Meta descri\u00e7\u00e3o: PGR apresenta parecer ao STF contestando trecho da Lei da Ficha Limpa ampliada pela Lei Complementar 219\/2025, em ADI 7.881, envolvendo Arruda, Rede Sustentabilidade e a contagem de inelegibilidade.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo a inconstitucionalidade de um trecho da Lei da Ficha Limpa, alterada pela Lei Complementar n\u00b0 219\/2025. O dispositivo questionado \u00e9 central para a conclus\u00e3o sobre a candidatura de Jos\u00e9 Roberto Arruda (PSD) em 2026.<\/p>\n
Arruda, condenado em ao menos cinco a\u00e7\u00f5es de improbidade decorrentes da Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora<\/strong>, est\u00e1 ineleg\u00edvel e filiou-se ao PSD. Em v\u00eddeos divulgados, ele sustenta que est\u00e1 eleg\u00edvel sob a nova regra que estabelece como marco inicial da contagem da inelegibilidade a data da primeira condena\u00e7\u00e3o proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado.<\/p>\n Um dos par\u00e1grafos da lei estabelece que esse marco pode valer mesmo se san\u00e7\u00f5es posteriores mais graves tenham sido impostas, em casos de m\u00faltiplos processos por fatos conexos. Para Arruda, com a primeira condena\u00e7\u00e3o colegiada em 2014, o prazo m\u00e1ximo de 12 anos terminaria em 2026.<\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o da PGR foi apresentada na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00b0 7.881, ajuizada pela Rede Sustentabilidade. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a suspens\u00e3o dos dois par\u00e1grafos que tratam da contagem de prazos, argumentando que as normas podem anular efeitos de decis\u00f5es subsequentes transitadas em julgado e igualar agentes responsabilizados com uma \u00fanica san\u00e7\u00e3o a quem teve m\u00faltiplas condena\u00e7\u00f5es mais graves.<\/p>\n Com o parecer, a ministra relatora Carmen L\u00facia dever\u00e1 analisar o pedido de suspens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es promovidas na Lei da Ficha Limpa. O caso pode redefinir o enquadramento da inelegibilidade e o tempo de validade de senten\u00e7as, influenciando candidaturas futuras.<\/p>\n Como voc\u00ea v\u00ea essa disputa sobre o prazo de inelegibilidade? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e continue acompanhando para entender os impactos no cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Meta descri\u00e7\u00e3o: PGR apresenta parecer ao STF contestando trecho da Lei da Ficha Limpa ampliada pela Lei Complementar 219\/2025, em ADI 7.881, envolvendo Arruda,\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":628856,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-628854","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/628854","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=628854"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/628854\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/628856"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=628854"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=628854"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=628854"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}