<\/p>\n
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por plataformas digitais<\/strong> \u00e9 uma das pautas centrais de sua gest\u00e3o. Ele defende um modelo que proteja o trabalhador sem inviabilizar os neg\u00f3cios, com expectativa de avan\u00e7o da proposta no Congresso at\u00e9 fevereiro ou mar\u00e7o. O projeto<\/strong>, em negocia\u00e7\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o do TST, \u00e9 essencial.<\/p>\n Entre as prioridades est\u00e3o, al\u00e9m da regula\u00e7\u00e3o das plataformas<\/strong>, a normatiza\u00e7\u00e3o do trabalho de cuidadores<\/strong>, o combate ao trabalho infantil<\/strong> e ao trabalho escravo<\/strong>, que hoje n\u00e3o se restringe ao meio rural e atinge tamb\u00e9m grandes centros urbanos. O ministro destacou ainda o enfrentamento ao aumento de acidentes de trabalho<\/strong>, afirmando que a Justi\u00e7a do Trabalho precisa estar onde as pessoas est\u00e3o, especialmente no Brasil invis\u00edvel.<\/p>\n Sobre o aumento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas entre 2022 e 2025, ap\u00f3s um recuo p\u00f3s-reforma de 2017, Vieira de Mello Filho explicou que a judicializa\u00e7\u00e3o reflete o n\u00e3o cumprimento da lei. A Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o busca reduzir artificialmente o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es, mas garantir o equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es. Quando a economia melhora e as regras s\u00e3o respeitadas<\/strong>, naturalmente a litigiosidade diminui.<\/p>\n Ao detalhar a vis\u00e3o para a regula\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos, o presidente do TST defendeu a solu\u00e7\u00e3o legislativa. O modelo ideal \u00e9 o di\u00e1logo e o equil\u00edbrio<\/strong>. Nenhum modelo econ\u00f4mico deve ser inviabilizado, mas n\u00e3o podemos aceitar um sistema em que milh\u00f5es saem de casa sem prote\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1ria uma moldura legal<\/strong> que garanta transpar\u00eancia<\/strong>, seguran\u00e7a<\/strong>, prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e remunera\u00e7\u00e3o digna.<\/p>\n Questionado sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o irrestrita, ele foi enf\u00e1tico: sem regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosas, esse modelo gera superexplora\u00e7\u00e3o<\/strong> e desprote\u00e7\u00e3o social. Sobre a remunera\u00e7\u00e3o da magistratura, criticou os supersal\u00e1rios<\/strong> e defendeu um subs\u00eddio transparente, com corre\u00e7\u00e3o anual por \u00edndice \u00fanico. Tamb\u00e9m se posicionou contra ju\u00edzes que recebem por palestras de entidades que podem ser parte em processos, defendendo a cria\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de Conduta<\/strong>. O juiz precisa ter apenas uma vida p\u00fablica, sem vida dupla.<\/p>\n A agenda, segundo o ministro, busca resultados concretos na ponta das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, levando a Justi\u00e7a do Trabalho para onde as pessoas est\u00e3o. O objetivo \u00e9 equilibrar interesses, proteger trabalhadores e manter a competitividade econ\u00f4mica<\/strong>.<\/p>\n Como voc\u00ea v\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por plataformas<\/strong> e as quest\u00f5es da pejotiza\u00e7\u00e3o? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e compartilhe suas ideias sobre o tema.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por plataformas digitais\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":628391,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-628389","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/628389","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=628389"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/628389\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/628391"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=628389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=628389"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=628389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}