u00f3n se bancos privados exigirem condi\u00e7\u00f5es excessivas. Ele afirmou, pelo X, que depositar os d\u00f3lares permitir\u00e1 uso imediato ou ganhos de juros, como ocorre em qualquer parte do mundo.<\/p>\n
A medida pode ampliar as reservas do Banco Central \u2014 estimadas em 41 bilh\u00f5es de d\u00f3lares at\u00e9 30 de dezembro \u2014, com o FMI, que mant\u00e9m um programa de cr\u00e9dito de 20 bilh\u00f5es de d\u00f3lares desde abril, cobrando esfor\u00e7os para reconstruir as reservas internacionais. Em 2026, h\u00e1 vencimentos de d\u00edvida superiores a 19 bilh\u00f5es de d\u00f3lares (aproximadamente 103 bilh\u00f5es de reais).<\/p>\n
L\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o criticaram a lei, argumentando que ela pode favorecer a lavagem de dinheiro. O deputado Jorge Taiana, do peronismo, afirmou que a medida pode transformar a Argentina em um para\u00edso de dinheiro sujo e regulariza\u00e7\u00e3o para narcotraficantes.<\/p>\n
Milei j\u00e1 havia lan\u00e7ado, em 2024, um programa de regulariza\u00e7\u00e3o que, segundo o governo, levou mais de 20 bilh\u00f5es de d\u00f3lares para o sistema banc\u00e1rio. Os argentinos, marcados por crises econ\u00f4micas, costumam poupar em d\u00f3lares em esp\u00e9cie devido \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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