{"id":62725,"date":"2022-03-25T03:34:46","date_gmt":"2022-03-25T06:34:46","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/03\/stj-determina-que-deltan-dallagnol-indenize-lula-por-danos-morais\/"},"modified":"2022-03-25T03:34:46","modified_gmt":"2022-03-25T06:34:46","slug":"stj-determina-que-deltan-dallagnol-indenize-lula-por-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/03\/25\/stj-determina-que-deltan-dallagnol-indenize-lula-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"STJ determina que Deltan Dallagnol indenize Lula por danos morais"},"content":{"rendered":"
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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> (STJ), atrav\u00e9s da Quarta Turma, determinou nesta ter\u00e7a-feira, 22, que o ex-procurador Deltan Dallagnol<\/strong> indenize o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT) por danos morais. O caso em quest\u00e3o refere-se a uma apresenta\u00e7\u00e3o de Power Point organizada pelo ent\u00e3o coordenador da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, durante a acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em que o petista \u00e9 apontado como l\u00edder de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. No desenho, Lula era rodeado por express\u00f5es como ???governabilidade corrompida???; ???perpetua\u00e7\u00e3o criminosa no poder???; ???mensal\u00e3o???; ???petrol\u00e3o???; e ???enriquecimento il\u00edcito???. Os ju\u00edzes entenderam que Dallagnol cometeu excessos e que houve uma espetaculariza\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, ministro do STJ e relator do processo, considerou que o epis\u00f3dio ???n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel nem com o que foi objeto da den\u00fancia e nem parece compat\u00edvel com a seriedade que se exige da apura\u00e7\u00e3o desses fatos???, al\u00e9m de utilizar ???express\u00f5es desabonadoras da honra e imagem??? e que ???se afastavam da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e processual penal???. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o que o petista ter\u00e1 de receber ainda ser\u00e1 discutido entre os magistrados e Deltan poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

Em nota divulgada ap\u00f3s a decis\u00e3o do STJ, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, que representam o ex-presidente Lula, afirmam que ???o reconhecimento hoje (22\/03), pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), de que a ???coletiva do Power Point??? configura ato ilegal e \u00e9 apta a impor ao ex-procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol o dever de indenizar o ex-presidente Lula \u00e9 uma vit\u00f3ria do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidad\u00e3o combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ileg\u00edtimos (lawfare)???. ???O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), em 2020, ao analisar a mesma ???coletiva do PowerPoint??? a partir de Pedido de Provid\u00eancias (Autos n\u00ba 1.00722\/2016-20) que apresentamos em favor de Lula, j\u00e1 havia considerado o ato abusivo e com o objetivo de promover o julgamento pela m\u00eddia (trial by midia). Lula n\u00e3o praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou ap\u00f3s o exerc\u00edcio do cargo de Presidente da Rep\u00fablica e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favor\u00e1veis ao ex-presidente, realizado nas mais diversas inst\u00e2ncias. A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas um s\u00edmbolo da repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica que \u00e9 devida???, acrescentam os representantes do petista.<\/p>\n

Dallagnol utilizou as suas redes sociais para criticar a decis\u00e3o do STJ e afirmou que ???\u00e9 isso o que acontece quando se luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e a injusti\u00e7a??? e classificou o entendimento como uma ???rea\u00e7\u00e3o do sistema, nua e crua??? j\u00e1 que condenados ???que tiveram seus casos anulados pelo STF querem voltar \u00e0s urnas??? e ???procuradores s\u00e3o punidos por fazerem seu trabalho???. ???Quem ainda neste pa\u00eds ter\u00e1 coragem de fazer seu trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e informar \u00e0 sociedade, depois dessa decis\u00e3o do STJ de me condenar por ter apresentado o conte\u00fado da acusa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade? Lula sai impune e n\u00f3s pagamos o pre\u00e7o da corrup\u00e7\u00e3o???, afirmou.<\/p>\n

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Depois de perder em 2 inst\u00e2ncias, Lula reverte julgamento do caso Powerpoint no STJ. Brasileiros, entendam: isso \u00e9 o que acontece quando se luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e a injusti\u00e7a no BR. Essa \u00e9 a rea\u00e7\u00e3o do sistema, nua e crua. Lula sai impune e n\u00f3s pagamos o pre\u00e7o da corrup\u00e7\u00e3o. +<\/p>\n

??? Deltan Dallagnol (@deltanmd) March 22, 2022<\/p>\n<\/blockquote>\n