Ap\u00f3s a rebeli\u00e3o na Penitenci\u00e1ria Lemos Brito, que culminou com a morte de seis pessoas e 16 feridos, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) vai acompanhar as a\u00e7\u00f5es de autoridades baianas para enfrentar a crise penitenci\u00e1ria na Bahia. Para o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas, conselheiro do CNJ Mauro Martins, que visitou o pres\u00eddio na segunda-feira (21), as viola\u00e7\u00f5es de direitos no interior do sistema prisional podem ter contribu\u00eddo para o estopim da viol\u00eancia.<\/p>\n
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“Constatamos as p\u00e9ssimas situa\u00e7\u00f5es estruturais do estabelecimento, a falta de material b\u00e1sico, de pessoal, vigil\u00e2ncia e de assist\u00eancias e outras car\u00eancias que nos preocuparam muito. H\u00e1 medidas que precisam ser tomadas de maneira emergencial. ?? indigno manter um preso sem acesso \u00e0 \u00e1gua ou ao banho de sol, por exemplo. Essas situa\u00e7\u00f5es t\u00eam de ser resolvidas at\u00e9 mesmo para reduzir a sensa\u00e7\u00e3o de insatisfa\u00e7\u00e3o generalizada que acaba redundando em rebeli\u00e3o, evidentemente”, afirma Mauro Martins.<\/p>\n
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Os problemas constatados na visita revelaram descumprimento de normas internacionais e constitucionais no que se refere \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica e mental das pessoas privadas de liberdade sob a prote\u00e7\u00e3o e responsabilidade do Estado. O conselheiro refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o do CNJ nesse contexto. “Agimos como um mediador entre o Judici\u00e1rio e o Executivo local. E o fizemos at\u00e9 para reduzir outros danos iminentes a direitos de privados de liberdade e condenados que est\u00e3o em liberdade. Fomentamos a articula\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os, visando \u00e0 supera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es negativas que envolvem o encarceramento no Brasil.”<\/p>\n
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Entre as falhas constatadas, est\u00e3o severas defici\u00eancias no fornecimento de insumos b\u00e1sicos, superlota\u00e7\u00e3o e n\u00e3o acesso \u00e0 sa\u00fade elementar. “A Penitenci\u00e1ria Lemos Brito funciona em evidente situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, com dois pavimentos, sendo que o t\u00e9rreo est\u00e1 desativado e todos est\u00e3o confinados no segundo andar”, explica o coordenador do Departamento do CNJ, juiz Lu\u00eds Lanfredi. Segundo o magistrado, foi apurado que estava em curso, no estado, a descontinuidade de pol\u00edticas penais importantes, como a desativa\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Social e o fim da pol\u00edtica de utiliza\u00e7\u00e3o das tornozeleiras eletr\u00f4nicas e alternativas \u00e0 pris\u00e3o.
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Ap\u00f3s a interlocu\u00e7\u00e3o do CNJ e a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho pelo Judici\u00e1rio local, o Executivo anunciou contrata\u00e7\u00e3o emergencial para fazer frente \u00e0 escassez de funcion\u00e1rios na Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do estado. Em reuni\u00e3o com membros do governo, Lanfredi tamb\u00e9m foi informado que h\u00e1 verbas para reforma emergencial e constru\u00e7\u00e3o de uma nova unidade, possibilitando, a m\u00e9dio prazo, a abertura de mais 600 vagas.
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Tamb\u00e9m foi empenhado o compromisso de manter em pleno funcionamento a Central de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica, a Central Integrada de Alternativas Penais e o Escrit\u00f3rio Social. “Nosso trabalho \u00e9 ajudar as inst\u00e2ncias locais a se organizar. E deixamos a Bahia cientes de que \u00f3rg\u00e3os locais j\u00e1 est\u00e3o conectados e o Executivo est\u00e1 ciente e atuando para superar os graves problemas constatados. A unidade penal que visitamos, palco das mortes do \u00faltimo m\u00eas de fevereiro, atualmente funciona com proje\u00e7\u00e3o para 260 presos, mas abriga mais de 320, em condi\u00e7\u00f5es absolutamente desfavor\u00e1veis. O estado da Bahia precisa buscar uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para devolver a habitabilidade desse equipamento e a dignidade de cada privado de liberdade”, afirmou o magistrado.<\/p>\n
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O conselheiro Mauro Martins ressaltou que h\u00e1 medidas emergenciais que precisam ser tomadas de imediato, como o restabelecimento do banho de sol e a necessidade de se recompor as visitas das Defensorias P\u00fablicas. A secretaria estadual se comprometeu a apresentar plano de remo\u00e7\u00e3o imediata dos detentos da Penitenci\u00e1ria Lemos Brito ao Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA). “S\u00e3o importantes essas medidas para o restabelecimento da normalidade da situa\u00e7\u00e3o. O TJ-BA est\u00e1 retomando seus trabalhos presenciais e \u00e9 importante que a Defensoria tamb\u00e9m esteja mais presente na realidade dos pres\u00eddios baianos.”<\/p>\n
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O grupo de trabalho para o enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o no sistema prisional da Bahia \u00e9 composto pela magistratura e membros da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. O Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TJ-BA coordena as atividades, enquanto representantes do CNJ acompanhar\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de observadores, monitorando a implementa\u00e7\u00e3o das medidas comprometidas e outras que se fa\u00e7am necess\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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