A Jaguar e Land Rover Brasil Importa\u00e7\u00e3o foram condenadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) a indenizar o propriet\u00e1rio de um carro importado de luxo por apresentar rachadura no air bag. O consumidor \u00e9 propriet\u00e1rio de uma Land Rover Freelander II e contou que, ao perceber a rachadura, entrou em contato com o fabricante do ve\u00edculo e foi orientado a levar o carro at\u00e9 uma oficina autorizada para verifica\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n
A concession\u00e1ria constatou que as trincas da falha dos materiais se desgastaram prematuramente. Apesar da autorizada ter constatado o problema decorrente da fabrica\u00e7\u00e3o, a fabricante se recusou a reparar o problema. Para consertar o sistema de seguran\u00e7a, foi cobrado do propriet\u00e1rio um valor de R$ 25 mil.<\/p>\n
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Na a\u00e7\u00e3o com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio afirmou que o item em quest\u00e3o \u00e9 de seguran\u00e7a, de extrema import\u00e2ncia em caso de um poss\u00edvel acidente, logo a conduta do fabricante n\u00e3o condiz com o tamanho da responsabilidade envolvida. O autor pediu, em car\u00e1ter liminar, que a concession\u00e1ria fosse obrigada a fornecer um carro reserva compat\u00edvel com o modelo que adquiriu at\u00e9 a solu\u00e7\u00e3o definitiva do problema, e a condena\u00e7\u00e3o da empresa a reparar o problema, bem como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em raz\u00e3o do transtorno suportado pelo autor e seus familiares.\u00a0<\/p>\n
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Em sua defesa, a Jaguar e Land Rover afirmaram que n\u00e3o houve falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e que o ve\u00edculo n\u00e3o est\u00e1 mais acobertado pela garantia contratual do fabricante de tr\u00eas anos, a contar da data de compra ou at\u00e9 marcar 100 mil km rodados. Por isso, afirmou que n\u00e3o tem qualquer responsabilidade sobre o problema.<\/p>\n
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Na senten\u00e7a, o ju\u00edzo de piso observa que o fornecedor n\u00e3o \u00e9 eternamente respons\u00e1vel pelos produtos colocados em circula\u00e7\u00e3o, “mas sua responsabilidade n\u00e3o se limita pura e simplesmente ao prazo contratual de garantia, prazo esse que \u00e9 estipulado unilateralmente”. A Justi\u00e7a condenou as empresas a indenizarem o propriet\u00e1rio em R$ 10 mil por danos morais e danos materiais de R$ 25 mil.<\/p>\n
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As r\u00e9s recorreram da decis\u00e3o, que foi relatada pelo desembargador Jos\u00e9 Aras, da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA). As empresas alegaram que n\u00e3o houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e reafirmaram que a garantia j\u00e1 havia expirado. Aduz que o ve\u00edculo foi adquirido em 2012, que a garantia foi finalizada em 2015 e o problema apareceu em 2019. “No caso dos autos – inconteste a fabrica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo pela apelante, conclui-se que esta somente se desonera da responsabilidade, se provar que o defeito inexiste ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Assim, sendo este \u00f4nus da prova relativo, e como o fornecedor do servi\u00e7o n\u00e3o o produziu, imperioso \u00e9 o reconhecimento de sua responsabilidade”, diz o desembargador no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
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O relator ainda frisa que o defeito em dispositivo de seguran\u00e7a “n\u00e3o se trata de elemento detect\u00e1vel de imediato, afastando a tese da apelante no sentido de que o ve\u00edculo n\u00e3o mais se encontra acobertado pela garantia contratual, considerando n\u00e3o se tratar de reclama\u00e7\u00e3o por v\u00edcio aparente ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o”. O relator, desta forma, manteve a condena\u00e7\u00e3o de piso para pagamento de danos morais e materiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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