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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda formas de barrar cerca de R$ 11 bilh\u00f5es<\/strong> reservados pelo Congresso para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026. Ele destacou que existe uma regra definida, aprovada pelo plenário do STF, que delimita o volume de emendas e como esse montante pode crescer. Tudo o que estiver fora do pactuado não será executado, e a forma de não execução está em debate: veto, bloqueio de recursos ou remanejamento, mas sem extrapolar o previsto legalmente.<\/p>\n A fala ocorreu após um evento no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n O ministro citou o acordo firmado entre o Congresso e o Executivo em 2024, que estabeleceu que o crescimento das emendas parlamentares deve obedecer ao arcabouço fiscal. Pela regra, os valores podem ser corrigidos apenas pela inflação, com aumento real limitado a 2,5%<\/strong>.<\/p>\n O Congresso aprovou o Orçamento de 2026 na última sessão de 2025, em 19 de dezembro. O texto prevê despesas de R$ 6,5 trilhões<\/strong>, superávit de R$ 34,5 bilh\u00f5es<\/strong> nas contas públicas e uma reserva de cerca de R$ 61 bilh\u00f5es<\/strong> para o pagamento de emendas parlamentares. Segundo cálculos do governo Lula, o valor excede em aproximadamente R$ 11 bilh\u00f5es<\/strong> o limite previsto.<\/p>\n Essa situa\u00e7\u00e3o pode impactar o planejamento de projetos na cidade, exigindo ajustes nas libera\u00e7\u00f5es de emendas e na aloca\u00e7\u00e3o de recursos locais. Qual a sua leitura sobre o equil\u00edbrio entre regras fiscais e prioridades regionais? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e conte como as decis\u00f5es sobre emendas afetam a sua localidade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda formas de barrar\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":629505,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-629503","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/629503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=629503"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/629503\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/629505"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=629503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=629503"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=629503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}