{"id":629364,"date":"2026-01-08T18:14:31","date_gmt":"2026-01-08T21:14:31","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/01\/08\/bruno-reis-sanciona-lei-que-regulamenta-uso-do-reconhecimento-facial-em-salvador\/"},"modified":"2026-01-08T18:15:27","modified_gmt":"2026-01-08T21:15:27","slug":"bruno-reis-sanciona-lei-que-regulamenta-uso-do-reconhecimento-facial-em-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/01\/08\/bruno-reis-sanciona-lei-que-regulamenta-uso-do-reconhecimento-facial-em-salvador\/","title":{"rendered":"Bruno Reis sanciona lei que regulamenta uso do reconhecimento facial em Salvador"},"content":{"rendered":"\n

Meta Descri\u00e7\u00e3o: Salvador aprova lei que regula o reconhecimento facial para proteger privacidade e dados pessoais, com Cadastro Municipal, regras para uso p\u00fablico e privado e san\u00e7\u00f5es para descumprimento.<\/strong><\/p>\n

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (Uni\u00e3o), sancionou a lei que regulamenta o uso da tecnologia de reconhecimento facial na capital baiana. A medida, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) nesta quinta-feira (8), tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Municipal de Sistemas de Reconhecimento Facial.<\/strong><\/p>\n

Segundo o texto, o objetivo central \u00e9 proteger direitos fundamentais, especialmente a privacidade, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

A lei define reconhecimento facial como qualquer tecnologia capaz de identificar ou autenticar uma pessoa a partir de caracter\u00edsticas faciais. O dado biom\u00e9trico facial passa a ser classificado como dado pessoal sens\u00edvel, enquanto o consentimento \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca do titular para o tratamento de seus dados.<\/strong><\/p>\n

O uso de sistemas de reconhecimento facial no munic\u00edpio fica condicionado ao atendimento de requisitos espec\u00edficos, como finalidade leg\u00edtima e previamente informada, obten\u00e7\u00e3o de consentimento expresso e ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica para prote\u00e7\u00e3o contra acessos n\u00e3o autorizados, vazamentos e fraudes. No caso de uso por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria a publica\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RIPD).<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o ainda veda o uso da tecnologia quando n\u00e3o houver comprova\u00e7\u00e3o de confiabilidade, acur\u00e1cia e imparcialidade t\u00e9cnica do sistema. Al\u00e9m disso, autoriza o munic\u00edpio a instituir o Cadastro Municipal de Sistemas de Reconhecimento Facial, que reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre os sistemas utilizados por entes p\u00fablicos, empresas contratadas pelo poder p\u00fablico e locais de uso coletivo, como est\u00e1dios, terminais de transporte e centros comerciais.<\/strong><\/p>\n

Para as empresas privadas, a norma imp\u00f5e a obriga\u00e7\u00e3o de informar de forma clara, acess\u00edvel e vis\u00edvel sobre o uso do reconhecimento facial, al\u00e9m de garantir canais para solicita\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o de dados e revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas.<\/strong><\/p>\n

O descumpimento da lei pode resultar em san\u00e7\u00f5es administrativas, que incluem advert\u00eancia, multa, suspens\u00e3o do uso do sistema e, no caso de empresas, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o munic\u00edpio. A lei ser\u00e1 regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de at\u00e9 90 dias, per\u00edodo em que poder\u00e3o ser firmados conv\u00eanios com a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/strong><\/p>\n

Como leitores da cidade, vale acompanhar como essa regulamenta\u00e7\u00e3o deve impactar o uso p\u00fablico e privado da tecnologia, bem como a atua\u00e7\u00e3o das autoridades na prote\u00e7\u00e3o de dados. Ao comentar, compartilhe sua opini\u00e3o sobre os benef\u00edcios e desafios do reconhecimento facial para privacidade e seguran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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