O xadrez da disputa eleitoral deste ano j\u00e1 come\u00e7ou a ser jogado em Belo Horizonte. Na manh\u00e3 desta sexta-feira (25\/3), o l\u00edder do governo na C\u00e2mara Municipal, vereador L\u00e9o Burgu\u00eas ( Uni\u00e3o Brasil – fus\u00e3o do DEM e PSL)), anunciou, por meio das redes sociais, que deixou o cargo de l\u00edder do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD),\u00a0para se dedicar \u00e0 sua candidatura de deputado federal e, tamb\u00e9m, \u00e0 campanha de Kalil a governador de Minas Gerais.<\/p>\n<\/p>\n
Parlamentar de atua\u00e7\u00e3o controversa, recentemente o vereador foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver quase R$ 127 mil aos cofres p\u00fablicos por irregularidades na verba indenizat\u00f3ria na C\u00e2mara Municipal entre 2009 e 2011.<\/p>\n
Rachadinha: gabinete de L\u00e9o Burgu\u00eas, na C\u00e2mara de BH, \u00e9 alvo de opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Burgu\u00eas foi presidente da Casa entre 2011 e 2014. Ele ocupava a lideran\u00e7a de Kalil na C\u00e2mara de BH desde mar\u00e7o de 2017, em substitui\u00e7\u00e3o ao na \u00e9poca vereador Gilson Reis (PCdoB). <\/p>\n
A desincompatibiliza\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o legal para que a cidad\u00e3 ou o cidad\u00e3o possa se candidatar e concorrer em uma elei\u00e7\u00e3o. Para isso, o pr\u00e9-candidato dever\u00e1 observar, caso a caso, os prazos constantes da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64\/90) e da jurisprud\u00eancia eleitoral.<\/p>\n
A regra busca impedir que o servidor, no uso do cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, utilize a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em benef\u00edcio pr\u00f3prio. O princ\u00edpio da desincompatibiliza\u00e7\u00e3o pretende evitar, dessa forma, que haja abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es por meio do uso da estrutura e recursos aos quais o servidor tem acesso.<\/p>\n
Em geral, a norma vale para servidores p\u00fablicos efetivos ou comissionados, dirigentes ou representantes de autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas, cooperativas, institui\u00e7\u00f5es de ensino que recebam verbas p\u00fablicas; e dirigentes ou representantes de \u00f3rg\u00e3os de classe como sindicatos, conselhos de classe. <\/p>\n
Sem essa desvincula\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o candidato torna-se “incompat\u00edvel” para disputar as elei\u00e7\u00f5es. A incompatibilidade \u00e9 uma das causas de inelegibilidade prevista em lei e impede o indiv\u00edduo de concorrer a um cargo eletivo enquanto estiver ocupando determinado cargo. <\/p>\n
Por isso, a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos requisitos necess\u00e1rios para o registro de candidatura de quem deseja disputar um cargo eletivo nas elei\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A desincompatibiliza\u00e7\u00e3o pode ser definitiva ou tempor\u00e1ria. De forma geral, ocupantes de cargos eletivos (com mandato) t\u00eam que se afastar definitivamente, bem como os que t\u00eam v\u00ednculo prec\u00e1rio (cargo que permite demiss\u00e3o a qualquer momento), os nomeados e os comissionados em geral. Isso \u00e9 feito por meio de ren\u00fancia e, caso o candidato n\u00e3o seja eleito, n\u00e3o pode retornar ao cargo.<\/p>\n
Um exemplo \u00e9 o caso de um prefeito, que ter\u00e1 que se desvincular do cargo para disputar o governo do estado. Quem assume \u00e9 o vice. Se o prefeito n\u00e3o se eleger governador, ele n\u00e3o pode retornar \u00e0 prefeitura. J\u00e1 para os servidores concursados, a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por meio de uma licen\u00e7a. O funcion\u00e1rio fica afastado durante o per\u00edodo eleitoral, recebe o sal\u00e1rio normalmente e, caso n\u00e3o se eleja, pode retornar ao cargo.<\/p>\n
Presidente da Rep\u00fablica, governadores, deputados (federais e estaduais), senadores e prefeitos candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o podem concorrer sem necessidade de afastamento dos cargos, bem como o vice-presidente da Rep\u00fablica, vice-governadores e vice-prefeitos, desde que n\u00e3o tenham substitu\u00eddo o titular nos seis meses anteriores ao pleito.<\/p>\n
Os prazos para a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o eleitoral s\u00e3o contados com base no dia da elei\u00e7\u00e3o e variam de tr\u00eas a seis meses, dependendo da classe a que o agente p\u00fablico pertence. Neste ano, a data limite \u00e9 o pr\u00f3ximo dia 2 de abril.<\/p>\n
A pessoa que deseja concorrer deve estar desincompatibilizada oficialmente no tempo estabelecido, sob pena de ter o pedido de registro de candidatura negado pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Em regra, o prazo para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de servidores efetivos ou comissionados \u00e9 de tr\u00eas meses. Por\u00e9m, nos casos em que h\u00e1 fun\u00e7\u00e3o de chefia, o afastamento deve ocorrer com anteced\u00eancia de seis meses do pleito.<\/p>\n
No caso de militares da ativa, o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o para concorrer a elei\u00e7\u00f5es \u00e9 de quatro a seis meses, dependendo do cargo ao qual ser\u00e1 candidato e da fun\u00e7\u00e3o que ocupa na corpora\u00e7\u00e3o militar. <\/p>\n
Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, ainda, que militar eleg\u00edvel n\u00e3o ocupante de fun\u00e7\u00e3o de comando dever\u00e1 estar afastado do servi\u00e7o ativo no momento em que for requerido o seu registro de candidatura. <\/p>\n
(Com informa\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral- TSE)<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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