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Ao final de um discurso que lembrou os tr\u00eas anos dos atos de 8 de janeiro de 2023, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou o veto integral ao projeto que alteraria a dosimetria de penas para presos e condenados ligados aos ataques em Bras\u00edlia.<\/strong><\/p>\n O projeto foi aprovado no Senado em 17 de dezembro, com 48 votos a favor e 25 contra, e na C\u00e2mara, com 291 votos favor\u00e1veis e 148 contr\u00e1rios. Desde o in\u00edcio da discuss\u00e3o, o governo Lula se posicionou firmemente contra a tentativa de avan\u00e7ar com o tema.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o texto vetado previa reduzir a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, incluindo o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos.<\/strong><\/p>\n Haviam diverg\u00eancias sobre o tempo de pena que Bolsonaro poderia cumprir caso a ideia virasse lei. Segundo o relator, a pena do ex-presidente poderia cair de sete anos para pouco mais de dois em regime fechado.<\/strong><\/p>\n Entre as mudan\u00e7as, o projeto previa que 16% (ou 1\/6) da pena em regime fechado valeriam para crimes com ou sem crit\u00e9rios de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Al\u00e9m disso, reincidentes teriam que cumprir 20% da pena; hoje, r\u00e9us prim\u00e1rios cumprem 25% e reincidentes 30%.<\/strong><\/p>\n O texto tamb\u00e9m criava uma regra de redu\u00e7\u00e3o para crimes cometidos em contexto de multid\u00e3o, em que quem n\u00e3o liderou ou financiou as a\u00e7\u00f5es poderia receber uma redu\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os da pena.<\/strong><\/p>\n O veto integral de Lula ser\u00e1 analisado em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, podendo ser derrubado ou mantido. A sess\u00e3o dever\u00e1 ser convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a partir de 1\u00ba de fevereiro, quando come\u00e7a o ano legislativo.<\/strong><\/p>\n Qual \u00e9 a sua opini\u00e3o sobre esse veto e o futuro tratamento das penas para crimes ocorridos durante atos contra a democracia? Deixe seu coment\u00e1rio e compartilhe sua vis\u00e3o sobre como fica a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e o Legislativo diante de casos como esse.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao final de um discurso que lembrou os tr\u00eas anos dos atos de 8 de janeiro de 2023, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":629233,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-629231","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/629231","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=629231"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/629231\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/629233"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=629231"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=629231"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=629231"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}