As prefeituras de \u00c1gua Fria, no Portal do Sert\u00e3o; Apuarema, no Sudoeste; Cafarnaum, no Centro Norte; e Mucuri, no Extremo Sul, tiveram as contas rejeitadas (24) pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM-BA). As desaprova\u00e7\u00f5es s\u00e3o referentes ao ano de 2020.<\/p>\n
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A partir dos relat\u00f3rios do TCM-BA, as C\u00e2maras de Vereadores v\u00e3o julgar as contas das prefeituras, o que pode gerar afastamento e inelegibilidade. Em todos os casos cabe recurso \u00e0s decis\u00f5es.<\/p>\n
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\u00c1GUA FRIA<\/p>\n
Em \u00c1gua Fria, o tribunal rejeitou as contas do ex-prefeito Manoel Alves dos Santos (DEM). Uma s\u00e9rie de irregularidades foram apontadas, entre elas a aus\u00eancia de recursos em caixa para o pagamento das despesas com restos a pagar no \u00faltimo ano do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n
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O TCM ainda identificou abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa; n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo exigido nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade; e o n\u00e3o recolhimento de multas impostas pelo TCM em processos anteriores.<\/p>\n
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Em 2020, a prefeitura de \u00c1gua Fria arrecadou R$ 45,9 milh\u00f5es e gastou quase R$50,1 milh\u00f5es, o que resultou em d\u00e9ficit da ordem de R$ 4,1 milh\u00f5es. Os recursos deixados em caixa ao final do exerc\u00edcio, R$ 2,1 milh\u00f5es, n\u00e3o foram suficientes para cobrir as despesas de “exerc\u00edcios anteriores” e com “restos a pagar”, o que resultou em um saldo negativo de R$13,4 milh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
APUAREMA
\nNo caso de Apuarema, os conselheiros do TCM-BA rejeitaram as contas do ex-prefeito Raival Pinheiro de Oliveira (PP) pelo n\u00e3o pagamento de diversas multas – no valor total de R$ 80 mil – imputadas pelo TCM em processos anteriores. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, apresentou a Delibera\u00e7\u00e3o de Imputa\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito – DID, propondo uma nova multa, agora de R$5 mil pelas irregularidades identificadas durante a an\u00e1lise das contas.<\/p>\n
No ano de 220, o munic\u00edpio arrecadou R$26,1 milh\u00f5es enquanto as despesas foram de R$25 milh\u00f5es, um super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio de pouco mais de R$ 1 milh\u00e3o. Os recursos deixados em caixa – cerca de R$ 1 milh\u00e3o – foram suficientes para quitar despesas com restos a pagar, cumprindo o artigo 42 da LRF.<\/p>\n
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O ex-prefeito tamb\u00e9m atendeu todas as obriga\u00e7\u00f5es constitucionais relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino (25,20%), a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7o de sa\u00fade (18,46%) e remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio com recursos do Fundeb (92,37%).<\/p>\n
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CAFARNAUM
\nA prefeita Sueli Fernandes Novais (PL) teve as contas de 2020 desaprovadas pela n\u00e3o quita\u00e7\u00e3o dos restos a pagar. o que resultou em um saldo negativo de R$ 4,8 milh\u00f5es. Devido a isso, a corte remeteu o caso para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-BA) que deve acionar ou n\u00e3o a gestora na Justi\u00e7a. Sueli Novais tamb\u00e9m ter\u00e1 de pagar multa de R$ 3 mil.\u00a0<\/p>\n
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No ano citado, a receita da cidade foi de R$ 51,2 milh\u00f5es e os gastos, R$ 49,8 milh\u00f5es, o que gerou saldo de R$ 1,4 milh\u00e3o. No caso das despesas obrigat\u00f3rias, n\u00e3o houve problema. O munic\u00edpio aplicou 27,07% na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, 27,69% nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7o de sa\u00fade e 87,45% na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio com recursos do Fundeb.<\/p>\n
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MUCURI<\/p>\n
Em Mucuri, as contas do ex-prefeito Jos\u00e9 Carlos Sim\u00f5es (PDT) foram reprovadas devido \u00e0 falta de \u00a0recursos em caixa para quitar os restos a pagar, al\u00e9m do n\u00e3o recolhimento de multas impostas pelo TCM em processos anteriores. Sim\u00f5es ainda ter\u00e1 de arcar com multa de R$ 10 mil pelas irregularidades apuradas.<\/p>\n
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Em 2020, Mucuri arrecadou R$ 188,6 milh\u00f5es e gastou R$ 25 milh\u00f5es, um saldo em caixa de R$ 185,2 milh\u00f5es. Mesmo assim, os recursos deixados em caixa, R$ 16,3 milh\u00f5es, n\u00e3o foram suficientes para arcar com os custos dos restos a pagar.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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